25/03/2021
A Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação para o desenvolvimento da produção biológica, em consonância com o Acordo Verde Europeu e as Estratégias Farm to Fork e da Biodiversidade.
O Plano de Ação integra os resultados da consulta pública realizada entre setembro e novembro de 2020, e tem por objetivo impulsionar o aumento da produção e do consumo de produtos biológicos, disponibilizando as ferramentas para se atingir a meta de 25% das terras agrícolas com agricultura biológica até 2030 e um aumento significativo na aquacultura biológica. Apresenta 23 ações estruturadas em torno de 3 eixos – Intensificar o consumo, aumentar a produção e melhorar a sustentabilidade do setor - para garantir um crescimento equilibrado do setor.
A Comissão incentiva os Estados-Membros a desenvolverem planos de ação biológicos nacionais para aumentar a sua quota-parte nacional na agricultura biológica, de forma a complementar os Planos estratégicos nacionais da PAC, definindo medidas que vão além da agricultura e do que está previsto no âmbito dos instrumentos da PAC.
No âmbito da intensificação do consumo, o Plano de Ação propõe várias ações destinadas a aumentar a procura, manter a confiança dos consumidores e aproximar os alimentos biológicos dos cidadãos, no que se refere à informação e comunicação sobre a produção biológica, promoção do consumo de produtos biológicos, estimular uma maior utilização nas cantinas públicas através de contratos públicos e aumentar a distribuição de produtos biológicos ao abrigo do regime escolar da UE. As ações visam igualmente prevenir a fraude, aumentar a confiança dos consumidores e melhorar a rastreabilidade dos produtos orgânicos.
No âmbito do aumento da produção, o Plano de Ação fornece um conjunto de ferramentas para alavancar a conversão da produção de forma a alcançar as metas definidas para a produção biológica, integrando nomeadamente as medidas previstas na futura PAC, como os regimes ecológicos. Integra também outras ferramentas como a organização de eventos de informação e networking para compartilhar melhores práticas, certificação para grupos de agricultores, pesquisa e inovação, melhoria da rastreabilidade, aumentando a transparência do mercado, e processamento em escala, apoiando a organização da cadeia alimentar. A Comissão pretende desenvolver ainda iniciativas para aumentar a sensibilização para a produção biológica, como o reconhecimento da excelência em todas as etapas da cadeia alimentar biológica e o incentivo ao desenvolvimento de redes de turismo orgânico através de ‘biodistritos’.
O Plano de Ação visa também a melhoria do desempenho da agricultura biológica em termos de sustentabilidade, tendo as ações como foco nomeadamente a melhoria do bem-estar animal, garantindo a disponibilidade de sementes biológicas, reduzindo a pegada de carbono do setor e minimizando o uso de plásticos, água e energia. A Comissão pretende também aumentar a quota de investigação e inovação (I&I) e dedicar pelo menos 30% do orçamento a ações de investigação e inovação no domínio da agricultura, silvicultura e zonas rurais a temas específicos ou relevantes para o sector biológico.
A Comissão acompanhará de perto os progressos através de um acompanhamento anual com representantes do Parlamento Europeu, dos Estados-Membros e das partes interessadas, estando previstos relatórios de progresso semestrais e uma revisão intercalar.
