Enquadramento
A PARCA - Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, estabelecida pelo Despacho conjunto n.º 15480/2011 dos Ministérios da Economia e do Emprego e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi criada para fomentar a equidade e o equilíbrio da cadeia alimentar, promovendo o diálogo para permitir o aumento da transparência do mercado e o equilíbrio na distribuição de valor entre os diferentes setores da produção, da transformação e da distribuição de produtos agrícolas e agroalimentares.
Pretende-se com esta plataforma desenvolver a competitividade da economia portuguesa estabelecendo uma concorrência saudável e contribuindo para o aumento da produção nacional e da autossuficiência, em valor, deste setor.
Os trabalhos desenvolvem-se através de reuniões plenárias em que são apresentados os temas considerados como pertinentes pelos intervenientes e extraordinárias, em que são apresentados e discutidos os trabalhos realizados, podendo ainda ser constituídas subcomissões de apoio técnico com missões específicas ou de carácter setorial.
Intervenientes
|
MAgriP - Ministério da Agricultura e Pescas |
|
ME - Ministério da Economia |
DGAE - Direção-Geral das Atividades Económicas | |
|
DGC - Direção-Geral do Consumidor |
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica | |
|
GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral |
|
AdC - Autoridade da Concorrência |
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição | |
CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal | |
CNA - Confederação Nacional da Agricultura | |
CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL | |
AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal | |
CNJ - Confederação Nacional dos Jovens Agricultores de Portugal | |
CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal | |
|
CENTROMARCA – Associação Portuguesa de Empresas de Produtos de Marca |
|
CIP – Confederação Empresarial de Portugal |
|
FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares |
ADIPA - Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares |
Legislação base
- Despacho n.º 15480/2011, de 10 de novembro; alterado pelo Despacho n.º 7707/2015, de 6 de julho e pelo Despacho n.º 4999/2023, de 17 de abril
Regulamento de Funcionamento da PARCA
- PARCA - Regulamento de Funcionamento (pdf)
Desenvolvimentos recentes
Reuniões Plenárias
- Reunião Plenária da PARCA - 13 de setembro de 2023
- Ordem de trabalhos (pdf)
- Observatório de Preços Agroalimentar
-
Reunião Plenária da PARCA - 18 de abril de 2023
- Ordem de trabalhos (pdf) | Nota de síntese (pdf)
-
Reunião Plenária da PARCA - 22 de março de 2023
Reuniões anteriores | 2011 a 2022
Balanço das atividades desenvolvidas
Subcomissão específica dedicada ao setor do leite e dos produtos lácteos
Na sequência de uma situação prolongada de baixo preço ao produtor que se verifica no setor do leite nacional nos últimos anos, foi criada pelo Despacho 8819/2021 dos METD e MA, uma subcomissão específica no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) dedicada ao setor do leite e dos produtos lácteos.
Esta subcomissão teve como objetivo a elaboração de um diagnóstico de análise de situação do setor, incluindo, entre outros aspetos, a estrutura de custos e de proveitos das diversas fases da cadeia de valor, fontes de informação, instrumentos públicos setoriais e a transmissão de valor ao longo da cadeia, incluindo a abordagem da respetiva dimensão regional e propostas de atuação.
Os trabalhos da subcomissão desenvolveram-se ao longo dos meses de outubro a dezembro de 2021, nos quais reuniu por cinco vezes, e foram encerrados com a conclusão do relatório de diagnóstico, enviado às entidades PARCA no dia 31 de dezembro e debatido em reunião plenária desta plataforma realizada no dia 12 de janeiro de 2022.
-
Despacho n.º 8819/2021, de 7 de setembro - Constituição de uma subcomissão específica, dedicada ao setor do leite e produtos lácteos
Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar
Foi apresentado no dia 7 de fevereiro de 2018 pelas estruturas representativas do setor agroalimentar e da distribuição, que fazem parte da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, o Portal que visa operacionalizar o Código de Boas Práticas Comerciais na Cadeia de Agroalimentar (CBPC) aprovado em dezembro de 2016.
Este código, composto por duas partes “Princípios de boas práticas de relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar” e “Quadro de Implementação”, vem complementar o enquadramento legal já existente, sendo o resultado de um compromisso entre seis entidades representativas de todos os elos da cadeia agroalimentar desenvolvido no âmbito da PARCA e tem como objetivo promover comportamentos comerciais leais e justos entre os agentes económicos, destinados a uma maior efetividade do processo de autorregulação. Pretende também fortalecer a cooperação e a transparência no setor agroalimentar, através da promoção da equidade e da reciprocidade entre os principais agentes de toda a cadeia de abastecimento envolvidos na produção, processamento e distribuição de bens de consumo.
A adesão ao CBPC é gratuita e voluntária e as empresas aderentes comprometem-se a respeitar os princípios de boas práticas nas relações comerciais e os requisitos que visam a integração destes nas suas operações diárias.
Mais informação em www.boaspraticas.pt
Na reunião plenária da PARCA de 17 de novembro de 2017 foi feito um ponto de situação dos desenvolvimentos recentes, em 2017 e anos anteriores, nas questões relativas ao melhor funcionamento da cadeia alimentar, incluindo a consulta pública. Veja aqui essa apresentação
Tema: Relações na Cadeia Agroalimentar
- Organizações Interprofissionais | GPP, 7 maio 2014
- Relações na Cadeia Agro-Alimentar: Apresentação e síntese de trabalhos desenvolvidos | GPP, 17 novembro 2011
Tema: Transparência
- Observatório de preços | GPP, 7 maio 2014
- A Transparência na Cadeia de Abastecimento Alimentar |GPP, 14 março 2012
Relatórios
- Índices de preços na cadeia de abastecimento alimentar - 6.º Relatório | outubro 2014
- Índices de preços na cadeia de abastecimento alimentar: Arroz - 5.º Relatório | janeiro 2014
- Índices de preços na cadeia de abastecimento alimentar: Cereais – pão e alimentação animal - 4.º Relatório | maio 2013
- Índices de preços na cadeia de abastecimento alimentar: Leite - 3.º Relatório | dezembro 2012
- Índices de preços na cadeia de abastecimento alimentar: Carne de suíno - 2.º Relatório | setembro 2012
- Evolução dos Preços na Cadeia de Abastecimento Alimentar - 1.º Relatório | maio 2012
Legislação
- Despacho n.º 8505/2015, de 4 de agosto: Constituição do Observatório da Cadeia de Valor no setor agroalimentar
Tema: Equidade
- Autorregulação na Cadeia de Abastecimento Alimentar (síntese) | GPP, 9 outubro 2013
- Autorregulação na Cadeia de Abastecimento Alimentar | GPP, 27 fevereiro 2013
- Projeto de diploma que regula as práticas individuais restritivas do comércio | DGAE, 9 outubro 2012
- Equidade na Repartição de Valor: Regulamentação e Autorregulação | GPP, 9 outubro 2012
- Regulamentação e Autorregulação | DGAE, 4 julho 2012
- Equidade na Distribuição do Valor na Cadeia de Abastecimento Alimentar | DGAE, 11 abril 2012
- Equidade na Distribuição do Valor na Cadeia de Abastecimento Alimentar | GPP, 11 abril 2012
Legislação
- Diretiva (UE) UTP 2019/633 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril: Práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar
- Decreto-Lei n.º 76/2021, de 27 de agosto: Transposição da Diretiva (UE) 2019/633
- Decreto-Lei n.º 166/2013, de 27 de dezembro: Práticas individuais restritivas do comércio; Alterado por: Decreto-Lei nº 220/2015 de 8 de outubro
- Lei n.º 19/2012, de 8 de maio: Regime jurídico da concorrência
- Directiva 2011/7/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Fevereiro: Prazos de pagamento
- Despacho n.º 1747-B/2011 de 21 de Janeiro: Lista de perecíveis
- Decreto-Lei n.º 118/2010 de 25 de Outubro: Prazos de pagamento micro e pequenas empresas; Alterado por: Decreto-Lei n.º 2/2013 de 9 de janeiro
Tema: Valorização da produção nacional
- Valorização da Produção Nacional | GPP, 4 julho 2012
Tema: Gestão de conflitos
- A Cadeia de Abastecimento Alimentar: Gestão de conflitos | GPP, 10 abril 2013
Tema: Marcas de Distribuição (MDD)
- Marcas da Distribuição | GPP e DGAE, 9 outubro 2013
Documentos de interesse
Documentação base
- Food Prices in Europe | European Commission
- A better functioning food supply chain in Europe | European Commission
- Código de Boas Práticas Nacional (CdBP) aprovado em reunião extraordinária da PARCA de 12 Dez.2016
- Enhancing the position of farmers in the supply chain | AMTF (Novembro 2016)
- Conclusões do Conselho de Ministros de Agricultura Dezembro de 2016
Fórum de Alto Nível sobre a Melhoria do Funcionamento da Cadeia de Abastecimento Alimentar
- Fórum de Alto Nível | Comissão Europeia
- Report of the High Level Forum for a better functioning food supply chain | High Level Forum (2012)
- Report of the High Level Forum for a better functioning food supply chain | High Level Forum (15/10/2014)
- Renovação de mandato do Fórum de Alto Nível | Comissão Europeia (junho 2015)
Princípios de boas práticas na cadeia alimentar
- 4 th annual report (março de 2018)
- Monitoring of the implementation of principles of good practice in vertical relationships in the food supply chain - Final report | Comissão Europeia (2016)
- 3 rd annual report (janeiro de 2017)
- Relações verticais na cadeia de abastecimento alimentar: Princípios de boas práticas
- Framework | Voluntary Initiative
- Rules of procedure | Voluntary Initiative
- Letter of intent | Voluntary Initiative
- Targets KPI | Voluntary Initiative
- 7 good reasons to sign | Voluntary Initiative
- FAQ | Voluntary Initiative
- Recommendation for good practice in relation to the principles of fair dealing, information, confidentiality and justifiable request in relation to the principles of fair dealing, information, confidentiality and justifiable request (nov.2017)
Práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa
- Livro Verde | Comissão Europeia (2013)
- A Comissão Europeia irá combater práticas desleais na cadeia de abastecimento alimentar: comunicado de imprensa | Comissão Europeia (julho 2014)
- Communication on unfair trading practices: frequently asked questions | European Commission (15 julho 2014)
- Tackling unfair trading practices in the business-to-business food supply chain | European Commission (2014)
- Relatório sobre as práticas comerciais desleais nas relações entre empresas da cadeia de abastecimento alimentar | Comissão Europeia (janeiro 2016)
- Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de junho de 2016, sobre práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar (2015/2065(INI)) | Parlamento Europeu
- Unfair trading practices in the food supply chain; A literature review on methodologies, impacts and regulatory aspects | JRC Technical Reports (2017)
-
Relatório sobre a aplicação da proibição de práticas comerciais desleais para fortalecer a posição dos agricultores e dos operadores na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar – Ponto da situação | Comissão Europeia (abril 2024)
-
Consulta pública sobre o melhor funcionamento da cadeia agroalimentar
A Comissão Europeia lançou em 18 de agosto uma consulta pública onde os operadores da cadeia alimentar e suas associações, desde os agricultores, indústria, comércio, distribuição e consumidores, foram convidados a partilhar pontos de vista sobre o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. Parte do pressuposto que o valor acrescentado não estará a ser equitativamente repartido entre todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar devido, nomeadamente, a diferenças no poder de negociação entre os operadores mais pequenos e, portanto, mais vulneráveis, como os agricultores e as pequenas empresas, e os seus parceiros comerciais economicamente mais poderosos e fortemente concentrados.
A consulta pública foi encerrada em 17 de novembro, tendo a Comissão Europeia publicitado em dezembro de 2017 alguns resultados que podem ser consultados aqui.
Relações comerciais entre a distribuição alimentar e os seus fornecedores
Outra documentação relevante
- Discurso do Comissário Europeu Phil Hogan em Vilnius, Lituânia, 31 de Março de 2016: “Rethinking the Food Supply Chain”
- The competitive position of the European food and drink industry - Final report – Fev.2016, ECSIP consortium para a Comissão Europeia
- Study about power concentration and unfair trading practices in agricultural supply chains – Nov. 2014 | Fair Trade Movement
- Competition Issues in the Food Chain Industry - 2013 | OECD
- Ley Cadena Alimentaria | MAGRAMA, España (2013)
- Código de Boas Práticas comerciais Espanha | MAGRAMA, España (2015)
- Groceries Code Adjudicator Act 2013 | UK (2013)
- EU competition framework: specific rules for the food chain in the new CAP | European Parliament
- Summary report of the food chain network meeting: 12-13 September 2011 | OECD
- Background information | The Supply Chain Initiative
- Questions & Answers | The Supply Chain Initiative
- Competitiveness of the European Food Industry / European Commission