Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas

O Conselho adota legislação na maioria dos casos, em co-decisão com o Parlamento Europeu, numa série de domínios que incluem as várias áreas abrangidas pela Política Agrícola incluíndo a política agrícola comum (PAC), as regras aplicáveis ao mercado interno da agricultura, a silvicultura, a produção biológica, a qualidade da produção e a segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais.

O Conselho de Ministros é precedido por duas instâncias preparatórias:

  • Comité Especial de Agricultura - prepara os trabalhos, nomeadamente no que respeita a todos os dossiês relativos à Política Agrícola Comum
  • Comité de Representantes Permanentes - prepara as questões veterinárias e fitossanitárias, bem como, todos os dossiês respeitantes à Política Comum das Pescas

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Belga  

 Data

 Reunião / Local

Documentos

  23 de janeiro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Resultados
  26 de fevereiro   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Resultados 
 24 e 25 de março   Reunião Ministerial informal Pescas / Bruges Resumo
 26 de março   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas Agenda e Resultados 
 7 a 9 de abril   Reunião Ministerial Informal Agricultura / Genk  Resumo 
 29 de abril   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Luxemburgo  Agenda e Resultados 
 27 de maio   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  /  Bruxelas  Agenda e Resultados
 24 e 25 de junho   Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas  / Luxemburgo Agenda e Resultados 

 

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

25-06-2024

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