Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Portaria n.º 437/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série I de 2023-12-14 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 51/2022, de 20 de janeiro, que aprova as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro | Agricultura e Alimentação

• Aviso n.º 24256/2023 - Diário da República n.º 240/2023, Série II de 2023-12-14 - Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Lafões» | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 12872/2023 - Diário da República n.º 241/2023, Série II de 2023-12-15 - Delegação de poderes no conselho diretivo do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P. | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 12980/2023 - Diário da República n.º 243/2023, Série II de 2023-12-19 - Cria o Grupo de Trabalho que procede à avaliação de impacto da Lei n.º 30/2019, de 23 de abril | Economia e Mar, Educação, Saúde e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro da Educação, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

• Despacho n.º 13065/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20 - Alteração do Despacho n.º 2789-A/2023, de 28 de fevereiro, que extingue a autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (AG PDR2020) | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Aviso (extrato) n.º 24773/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série II de 2023-12-20 – Aprovação do caderno de especificações da Carne de «Bovino de Ar Livre» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 454-B/2023 - Diário da República n.º 249/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-28 - Estabelece as regras nacionais complementares da intervenção «Seguros de colheitas», do domínio «B.3 Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 239/2024 - Diário da República n.º 8/2024, Série II de 2024-01-11 - Define a estrutura técnico-científica nacional da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 9/2024 - Diário da República n.º 10/2024, Série I de 2024-01-15 - Alteração à Portaria n.º 4/2019, de 3 de janeiro, que estabelece, entre outras regras, um licenciamento específico para a captura de raia curva | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 130/2024 - Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17 - Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a realizar a despesa com a aquisição dos serviços necessários à implementação da fase 2 do projeto de transformação operacional e tecnológica do Ministério da Agricultura e Alimentação | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Aviso (extrato) n.º 1035/2024 - Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17 – Aprovação nacional do registo da denominação «Arroz de Sarrabulho à moda de Ponte de Lima, Especialidade Tradicional Garantida (ETG)» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 453/2024 - Diário da República n.º 12/2024, Série II de 2024-01-17 - Altera o Despacho n.º 12182/2014, de 25 de setembro, que determina a estrutura orgânica das unidades orgânicas flexíveis do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Portaria n.º 12/2024 - Diário da República n.º 13/2024, Série I de 2024-01-18 - Altera a Portaria n.º 198/2023, de 11 de julho, que estabelece o regime do exercício da pesca por arte de arrasto | Agricultura e Alimentação

• Aviso (extrato) n.º 1180/2024 - Diário da República n.º 13/2024, Série II de 2024-01-18 – Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Queijo Serra da Estrela, Denominação de Origem Protegida - DOP» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 1527/2024 - Diário da República n.º 15/2024, Série II de 2024-01-22 - Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2024 | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 978/2024 - Diário da República n.º 18/2024, Série II de 2024-01-25 - Designa o vice-presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

Outros  

•  Lei n.º 77/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 - Alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos Veterinários | Assembleia da República

• Lei n.º 78/2023 - Diário da República n.º 244/2023, Série I de 2023-12-20 - Alteração ao Estatuto da Ordem dos Nutricionistas | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 - Aprova o balanço das realizações das ações da Agenda da Inovação para a Agricultura 2020-2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 192/2023 - Diário da República n.º 247/2023, Série I de 2023-12-26 - Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 82/2023 - Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29 - Orçamento do Estado para 2024 | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 206-A/2023 - Diário da República n.º 250/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-29 - Prorroga o Programa Nacional de Regadios | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2024/A - Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03 - Regulamenta as «Sessões de acompanhamento ou orientação (Coaching)», previstas no tema de abrangência multissetorial «M.01 - Gestão sustentável das explorações agrícolas», do «Programa de Capacitação dos Agricultores e de Promoção da Literacia em Produção e Consumo Sustentáveis» | Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2024 - Diário da República n.º 4/2024, Série I de 2024-01-05 - Autoriza o reforço do 2.º Pilar da Política Agrícola Comum | Presidência do Conselho de Ministros

• Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2024 - Diário da República n.º 6/2024, Série I de 2024-01-09 - Acórdão do STA de 28 de setembro de 2023, no Processo n.º 71/22.9BALSB - Pleno da 2.ª Secção «São qualificáveis como 'royalties', para efeitos da CDT celebrada entre Portugal e Moçambique, os rendimentos auferidos em virtude de contratos de afretamento de embarcações de pesca e de cedência de pessoal técnico conexa com os contratos principais» | Supremo Tribunal Administrativo

• Despacho n.º 131/2024 - Diário da República n.º 6/2024, Série II de 2024-01-09 - Altera os nºs 2 e 3 do Despacho n.º 11374/2021, de 18 de novembro, que constitui a Comissão de Acompanhamento para as Operações Florestais (CAOF) | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Agricultura

• Decreto do Presidente da República n.º 12-A/2024 - Diário da República n.º 10/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-15 - Dissolve a Assembleia da República e fixa o dia 10 de março de 2024 para a eleição dos Deputados à Assembleia da República | Presidência da República

• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M - Diário da República n.º 14/2024, Série I de 2024-01-19 - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas | Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2024 - Diário da República n.º 17/2024, Série I de 2024-01-24 - Classifica o Aproveitamento Hidroagrícola de Alvega como obra de interesse regional do grupo II | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2791 da Comissão, de 13 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1988 no respeitante às quantidades que podem ser importadas ao abrigo de determinados contingentes pautais para carne de ovino e de caprino na sequência do Acordo entre a União Europeia e a República do Chile

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2782 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de micotoxinas nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) nº 401/2006

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2783 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo dos teores de toxinas vegetais nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (UE) 2015/705

• Decisão (UE) 2023/2805 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização para a Conservação do Salmão do Atlântico Norte e que revoga a Decisão (UE) 2019/864

• Decisão (UE) 2023/2812 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida e que revoga a Decisão (UE) 2019/867

• Decisão (UE) 2023/2823 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/861

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2813 da Comissão, de 11 de dezembro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Algarve (IGP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2814 da Comissão, de 11 de dezembro de 2023, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida [Tejo (IGP)]

• Comunicação da Comissão relativa às diretrizes sobre a prevenção, o controlo e a erradicação da peste suína africana na União (Diretrizes relativas à PSA)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2802 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, relativo à autorização de uma preparação de endo–1,4-beta-xilanase produzida por Komagataella phaffii ATCC PTA-127053 como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda, de reprodução e criadas para postura ou criadas para reprodução (detentor da autorização: Kemin Europa N.V.)

• Informações comunicadas pelos estados-membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento (UE) 2023/2857 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

• Regulamento (UE) 2023/2833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) nº 640/2010

• Regulamento (UE) 2023/2842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (CE) nº 1224/2009 do Conselho e que altera os Regulamentos (CE) nº 1967/2006 e (CE) n.º 1005/2008 do Conselho e os Regulamentos (UE) 2016/1139, (UE) 2017/2403 e (UE) 2019/473 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao controlo das pescas

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2894 da Comissão, de 19 de dezembro de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

• Regulamento (UE) 2023/2800 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, que encerra a pesca dos imperadores nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento Delegado (UE) 2023/2835 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de importação nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 3330/94, (CE) n.o 2810/95, (CE) n.o 951/2006, (CE) n.o 972/2006, (CE) n.o 504/2007, (CE) n.o 1375/2007, (CE) n.o 402/2008, (CE) n.o 1295/2008, (CE) n.o 1312/2008, (UE) n.o 642/2010 e (CEE) n.o 1361/76, (CEE) n.o 1842/81, (CEE) n.o 3556/87, (CEE) n.o 3846/87, (CEE) n.o 815/89, (CE) n.o 765/2002, (CE) n.o 1993/2005, (CE) n.o 1670/2006, (CE) n.o 1731/2006, (CE) n.o 1741/2006, (CE) n.o 433/2007, (CE) n.o 1359/2007, (CE) n.o 1454/2007, (CE) n.o 508/2008, (CE) n.o 903/2008, (CE) n.o 147/2009, (CE) n.o 612/2009, (UE) n.o 817/2010, (UE) n.o 1178/2010, (UE) n.o 90/2011 da Comissão, e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1373/2013 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2834 da Comissão, de 10 de outubro de 2023, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às importações nos setores do arroz, dos cereais, do açúcar e do lúpulo

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2847 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que autoriza a colocação no mercado de biomassa de cultura celular de maçã como novo alimento e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2884 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos

• Decisão (UE) 2023/2888 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/858

• Decisão (UE) 2023/2870 do Banco Central Europeu, de 7 de dezembro de 2023, que altera a Decisão (UE) 2019/166 relativa ao Conselho de Infraestruturas de Mercado (BCE/2019/3) (BCE/2023/37)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2809 da Comissão, de 21 de dezembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2023/2887 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.^o, n.^o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho — Vino generoso de licor

• Decisão de Execução (EU) 2023/2892 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023)9109]

• Comunicação da Comissão - Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2023/8 - C/2023/01560

• Comunicação da Comissão - Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2023/8 - C/2023/01570

• Regulamento Delegado (UE) 2023/2918 da Comissão, de 22 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) nº 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste

• Regulamento (UE) 2023/2880 do Conselho, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

• Regulamento (UE) 2023/2890 do Conselho, de 19 de dezembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, nº 2, alínea c), do Regulamento (UE) nº 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais

• Decisão de Execução (UE) 2023/2913 da Comissão, de 20 de dezembro de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023)9189]

• Retificação do Regulamento (UE) 2023/2720 do Conselho, de 27 de novembro de 2023, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2024-2026 (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2720, 6 de dezembro de 2023)

• Decisão (UE) 2024/198 do Conselho, de 11 de dezembro de 2023, relativa à celebração do acordo de parceria no domínio da pesca sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu protocolo de aplicação (2023-2027)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/194 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento de Execução (UE) 2022/129 que estabelece regras para os tipos de intervenção relativos às oleaginosas, ao algodão e aos subprodutos da vinificação, nos termos do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, bem como para os requisitos em matéria de informação, divulgação e promoção da notoriedade respeitantes ao apoio da União e aos planos estratégicos da PAC

• Decisão de Execução (UE) 2024/202 da Comissão, de 8 de janeiro de 2024, que altera a Diretiva 2002/56/CE do Conselho no que respeita à data estabelecida no artigo 21.o, nº 3, até à qual os Estados-Membros são autorizados a prorrogar a eficácia das decisões relativas à equivalência de batatas de semente provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2024)3]

• Nota informativa relativa à entrada em vigor do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República de Madagáscar e do seu Protocolo de Aplicação (2023-2027)

• Regulamento (UE) 2024/225 da Comissão, de 4 de janeiro de 2024, que encerra a pesca do lagostim na unidade funcional 30 da divisão 9a pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

• Regulamento (UE) 2024/257 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194

• Decisão Nº 12/2021 do Comité misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/17]

• Decisão Nº 13/2021 do comité misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/18]

• Decisão Nº 6/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/22]

• Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/2021, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/23]

• Decisão nº 15/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/28]

• Decisão nº 14/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/35]

• Decisão Nº 1/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/36]

• Decisão Nº 10/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/37]

• Decisão Nº 2/2021 do Comité Misto do EEE, de 5 de fevereiro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/42]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/216 da Comissão, de 11 de janeiro de 2024, que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) 2018/1882 no que diz respeito às doenças listadas de animais aquáticos e à lista de espécies e grupos de espécies que apresentam um risco considerável de propagação dessas doenças listadas

• Retificação da Decisão de Execução (UE) 2023/2749 da Comissão, de 11 de dezembro de 2023, que estabelece as conclusões relativas às melhores técnicas disponíveis (MTD) para os matadouros e as indústrias de subprodutos animais e/ou de coprodutos de género alimentício, ao abrigo da Diretiva 2010/75/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (Jornal Oficial da União Europeia L, 2023/2749, 18 de dezembro de 2023)

• Decisão de Execução (UE) 2024/263 da Comissão, de 11 de janeiro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 252]

• Comunicação da Comissão — Perguntas e respostas sobre a aplicação das regras da UE em matéria de desalcoolização de vinhos

• Regulamento (UE) 2024/337 da Comissão, de 12 de janeiro de 2024, que encerra a pesca do carapau-chileno na área da Convenção SPRFMO pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

• Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento de Execução (UE) 2024/359 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Decisão de Execução (UE) 2024/258 da Comissão, de 10 de janeiro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 234]

• Decisão Nº 95/2021 do Comité Misto do EEE, de 19 de março de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/97]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/292 da Comissão, de 18 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1217 no que diz respeito ao período de derrogação e às pragas que suscitam preocupação para a introdução no território da União de vegetais natural ou artificialmente ananicados para plantação de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e certas espécies de Pinus L., originários do Japão

• Decisão (UE) 2024/364 do Conselho, de 16 de janeiro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste e que revoga a Decisão (UE) 2019/1563

• Decisão (UE) 2024/366 do Conselho, de 16 de janeiro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Interamericana do Atum Tropical e na reunião das Partes no Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos e que revoga a Decisão (UE) 2019/812

• Decisão de Execução (UE) 2024/266 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que designa um centro de referência da União Europeia para o bem-estar dos animais aquáticos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 209]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/334 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere às listas de países terceiros com um plano de controlo aprovado e autorizados para a entrada na União de remessas de determinados moluscos bivalves, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e produtos da pesca vivos, refrigerados, congelados ou transformados

• Regulamento de Execução (UE) 2024/387 da Comissão, de 19 de janeiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/286 da Comissão, de 16 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (Jornal Oficial da União Europeia L, 2024/286, 17 de janeiro de 2024)

• Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de junho de 2023, sobre garantir a segurança alimentar e a resiliência a longo prazo da agricultura da UE (2022/2183(INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de junho de 2023, sobre a avaliação da nova comunicação da Comissão sobre as regiões ultraperiféricas (2022/2147(INI))

• Decisão (UE) 2024/394 do Conselho, de 16 de janeiro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo e que revoga a Decisão (UE) 2019/869

• Decisão (UE) 2024/395 do Conselho, de 16 de janeiro de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na Comissão Alargada da Convenção para a Conservação do Atum-do-Sul e que revoga a Decisão (UE) 2019/824

• Decisão de Execução (UE) 2024/400 da Comissão, de 23 de janeiro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 486]

• Regulamento (UE) 2024/374 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao título das categorias de géneros alimentícios das bebidas alcoólicas e à utilização de vários aditivos em determinadas bebidas alcoólicas

• Regulamento de Execução (UE) 2024/360 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/478 no que diz respeito à prorrogação do período de aplicação das medidas de proteção relativamente às importações de moluscos bivalves provenientes da Turquia e destinados ao consumo humano

• Decisão de Execução (UE) 2024/373 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, relativa às normas harmonizadas para a inspeção de equipamentos de aplicação de pesticidas em utilização, elaboradas em apoio da Diretiva 2009/128/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

• Decisão n.^o 131/2021 do Comité Misto do EEE, de 23 de abril de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/152]