Reforma da PAC | Conselho da UE apoia as propostas da Presidência Portuguesa no âmbito das negociações com o Parlamento Europeu

23/03/2021

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, presidiu ao Conselho de Agricultura e Pescas - AGRIFISH, tendo obtido o apoio do Conselho para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu

No final da reunião realizada em Bruxelas durante dois dias, a titular da pasta da agricultura salientou em conferência de imprensa que os resultados obtidos no Conselho revelam o empenho dos Estados-Membros para a concretização do acordo da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) ainda durante este semestre, sendo determinante  para a definição e aprovação dos Planos Estratégicos nacionais e para a sua implementação a partir de janeiro de 2023.

Segundo Maria do Céu Antunes, “a Presidência obteve a flexibilidade necessária para prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu”, sendo o Super Trílogo, a realizar no próximo dia 26 de março, com a discussão conjunta dos três regulamentos que constituem a reforma da PAC, “uma etapa para prosseguir na construção do acordo global final. Aguardamos com expectativa a obtenção de resultados positivos nesta reunião, em que será possível verificar a responsabilidade e a flexibilidade das três instituições, sendo condição para podermos alcançar um acordo com resultados satisfatório para todos”.

Com o intuito de contribuir para a negociação com o Parlamento Europeu, a Presidência Portuguesa elaborou quatro pacotes de propostas que permitem uma abordagem global, tendo sido acompanhados de uma forma construtiva pela Comissão Europeia e que contam com uma aceitação geral do Conselho, sendo isso “demonstrativo do espírito de compromisso e abertura”, destacou Maria do Céu Antunes.

A conclusão da reforma da PAC “tem de se traduzir numa vitória coletiva das três instituições e na modernização da Política Agrícola Comum. A Presidência Portuguesa está empenhada e com espírito de abertura para finalizar a reforma da PAC. O seu adiamento iria comprometer a maior
integração das prioridades da União Europeia para uma PAC mais verde, justa e digital e com a capacidade de apoiar, de forma clara e previsível, os agricultores e garantir a segurança de todo o sistema agroalimentar europeu”, afirmou a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

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28-03-2024

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