Estrutura e Competências

Direção

Diretor-Geral: Eduardo Diniz

Subdiretor-Geral: Bruno Dimas

Subdiretora-Geral: Susana Barradas

Subdiretora-Geral: Maria Amélia Aragão

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Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (DSAERI)

Diretor de Serviços: Luís Barreiros

Chefe de Divisão de Assuntos Europeus: Cristina Vasques

Chefe de Divisão de Relações Internacionais: Cristina Hagatong

Divisão de Assuntos Europeus

Assegurar o acompanhamento das políticas da União Europeia relacionadas com as áreas governativas da agricultura e pescas;
Coordenar a preparação dos Conselhos de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia e coordenar a elaboração de contributos das áreas governativas da agricultura e pescas, noutras formações do Conselho;
Coordenar e apoiar a intervenção dos organismos com competências nas áreas governativas da agricultura e pescas, nas instâncias da União Europeia decorrente das opções políticas;
Coordenar e contribuir para a definição da posição do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas no âmbito do processo de alargamento da União Europeia (UE), e nas negociações de acordos de comércio com os países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e países que integram a Política Europeia de Vizinhança (PEV), bem como nas relações bilaterais com os países na UE, EFTA e PEV;
Apoiar tecnicamente a representação na Comissão Interministerial para os Assuntos Europeus.

Divisão de Relações Internacionais

Coordenar e contribuir para a definição da posição do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, nas negociações multilaterais, nomeadamente no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC), bem como noutras organizações internacionais e instituições de cooperação para o desenvolvimento;
Coordenar e contribuir para a definição da posição do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas nas negociações bilaterais da UE com mercados terceiros, nomeadamente nas negociações de acordos de comércio livre;
Promover e acompanhar a participação do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, nas relações bilaterais e nas ações de cooperação e para o desenvolvimento, designadamente, com os países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
Coordenar e contribuir para a definição de estratégias de internacionalização para os setores agroalimentar, das pescas e das florestas, e sua articulação com as políticas nacionais e comunitárias, nomeadamente através da disponibilização de informação e da identificação de constrangimentos em mercados internacionais.

Direção de Serviços de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional (DSRHDO)

Diretora de Serviços: Isabel Carrôlo

Chefe de Divisão de Recursos Humanos: Elisabete Vicente

Chefe de Divisão de Desenvolvimento Organizacional: Paulo Afonso

Divisão de Recursos Humanos

Emitir parecer em matéria de organização, recursos humanos, avaliação de desempenho e criação ou alteração de mapas de pessoal, promovendo a aplicação uniforme de regimes no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas;
Elaborar orientações técnicas no âmbito da legislação aplicável à organização dos serviços e à gestão dos recursos humanos da Administração Pública para apoio aos serviços com competências nas áreas governativas da agricultura e pescas, nomeadamente no âmbito do recrutamento, seleção e administração de pessoal;
Programar e acompanhar as ações de seleção, recrutamento e acolhimento de pessoal e elaborar as respetivas normas e procedimentos internos;
Organizar e manter atualizada a informação relativa aos recursos humanos das áreas governativas da agricultura e pescas; Elaborar o mapa de pessoal do GPP e assegurar a coordenação do processo de elaboração dos mapas de pessoal a nível das áreas governativas da agricultura e pescas;
Gerir os recursos humanos do GPP, nomeadamente assegurar o processamento das remunerações e outros abonos, bem como o controlo e registo da assiduidade do pessoal do mapa do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas e dos órgãos, serviços e outras estruturas a que preste apoio;
Propor a dotação dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, com o pessoal de apoio administrativo e auxiliar que se mostre necessário.

Divisão de Desenvolvimento Organizacional

Coordenar o sistema de planeamento das áreas governativas da agricultura e pescas, no âmbito do Subsistema de Avaliação do Desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1);
Acompanhar a aplicação dos subsistemas de avaliação de desempenho dos dirigentes e trabalhadores (SIADAP 2 e 3) no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas; Estudar, programar e coordenar a aplicação de medidas tendentes a promover a inovação, a modernização e a política de qualidade no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas, com vista à reorganização funcional dos serviços e à simplificação de procedimentos e dos respetivos métodos de trabalho, nomeadamente o processo de concentração ou partilha de funções comuns dos ministérios das áreas numa única entidade;
Propor, desenvolver e coordenar a política de formação e aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores do GPP, bem como dos restantes serviços com competências nas áreas governativas da agricultura e pescas, em áreas transversais de atuação; Elaborar, monitorizar e avaliar os instrumentos de planeamento da atividade do GPP, em colaboração com as demais unidades orgânicas;
Propor medidas tendentes a assegurar a observância das regras sobre higiene, saúde e segurança no trabalho.

Direção de Serviços de Competitividade (DSC)

Diretor de Serviços: Francisco Caldeira

Chefe de Divisão de Mercados Agrícolas: Inês Vacas

Chefe de Divisão de Organização da Produção Agroalimentar: Susana Gaspar

Divisão de Mercados Agrícolas

Monitorizar, propor e avaliar medidas de política e definir linhas de atuação estratégicas para os mercados agrícolas;
Acompanhar a situação de mercado nacional, da União Europeia e internacional dos principais setores agrícolas e agroalimentares;
Propor, coordenar e avaliar a aplicação nacional dos regimes específicos de apoio ou de disciplina setorial previstos na Organização Comum de Mercado Única, em articulação com as instâncias comunitárias e as entidades responsáveis pela respetiva operacionalização;
Prestar o apoio técnico necessário no âmbito das Comissões Consultivas Setoriais do GPP, na auscultação às entidades setoriais, propondo o respetivo modelo de funcionamento e composição;
Assegurar a interlocução com as instâncias comunitárias, no âmbito da aplicação nacional dos regimes específicos de apoio às Regiões Ultraperiféricas, em articulação com as entidades competentes das Regiões Autónomas, bem como apoiar o cumprimento das obrigações regulamentares relativas à aplicação nacional desses regimes.

Divisão de Organização da Produção Agroalimentar

Prestar o apoio técnico necessário, no âmbito do acompanhamento da regulação dos mercados agroalimentares, designadamente no funcionamento da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar, bem como acompanhar os trabalhos desenvolvidos nas Comissões Técnicas da Plataforma;
Propor, coordenar e avaliar a aplicação dos regimes nacionais de reconhecimento de Organizações de Produtores e de Organizações Interprofissionais para produtos agrícolas e agroalimentares, assegurando a respetiva adequação aos setores da produção nacional e objetivos públicos;
Analisar os pedidos de reconhecimento de Organizações Interprofissionais para produtos agrícolas e agroalimentares;
Propor, coordenar e avaliar a aplicação de regimes e instrumentos de apoio para a promoção dos produtos agrícolas e agroalimentares;
Acompanhar e avaliar a aplicação das medidas de política de valorização e de diferenciação da qualidade alimentar;
Propor e acompanhar as medidas no domínio da agricultura e do abastecimento alimentar, em situações de emergência, no quadro do sistema nacional de planeamento civil de emergência;
Acompanhar a aplicação do sistema nacional de seguros agrícolas.

Direção de Serviços de Comunicação e Informática (DSCI)

Diretor de Serviços: Miguel Simão

Chefe de Divisão de Acompanhamento de Políticas e Comunicação: Ana Filipe de Morais

Chefe de Divisão de Informática: Nelson Costa

Divisão de Acompanhamento de Políticas e Comunicação

Apoiar a ação do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, na definição da estratégia de comunicação de políticas e programas, nomeadamente na área da agricultura e do desenvolvimento rural;
Apoiar a ação do Membro do Governo com a área governativa da agricultura e pescas, na implementação do protocolo e no âmbito das relações públicas;
Coordenar e assegurar a divulgação das atividades institucionais e outras iniciativas, promovendo a comunicação das políticas para a agricultura e desenvolvimento rural;
Assegurar a produção de instrumentos específicos de divulgação e a gestão de conteúdos das páginas eletrónicas sob responsabilidade do GPP;
Assegurar funções de articulação interserviços no âmbito da comunicação e apoio direto à Direção;
Assegurar a gestão e preservação do património documental e arquivístico, promovendo a sua conservação e divulgação.

Divisão de Informática

Desenvolver os sistemas informáticos adequados às necessidades específicas do GPP, assegurar o seu funcionamento e manutenção;
Prestar apoio técnico aos utilizadores do GPP e dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas;
Coordenar e garantir a gestão dos recursos informáticos do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Implementar e manter a rede de comunicação de dados, bem como adotar as medidas necessárias com vista à garantia da sua transmissão segura e eficaz;
Desenvolver e assegurar a manutenção técnica das páginas eletrónicas sob responsabilidade do GPP;
Gerir o sistema de registo, acompanhamento, controlo e arquivo do expediente;
Programar e coordenar, em articulação com os serviços do IFAP, I. P., as tecnologias de informação no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas, e assegurar a articulação com os organismos com competências interministeriais nestas áreas.

Direção de Serviços de Estatística (DSE)

Diretor de Serviços: Rui Pereira

Chefe de Divisão de Estatística: Susana Jorge

Chefe de Divisão de Metodologia e Análise de Informação: Isabel Escada

Divisão de Estatística

Assegurar a produção e sistematização de informação estatística, quer para utilização administrativa em medidas de política, quer para outras utilizações, de coeficientes padrão no âmbito da agricultura e do desenvolvimento rural, designadamente Valores de Produção Padrão, “Contas de Atividade Agrícola e Pecuária”, “Custos de Investimento”, tabelas de referência de preços e produtividades para os seguros agrícolas, e Apoios à agricultura;
Organizar e disponibilizar a informação produzida, assim como outra informação estatística de natureza setorial numa lógica de fileira;
Coordenar e desenvolver, em articulação com os serviços regionais com competência na área da agricultura e outras entidades envolvidas, os sistemas de informação “Sistema de Informação de Mercados Agrícolas — SIMA” e Observatório dos Preços;
Articular e desenvolver informação estatística de carácter horizontal de apoio à monitorização da PAC (Política Agrícola Comum) nomeadamente a integração no Quadro Financeiro Plurianual
da UE;
Participar em grupos de trabalho com o apoio técnico de base estatística, designadamente a Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca.

Divisão de Metodologia e Análise de Informação

Assegurar, no âmbito do Sistema Estatístico Nacional, a colaboração do GPP com o Instituto Nacional de Estatística na definição dos programas anuais e plurianuais relativos ao Ministério da Agricultura e Pescas, bem como na produção e divulgação de estatísticas oficiais, em articulação com os serviços regionais da área da agricultura;
Recolher, analisar, gerir e divulgar informação primária e derivada de origem administrativa e estatística, pertinente para as atividades da área governativa da agricultura;
Desenvolver metodologias, promover e gerir metainformação nos domínios da agricultura e do desenvolvimento rural;
Coordenar e desenvolver, em articulação com os serviços regionais com competência na área da agricultura e outras entidades, o sistema de informação de base estatística “Rede de Informação de Contabilidades Agrícolas — RICA” e a sua conversão na Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola — RISA;
Acompanhar, desenvolver e difundir indicadores no âmbito da política agrícola e do desenvolvimento rural, sustentabilidade na agricultura, e do território, designadamente para apoio à
monitorização da PAC;
Desenvolver instrumentos de análise de dados e assegurar a disponibilização de análise estatística relativas às áreas da agricultura e do desenvolvimento rural.

Direção de Serviços Jurídicos e de Contencioso (DSJC)

Diretor de Serviços: Eduardo Reis

Chefe de Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional: Vanessa Lopes

Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso: Vânia Ornelas Carvalho

Divisão de Apoio Legislativo e de Direito Europeu e Internacional

Apoiar a coordenação do processo legislativo, nomeadamente nas áreas da agricultura e do desenvolvimento rural;
Elaborar projetos legislativos, designadamente no que respeita à aplicação interna do direito europeu nas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como colaborar nas ações de natureza legislativa nas referidas áreas;
Propor medidas tendentes à simplificação, harmonização e atualização legislativa;
Coordenar os processos comunitários nas fases pré -contenciosa e contenciosa, nas áreas governativas da agricultura e pescas;
Analisar as medidas das áreas governativas da agricultura e pescas, que consubstanciem auxílios de Estado, bem como preparar e efetuar as respetivas comunicações e notificações à Comissão Europeia;
Assegurar a coordenação do processo de transposição de diretivas no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas;
Apreciar os processos de vinculação do Estado Português aos instrumentos a celebrar no âmbito das organizações internacionais e das instituições de cooperação para o desenvolvimento, bem como no âmbito das relações externas da União Europeia, nas áreas governativas da agricultura e pescas;
Elaborar pareceres e estudos jurídicos nas suas áreas de competência, designadamente no domínio do direito da União Europeia;
Promover a publicação no Diário da República dos regulamentos e atos administrativos oriundos dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como do GPP.

Divisão de Assuntos Jurídicos e de Contencioso

Apoiar juridicamente os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como os serviços, comissões e grupos de trabalho integrados nestas áreas;
Elaborar propostas de decisão nos recursos administrativos interpostos para os membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas;
Assegurar a representação do Ministério da Agricultura e Pescas, nas ações administrativas e demais procedimentos de natureza contenciosa, a correr termos nos tribunais administrativos e fiscais, acompanhando o andamento dos processos e promovendo as diligências necessárias ao seu cabal desenvolvimento;
Prestar apoio ao Ministério Público nos processos relacionados com atos ou omissões dos Ministérios;
Prestar apoio à Fazenda Pública nos processos tributários que envolvam taxas e outros tributos cobrados por serviços com competências nas áreas governativas da agricultura e pescas;
Elaborar estudos jurídicos nas suas áreas de competência.

Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral (DSPOAG)

Diretor de Serviços: Tiago Sequeira

Chefe de Divisão de Programação Orçamental: Mafalda Candeias

Chefe de Divisão de Contratação Pública: Ana Paula Sousa

Chefe de Divisão Financeira: Cristina Gamito

Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial: Flávio Delfino

Divisão de Programação Orçamental

Coordenar a elaboração dos programas orçamentais das áreas governativas da agricultura e pescas;
Assegurar o exercício técnico das funções de entidade coordenadora dos programas orçamentais das áreas governativas da agricultura e pescas;
Gerir, acompanhar e avaliar a execução dos programas orçamentais das áreas governativas da agricultura e pescas;
Elaborar, em articulação com outros serviços e organismos, os relatórios periódicos de acompanhamento e avaliação dos programas orçamentais das áreas governativas da agricultura e pescas.

Divisão de Contratação Pública

Assegurar o exercício técnico das funções de unidade ministerial de compras e coordenar, no âmbito das áreas governativas da agricultura e pescas, a aplicação dos normativos legais;
Organizar os procedimentos e a celebração de contratos para a realização de obras e para a aquisição de bens e serviços do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Efetuar a gestão dos contratos públicos do GPP dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;

Divisão Financeira

Elaborar as propostas de orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, e dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Assegurar a execução dos orçamentos sob a responsabilidade do GPP, garantindo a arrecadação das receitas, o pagamento das despesas e a gestão das necessidades de tesouraria do orçamento do GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Elaborar, organizar e apresentar a conta de gerência dos orçamentos geridos pelo GPP, dos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas, bem como dos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio;
Elaborar relatórios e informações contabilísticas e financeiras sobre a execução do orçamento do GPP.

Divisão de Gestão Patrimonial

Assegurar, em articulação com outras entidades com competências no domínio patrimonial, as funções de gestão do património imobiliário atribuído áreas governativas da agricultura e pescas, no âmbito do exercício das funções de unidade de gestão patrimonial e coordenar a aplicação dos normativos legais;
Assegurar a elaboração dos planos setoriais do Plano de Gestão do Património Imobiliário e a análise da informação registada no Sistema de Inventariação dos Imóveis do Estado;
Acompanhar e controlar a prestação e a atualização da informação sobre o inventário dos imóveis do Estado, bem como a certificação dos dados inseridos no Sistema de Inventariação dos Imóveis do Estado;
Atualizar o programa das avaliações com especificação da respetiva calendarização;
Apresentar as candidaturas dos imóveis ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial e acompanhar e controlar os contratos celebrados;
Controlar e monitorizar o cumprimento do dever de liquidação das contrapartidas devidas pela utilização dos imóveis sujeitos ao princípio da onerosidade;
Acompanhar a gestão do património imobiliário afeto ao GPP e apoiar na gestão dos recursos afetos aos gabinetes dos membros do Governo;
Gerir o parque de veículos atribuído ao GPP, aos gabinetes dos membros do Governo das áreas governativas da agricultura e pescas, bem como aos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio e assegurar a coordenação e a gestão do parque de veículos atribuídos aos dois ministérios, em articulação com outras entidades com competências neste domínio; Assegurar os procedimentos inerentes à manutenção e conservação do edifício sede do Ministério da Agricultura e Pescas e de outras instalações que lhes estejam atribuídas, bem como à elaboração do inventário do património atribuído ao GPP, aos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas e aos serviços, comissões e grupos de trabalho a que presta apoio; Garantir o aprovisionamento e o controlo das existências de bens de consumo corrente adquiridos pelo GPP e pelos gabinetes dos membros do Governo responsáveis pelas áreas governativas da agricultura e pescas.

Direção de Serviços de Programação e Políticas (DSPP)

Diretor de Serviços: Hugo Costa

Chefe de Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores: Sónia Calção

Chefe de Divisão de Programação e Desenvolvimento Rural: Sílvia Almeida

Chefe de Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Sustentável:

Divisão dos Regimes de Pagamentos Diretos aos Agricultores

Contribuir para a definição e gestão de medidas de política no âmbito da produção agrícola designadamente das intervenções dos pagamentos diretos da PAC (PEPAC), incluindo na elaboração de propostas de programação e de orientações técnicas;
Acompanhar e participar no processo de regulamentação comunitária, assegurando a emissão de notas de apoio, a interlocução com as instâncias europeias, a representação nacional nas matérias relativas à PAC nas áreas de competência da Divisão, nomeadamente no Comité da Política Agrícola Comum e nos grupos de peritos associados, nas matérias relativas às intervenções dos pagamentos diretos, incluindo regimes ecológicos, intervenções SIGC do desenvolvimento rural, condicionalidade e aconselhamento agrícola;
Elaborar contributos técnicos para as propostas de legislação nacional de implementação das intervenções dos pagamentos diretos e da condicionalidade no âmbito da PAC;
Assegurar a participação do GPP na Comissão de Acompanhamento do IFAP relativo ao Pedido Único;
Acompanhar a implementação das intervenções SIGC do desenvolvimento rural do PEPAC Portugal, em articulação com os organismos com competências de gestão, controlo e pagamento;
Prestar apoio técnico ao Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC nas áreas das intervenções SIGC do PEPAC Portugal bem como às Comissões Consultivas do GPP, incluindo a Comissão Consultiva da Condicionalidade.

Divisão de Programação e Desenvolvimento Rural

Coordenar e elaborar propostas de programação e reprogramação de instrumentos de política no quadro da aplicação do plano estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC Portugal), em articulação com as autoridades de gestão regionais PEPAC no Continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira;
Acompanhar a implementação das intervenções não -SIGC do desenvolvimento rural do PEPAC Portugal, nomeadamente através de contributos técnicos para a avaliação de propostas de avisos de abertura de concurso, em articulação com os organismos com competências de gestão, controlo e pagamento;
Coordenar e prestar o apoio técnico necessário ao funcionamento do Comité de Acompanhamento Nacional do PEPAC Portugal bem como às Comissões Consultivas do GPP nas áreas de competência da Divisão;
Acompanhar e participar no processo de regulamentação comunitária, assegurando a emissão de notas de apoio, a interlocução com as instâncias europeias e a representação nacional nas matérias relativas à PAC nas áreas de competência da Divisão, incluindo as relacionadas com o AKIS, nomeadamente no Comité da Política Agrícola Comum e nos grupos de peritos associados;
Contribuir, para a gestão da intervenção de Assistência Técnica do PEPAC Portugal;

Divisão de Planeamento e Desenvolvimento Sustentável

Assegurar a análise da informação técnico -económica e o desenvolvimento de estudos de diagnóstico e prospetiva, tendo em vista o acompanhamento da evolução económica e desenvolvimento sustentável do complexo agroflorestal e territórios rurais;
Promover, coordenar e participar no acompanhamento e avaliação dos programas, intervenções estruturais e medidas de política para a agricultura e o desenvolvimento rural, designadamente o sistema de avaliação em articulação com as autoridades de gestão regionais e o quadro de desempenho do PEPAC Portugal;
Assegurar o acompanhamento, análise e suporte à elaboração de propostas de medidas de política no âmbito da agricultura e desenvolvimento sustentável, incluindo nos domínios da biodiversidade, água, solos, gestão dos recursos naturais, energia e clima, bioeconomia sustentável e economia circular;
Acompanhar e participar no processo de regulamentação comunitária, a interlocução com as instâncias europeias, a representação nacional nas áreas de competência da Divisão, nomeadamente em matérias do desenvolvimento sustentável, incluindo as relativas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no quadro da Agenda 2030 da ONU e do Pacto Ecológico Europeu com impacto no complexo agroflorestal;
Acompanhar as matérias relacionadas com políticas de desenvolvimento junto de organismos nacionais e internacionais, nomeadamente da OCDE, assegurando a coordenação da participação do GPP e a ligação com a política de desenvolvimento regional;
Assegurar a coordenação e a preparação, em colaboração com os organismos pertinentes do Ministério da Agricultura e Pescas, dos contributos para as Grandes Opções do Plano e outros instrumentos de planeamento macroeconómico;
Promover e acompanhar as matérias relacionadas com as políticas de inovação, nomeadamente no que se refere aos Desafios Societais do Horizonte 2020 e à Parceria Europeia para a Inovação;
Coordenar a componente nacional do quadro de desempenho do PEPAC previsto no artigo 128.º do Regulamento (UE) 2023/2115.

E Estrutura e Competências

Estrutura e Competências