A Presidência do Conselho da UE

A Presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-Membros da UE, por períodos de seis meses.

Em cada semestre, a Presidência dirige as reuniões a todos os níveis no âmbito do Conselho, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE.

Na sequência do Tratado de Lisboa de 2009 estabeleceu-se que as Presidências passam a ter um Programa de trabalho acordado entre os três Estados-Membros que exercem a Presidência consecutivamente, (a passada, a presente e a futura) trabalhando em estreita cooperação através dos chamados "trios". O trio fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum que estabelece os temas e as principais questões que o Conselho irá tratar ao longo de um período de 18 meses.

O Trio de presidências elabora um Programa comum, embora cada Estado Membro prepare o seu próprio programa semestral mais detalhado.

O Trio vigente é constituído pelas presidências da Espanha, seguida da Bélgica e termina com a Hungria, com início a 1 de julho de 2023 com a presidência espanhola, seguindo-se a presidência belga, que se inicia a 1 de janeiro de 2024 e concluindo-se a 31 de dezembro de 2024 com a presidência húngara.

Este conjunto de Estados-Membros considera como principal desafio para a União Europeia para os próximos três anos, a superação dos efeitos negativos provocados pela agressão russa contra a Ucrânia, combinada com a crescente incerteza no plano internacional.

O Trio apresenta assim, como desígnio, fazer tudo ao seu alcance para que a UE reforce a sua resiliência e autonomia estratégica.

 

Programa do trio (pdf)

País	Vigência
Espanha	1 julho – 31 dezembro de 2023
Bélgica	1 janeiro – 30 junho de 2024
Hungria	1 julho – 31 dezembro de 2024

 

 

Programa e Prioridades da Presidência Espanhola

No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2023, a Espanha assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Suécia.
Sob o lema “Europa mais próxima”, as quatro áreas prioritárias da Presidência espanhola incidem sobre:

1. Reindustrializar a União Europeia e assegurar a sua autonomia estratégica aberta;
2. Avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental;
3. Promover uma maior justiça social e económica;
4. Reforçar a unidade europeia.

• Programa da Presidência Espanhola

 

Prioridades da Presidência Espanhola para a Agricultura e Pescas

Nas prioridades estabelecidas para a agricultura, a Presidência Espanhola terá como principais princípios orientadores os seguintes:

• Promoverá as tecnologias agro-alimentares com vista à transição para um modelo de produção mais sustentável, permitindo a preparação para as alterações climáticas e reduzindo a nossa dependência das importações num cenário geopolítico instável. Promoção das novas tecnologias contribuirá para que a UE se mantenha na vanguarda da tecnologia e da inovação agroalimentar, nomeadamente no que diz respeito à negociação que se iniciará relativa às novas técnicas genómicas;
• Intensificará as negociações sobre a proposta de revisão da legislação da UE relativa ao material de reprodução vegetal;
• Iniciará a negociação sobre a proposta de revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, assegurando a competitividade, a rentabilidade e o futuro da pecuária europeia;
• Trabalhará para aumentar a segurança alimentar, bem como a segurança e a proteção da saúde animal e vegetal e do ambiente, dando nomeadamente continuidade aos trabalhos sobre a proposta de regulamento relativo à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, bem como sobre a legislação relativa às medidas de proteção contra as pragas vegetais;
• Será dada prioridade à análise dos progressos alcançados pelos Planos Estratégicos da PAC, iniciados em 2023, na medida em que estes se constituem como um instrumento essencial para favorecer as melhores práticas na agricultura garantindo a estabilidade dos rendimentos;
• Pugnará pela defesa das indicações geográficas e regimes de qualidade para produtos agro-alimentares, vinhos e bebidas que garantam uma produção sustentável e de qualidade, pela sua importância nas regiões e o seu compromisso com os objetivos do Pacto Ecológico;

A Presidência realizará uma conferência de alto nível sobre o futuro das zonas rurais com vista a dar destaque às oportunidades oferecidas pelas zonas rurais, inspirando-se na visão a longo prazo da UE para as zonas rurais e no Pacto Rural da UE.

O impulso das novas tecnologias ajudará a UE a manter a sua liderança em todos os domínios, incluindo as novas tecnologias genómicas esta temática será o mote para o debate na Reunião Ministerial Informal sobre agricultura que se realizará em Córdova, em 4 e 5 de setembro.

 

Nas prioridades estabelecidas para as Pescas, a Presidência Espanhola assume como principais princípios orientadores:

• Promoverá a descarbonização do sector das pescas, fomentando a procura de alternativas sustentáveis que sejam económica e funcionalmente viáveis, através do investimento na sustentabilidade, na inovação e na digitalização;
• Centrar-se-á igualmente no reforço do papel da Política Comum das Pescas (PCP) para garantir o abastecimento alimentar e a independência da União Europeia, assegurando condições equitativas para as operações de pesca externas da UE, bem como a manutenção sustentável da atividade e do equilíbrio do mercado através da organização comum de mercado;
• Esforçar-se-á por racionalizar o processo de tomada de decisões, de modo a que se possa chegar a acordo sobre os Totais Admissíveis de Capturas (TAC), estabelecendo TAC plurianuais e incluindo análises socioeconómicas nos relatórios científicos.

Estas prioridades serão debatidas na reunião ministerial informal sobre as pescas que se realizará em Vigo, em 17 e 18 de julho.

 

Calendário das reuniões do Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas, da Presidência Espanhola

AGRIFISH 

• 17 e 18 de julho de 2023, Vigo (informal)
• 25 de julho de 2023, Bruxelas
• 3 a 5 de setembro de 2023, Córdoba (informal)
• 18 e 19 de setembro de 2023, Bruxelas
• 23 e 24 de outubro de 2023, Luxemburgo
• 20 e 21 de novembro de 2023, Bruxelas
• 11 e 12 de dezembro de 2023, Bruxelas

(Agenda e Resultados)

 

Calendário das Presidências até 2030 (ver documento)

 

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Presidências antecedentes: 

País	Vigência
Suécia	1 de janeiro – 30 junho 2023
República Checa	1 julho – 31 dezembro 2022
França	1 janeiro - 30 junho 2022
Eslovénia	1 julho – 31 dezembro 2021
Portugal	1 janeiro - 30 junho 2021
Alemanha	1 julho – 31 dezembro 2020
Croácia	1 janeiro - 30 junho 2020
Finlândia	1 julho - 31 dezembro 2019
Roménia	1 janeiro - 30 junho de 2019

 

 (última atualização: 22 novembro 2023)