Diplomas Legais sobre a Orgânica

• Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 maio - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional

• Decreto Regulamentar n.º 2/2014, de 9 abril - Aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

  • Portaria n.º 179-A/2014, de 11 setembro - Fixa a estrutura nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do Ministério da Agricultura e do Mar

  • Despacho n.º 12182/2014, de 25 setembro - Cria a estrutura orgânica flexível do GPP

    • Despacho n.º 3738/2017, de 21 abril - Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    • Despacho n.º 3700/2018, de 6 de abril - Procede à segunda alteração ao Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que cria a estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral [republica Despacho n.º 12182/2014]  

    • Despacho n.º 1102/2020, de 17 janeiro - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

    • Despacho n.º 453/2024, de 29 dezembro 2023 - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

  • Despacho n.º 6561/2020, de 25 maio - Altera a constituição da Unidade de Gestão Patrimonial, fixada no Despacho n.º 6686/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 3 de agosto de 2017

  • Despacho n.º 8380/2022, de 4 julho  - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no diretor-geral do Gabinete de Planeamento e Políticas e Administração Geral

  • Despacho n.º 5261/2023, de 2 maio - Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação e subdelegação de competências do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Despacho n.º 1127/2015, de 16 janeiro - Conclusão do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, organismo que lhe sucede nos domínios da agricultura e do mar