Presidência do Conselho da União Europeia | Programa e Prioridades

 

A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O Trio vigente é constituído pelas presidências da Espanha, seguida da Bélgica e termina com a Hungria, com início a 1 de julho de 2023 com a presidência espanhola, seguindo-se a presidência belga, que se inicia a 1 de janeiro de 2024 e concluindo-se a 31 de dezembro de 2024 com a presidência húngara.

Este conjunto de Estados-Membros considera como principal desafio para a União Europeia para os próximos três anos, a superação dos efeitos negativos provocados pela agressão russa contra a Ucrânia, combinada com a crescente incerteza no plano internacional.

O Trio apresenta assim, como desígnio, fazer tudo ao seu alcance para que a UE reforce a sua resiliência e autonomia estratégica.

 

Programa do trio (pdf)

País

Vigência

Espanha

1 julho – 31 dezembro de 2023

Bélgica

1 janeiro – 30 junho de 2024

Hungria

1 julho – 31 dezembro de 2024

 

O seguinte trio de Presidências, de acordo com o estabelecido na Decisão (UE) 2016/1316, de 26.07.2016, será constituído pela Polónia, Dinamarca e Chipre, com início a 1 de janeiro de 2025, terminando a 30 de junho de 2026, com um Programa Comum a apresentar pelos três Estados-Membros.

 

Programa e Prioridades da Presidência Húngara

No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2024, a Hungria assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Bélgica e antecedendo a Polónia (1 de janeiro a 31 de junho de 2025).
Sob o lema «Tornar a Europa grande de novo», a Presidência Húngara tem como prioridade, colocar a Europa como um “Ator principal” do sistema internacional, tornando-a forte e independente, no atual contexto geopolítico.
A Hungria assume a Presidência do Conselho numa altura de circunstâncias e desafios extraordinários. A União Europeia enfrenta desafios comuns devido à guerra na sua vizinhança, ao facto de a UE estar cada vez mais atrasada em relação aos seus concorrentes mundiais, a uma situação de segurança frágil, à migração ilegal, à vulnerabilidade das cadeias de abastecimento internacionais, às catástrofes naturais, aos efeitos das alterações climáticas e ao impacto das tendências demográficas.

O Programa de Trabalho da Presidência húngara incide em sete Prioridades horizontais:

  • Novo Pacto Europeu para a Competitividade;
  • Reforço da Política Europeia de Defesa;
  • Uma Política de Alargamento consistente e baseada no mérito;
  • Luta contra a imigração ilegal;
  • Moldar o futuro da Política de Coesão;
  • Uma Política Agrícola da UE centrada nos agricultores;
  • Enfrentar os desafios demográficos

No plano interno, o segundo semestre de 2024, assinala um período de transição das Instituições políticas da UE. A Presidência húngara terá de assegurar a continuidade do trabalho no Conselho, em cooperação com um Parlamento Europeu e uma Comissão Europeia recém-criados, e terá de iniciar a implementação da Agenda Estratégica 2024-2029, que estabelece as orientações a longo prazo para o trabalho futuro da União.

Programa da Presidência Húngara

 

Prioridades da Presidência Húngara para a Agricultura, Florestas e Pescas

A agricultura europeia nunca enfrentou tantos desafios como atualmente. Os fenómenos meteorológicos extremos provocados pelas alterações climáticas, os elevados custos de produção, as doenças emergentes das plantas e dos animais, os efeitos das guerras, as cadeias de abastecimento mundiais afetadas ou o aumento das importações em grande escala de países terceiros, exercem uma pressão constante sobre o sector agrícola europeu. Paralelamente, os agricultores são obrigados a cumprir um número crescente de requisitos de produção rigorosos e enfrentar uma maior carga administrativa.

A Presidência húngara facilitará os debates sobre a forma de criar um sistema alimentar europeu competitivo, à prova de crises, sustentável, baseado no conhecimento, e favorável aos agricultores. São necessárias respostas a estes desafios a nível europeu.

 

Os cinco temas principais na área da agricultura e das florestas serão:

  • Competitividade; A competitividade, enquanto prioridade horizontal da Presidência Húngara, estará no centro dos debates do Conselho "Agricultura e Pescas". Será dada especial atenção à competitividade dos agricultores europeus, ao sector agroalimentar e à segurança dos sistemas alimentares da UE. Neste espírito, a Presidência húngara adotará uma posição firme a nível internacional para a aplicação do princípio da reciprocidade.

Com base nos resultados do Diálogo Estratégico sobre o futuro da agricultura da UE, será suscitado o debate sobre: 

    • a forma como os pagamentos diretos e os apoios ao desenvolvimento rural da futura Política Agrícola Comum (PAC) podem reforçar mais eficazmente a competitividade dos agricultores e do sistema alimentar;
    •  as possibilidades de promover a renovação geracional e de preservar as formas tradicionais de vida rural na Europa.

 

  • Resiliência- A indústria agrícola e alimentar europeia é capaz de superar os vários desafios atuais e futuros. Os debates do Conselho sobre a situação do mercado ajudarão a identificar os tipos de medidas de gestão de crises necessárias na futura PAC, para os vários sectores.

 

  • Sustentabilidade – A agricultura e a silvicultura sustentáveis desempenham um papel importante no combate às alterações climáticas e na proteção da biodiversidade e da natureza, preservando assim os valores do nosso planeta. Será organizada uma troca de pontos de vista sobre a forma como a nova arquitetura verde da atual PAC contribui para alcançar estes objetivos.

A Presidência húngara pretende prosseguir as negociações sobre as propostas legislativas relativas aos materiais de reprodução vegetal e florestal, monitorização das florestas, à proteção dos animais durante o transporte, às novas técnicas genómicas e ao bem-estar dos cães e gatos.

A Hungria está empenhada em reduzir significativamente o desperdício alimentar a todos os níveis da cadeia de abastecimento alimentar. Nesse sentido, apresentaremos vários programas nacionais e boas práticas para reduzir o desperdício alimentar, durante uma conferência internacional em Budapeste, em outubro de 2024.

Será organizado um evento temático sobre a conservação do solo com a participação dos países do BIOEAST para celebrar o Dia do Solo e a conclusão da Década Internacional dos Solos.

Um quadro regulamentar favorável aos agricultores é essencial para que estes e as empresas agroalimentares garantam a segurança alimentar e contribuam para alcançar os objetivos de sustentabilidade.

 

  • Simplificação; Lançamento um debate sobre as experiências de aplicação dos planos estratégicos da PAC e o novo modelo de prestação pós-2027. Em cooperação com a Comissão, a Presidência analisará as experiências de aplicação da legislação em matéria de saúde animal.

A Presidência húngara facilitará as negociações sobre a proposta de alteração do regulamento relativo às Organizações Comuns de Mercado (OCM) e do regulamento que define as regras de aplicação transfronteiriça das práticas comerciais desleais (UTP).

Serão também debatidos os atos legislativos para a implementação do regulamento relativo à desflorestação.

 

  • Inovação - O estabelecimento de uma agricultura inovadora e baseada no conhecimento é crucial para o desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável e competitiva.

Os sectores agrícolas europeus e os sectores de transformação industrial associados desempenham um papel fundamental no restabelecimento das cadeias de abastecimento mundiais perturbadas e na realização dos objetivos de um sistema alimentar europeu sustentável e da Autonomia Estratégica Europeia.

Deve ser dada maior atenção à transferência de conhecimentos e à criação de valor acrescentado local. No âmbito da iniciativa BIOEAST, pretende estabelecer uma parceria pan-europeia de investigação e inovação, com especial incidência na Europa Oriental.

A Presidência húngara pretende debater ainda as propostas em quatro áreas temáticas - solo, água doce, sistemas alimentares e produção biológica e adotar as conclusões do Conselho.

Tenciona adotar conclusões do Conselho sobre o relatório especial do Tribunal de Contas Europeu relativo à prestação eficaz de informações aos consumidores.

  

Pescas:

No domínio das pescas, a Presidência Húngara destaca a competitividade da aquicultura europeia, que pode desempenhar um papel fundamental para tornar a produção alimentar mais sustentável e, ao mesmo tempo, ajudar a atenuar os desafios em matéria de soberania alimentar causados pelo declínio das capturas marítimas.

Em cooperação com os Estados-Membros, o objetivo é desenvolver uma abordagem holística e integrada que promova o crescimento sustentável de uma aquicultura marinha e de água doce no âmbito do quadro institucional adequado.

 

 Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Húngara

 

AGRIFISH

  • 15 de julho de 2024, Bruxelas
  • 8 e 10 de setembro, Budapeste (Agricultura e Pescas, informal)
  • 23 de setembro de 2024, Bruxelas
  • 21 e 22 de outubro de 2024, Luxemburgo
  • 18 de novembro de 2024, Bruxelas
  • 9 e 10 de dezembro de 2024, Bruxelas

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)

 


Presidências antecedentes: 

País Vigência
Bélgica 1 de janeiro – 30 junho 2024
Espanha 1 de julho – 31 dezembro 2023
Suécia 1 de janeiro – 30 junho 2023
República Checa 1 julho – 31 dezembro 2022
França 1 janeiro - 30 junho 2022
Eslovénia 1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal 1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha 1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia 1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia 1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia 1 janeiro - 30 junho de 2019

 

 (última atualização: 01 julho 2024)

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Data de atualização

10-07-2024

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