Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Despacho n.º 1181/2024 - Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31 - Designa o representante da área governativa da agricultura no seio da Entidade Regional da Reserva Agrícola Nacional (RAN), que a preside | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Aviso (extrato) n.º 2487/2024 - Diário da República n.º 22/2024, Série II de 2024-01-31 - Aprovação nacional do registo da denominação «Pastel de feijão de Torres Vedras» como indicação geográfica | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 37/2024 - Diário da República n.º 23/2024, Série I de 2024-02-01 - Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029 | Educação, Saúde, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação

• Despacho (extrato) n.º 1263/2024 - Diário da República n.º 23/2024, Série II de 2024-02-01 - Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de São Pedro - Baleizão | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 1336/2024 - Diário da República n.º 24/2024, Série II de 2024-02-02 - Designa o grupo técnico de estudo das várias coleções ampelográficas existentes em Portugal | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 1374/2024 - Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05 - Designa os membros da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação | Administração Interna e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e da Secretária de Estado da Proteção Civil

• Portaria n.º 41/2024 - Diário da República n.º 27/2024, Série I de 2024-02-07 - Alteração à Portaria n.º 105/2019, de 10 de abril, que prova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida» | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 1526/2024 - Diário da República n.º 27/2024, Série II de 2024-02-07 - Determina que as embarcações licenciadas para a pesca comercial com porto de referência em Sagres e Lagos são autorizadas a pescar e descarregar polvo (Octopus vulgaris) entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Portaria n.º 45-A/2024 - Diário da República n.º 27/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-07 – Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 48/2024 - Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Primeira alteração da Portaria n.º 54-B/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 76.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção «Seguros», do domínio «C.4 - Risco e organização da produção» do eixo «C - Desenvolvimento rural - Continente» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 1721/2024 - Diário da República n.º 31/2024, Série II de 2024-02-13 - Fixa a nível nacional para o ano de 2024 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 1762/2024 - Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15 - Renova o mandato do representante dos trabalhadores da pesca designado pela UGT - União Geral de Trabalhadores e dos representantes dos armadores como membros do conselho administrativo do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 1921/2024 - Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20 - Designa como presidente da Comissão de Planeamento de Emergência da Agricultura e Alimentação o Eng.º Eduardo Diniz, diretor-geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 2182/2024 - Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27 - Fixa os critérios de atribuição de licença específica para o exercício da pesca comercial na área do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve - Pedra do Valado | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas e da Secretária de Estado das Pescas

• Lei n.º 28/2024 - Diário da República n.º 42/2024, Série I de 2024-02-28 - Restaura a Casa do Douro enquanto associação pública, aprova os seus estatutos e revoga os Decretos-Leis nºs 277/2003, de 6 de novembro, e 182/2015, de 31 de agosto, e a Portaria n.º 268/2014, de 19 de dezembro | Assembleia da República

• Portaria n.º 72/2024 - Diário da República n.º 42/2024, Série I de 2024-02-28 - Estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno | Finanças e Agricultura e Alimentação

Outros 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2024 - Diário da República n.º 19/2024, Série I de 2024-01-26 - Integra a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e a CONFAGRI - Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL, como federações representativas de baldios no âmbito da segunda geração de contratos-programa | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 17/2024 - Diário da República n.º 20/2024, Série I de 2024-01-29 - Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024 | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 36-A/2024 - Diário da República n.º 22/2024, 1.º Suplemento, Série I de 2024-01-31 - Atualização temporária do valor da taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicável, no continente, ao gasóleo colorido e marcado | Finanças e Ambiente e Ação Climática

• Deliberação n.º 133/2024 - Diário da República n.º 19/2024, Série II de 2024-01-26 - Criação de unidades flexíveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e definição de competências | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

• Deliberação n.º 155/2024 - Diário da República n.º 21/2024, Série II de 2024-01-30 - Estrutura orgânica da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P. | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2024 - Diário da República n.º 25/2024, Série I de 2024-02-05 - Aprova o Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais 2030 (PENSAARP 2030) | Presidência do Conselho de Ministros

• Deliberação n.º 204/2024 - Diário da República n.º 29/2024, Série II de 2024-02-09 - Cria o Núcleo ECO 360 - Compras Públicas Ecológicas da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. | Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P.

• Resolução da Assembleia da República n.º 23/2024 - Diário da República n.º 30/2024, Série I de 2024-02-12 - Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa | Assembleia da República

• Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2024/M - Diário da República n.º 32/2024, Série I de 2024-02-14 - Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Ambiente | Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 26-A/2024 - Diário da República n.º 36/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-20 - Reconhece a situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 67/2024 - Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22 - Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 | Ambiente e Ação Climática

• Aviso n.º 4211/2024 - Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22 - Torna pública a aprovação do Programa Regional de Ação de Gestão Integrada de Fogos Rurais de Lisboa e Vale do Tejo e Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 - Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23 - Institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento de Execução (UE) 2024/408 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2024/413 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2024/393 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que altera os anexos II, IV, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados ungulados e respetivos produtos germinais provenientes da Nova Zelândia, da África do Sul e do Reino Unido, e que retifica os respetivos anexos V e XXII no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e respetivos produtos germinais e para o trânsito através do Reino Unido de remessas originárias da União e que regressam à União

• Decisão de Execução (UE) 2024/389 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3 nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 432]

• Decisão de Execução (UE) 2024/391 da Comissão, de 26 de janeiro de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × MON 89034 × 5307 × GA21 e de trinta subcombinações, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 434]

• Decisão de Execução (UE) 2024/416 da Comissão, de 25 de janeiro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 553)]

• Comunicação da Comissão - Orientações relativas aos auxílios estatais no setor das pescas e da aquicultura — Aceitação pelos Estados-Membros da proposta da Comissão de medidas adequadas nos termos do artigo 108.o, nº 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [Em conformidade com o artigo 32.o, nº 1, do Regulamento (UE) 2015/1589 do Conselho, de 13 de julho de 2015, que estabelece as regras de execução do artigo 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia]

• Decisão do Conselho, de 29 de janeiro de 2024, que nomeia o presidente da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

• Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Decisão nº 164/2021 do Comité Misto do EEE, de 11 de junho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/164]

• Decisão n º 163/2021 do Comité Misto do EEE, de 11 de junho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/165]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/452 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Decisão de Execução (UE) 2024/441 da Comissão, de 24 de janeiro de 2024, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Iniciativa de cidadania europeia em defesa da agricultura e da economia rural na Europa [notificada com o número C(2024) 489]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/443 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Queijo de Azeitão (DOP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/453 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2024, relativo a medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália

• Regulamento de Execução (UE) 2024/483 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à monitorização e à resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) [COM(2023) 416 final — 2023/0232 (COD)]

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 [COM(2023) 411 final — 2023/0226 (COD)]

• Retificação do Regulamento (UE) 2024/259 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (Jornal Oficial da União Europeia L, 2024/259, 11 de janeiro de 2024)

• Decisão nº 196/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/300]

• Decisão Nº 190/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/307]

• Decisão nº 198/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/317]

• Decisão nº 197/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/318]

• Decisão n.º 189/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/319]

• Decisão N.º 195/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/320]

• Decisão nº 193/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/321]

• Decisão N.º 191/2021 do Comité Misto do EEE, de 9 de julho de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/322]

• Decisão de Execução (UE) 2024/424 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2024, que adota a décima sétima atualização da lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica mediterrânica [notificada com o numero C(2024) 545]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/399 da Comissão, de 29 de janeiro de 2024, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 e o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinados produtos de origem animal e determinadas categorias de animais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/579 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento Delegado (UE) 2024/491 da Comissão, de 30 de novembro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação das medidas técnicas específicas para o goraz (Pagellus bogaraveo) nas subzonas CIEM 6 a 8

• Regulamento de Execução (UE) 2024/587 da Comissão, de 12 de fevereiro de 2024, que prevê uma derrogação ao Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à aplicação da norma em matéria de boas condições agrícolas e ambientais das terras (norma BCAA) 8, às datas de elegibilidade das despesas para contribuição do FEAGA e às regras relativas às alterações dos planos estratégicos da PAC para modificação de determinados regimes ecológicos para o ano de pedido de 2024

• Comunicação da Comissão — Orientações destinadas aos requerentes – Medicamentos Veterinários

• Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento Delegado (UE) 2024/585 da Comissão, de 8 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) nº 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras específicas para a indicação e a designação dos ingredientes dos produtos vitivinícolas aromatizados

• Regulamento de Execução (UE) 2024/566 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2024, que altera o anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinadas zonas da Alemanha e da Espanha no que diz respeito à infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) e à aprovação da prorrogação de um programa de erradicação para a infeção por esse vírus

• Decisão de Execução (UE) 2024/580 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 930]

• Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Regulamento Delegado (UE) 2024/602 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização no setor do lúpulo, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1850/2006 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2024/601 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à certificação do lúpulo e dos produtos de lúpulo e aos controlos conexos

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/1

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2024/1

• Regulamento de Execução (UE) 2024/591 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/2389 da Comissão no que se refere ao estabelecimento de taxas de frequência dos controlos de identidade e dos controlos físicos de remessas de vegetais, produtos vegetais e outros objetos que entram na União

• Decisão N.º 230/2021 do comité misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/463]

• Decisão N.º 231/2021 do Comité Misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/464]

• Decisão N.º 229/2021 do comité misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/465]

• Decisão N.º 234/2021 do Comité Misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE 2024/466

• Decisão N.º 232/2021 do Comité Misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/468]

• Decisão N.º 233/2021 do Comité Misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/470]

• Decisão N.º 235/2021 do Comité Misto do EEE, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/518]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/737 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2024/748 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × 1507 × MIR162 × NK603 × DAS-40278-9 e nove subcombinações, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D090638/03 — 2023/2809(RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 3 de outubro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão referente à renovação da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MIR162, nos termos do Regulamento (CE) n.º1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera as decisões de execução da Comissão (UE) 2016/1685, (UE) 2019/1305 e (UE) 2019/2087 no que se refere ao material de referência (D090639/03 — 2023/2810(RSP))

• Regulamento de Execução (UE) 2024/698 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2024, que confere proteção, ao abrigo do artigo 99.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação Beira Atlântico (IGP)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/760 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/759 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 1315]

• Recomendação nº 3/2023 do Comité Especializado das Pescas criado pelo artigo 8.o, nº 1, alínea q), do Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, por outro, de 1 de dezembro de 2023, no respeitante ao alinhamento das zonas de gestão da solha e do badejo [2024/626]

• Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento Delegado (UE) 2024/205 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho com disposições específicas sobre a comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2015/1971 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2024/206 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, que estabelece a frequência e o formato da comunicação de irregularidades relacionadas com o Fundo Europeu Agrícola de Garantia e o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/1975 da Comissão

• Decisão Nº 278/2021 do Comité Misto do EEE, de 29 de outubro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/530]

• Decisão do Comité Misto do EEE Nº 279/2021, de 29 de outubro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/532]

• Decisão do Comité Misto do EEE N º 280/2021, de 29 de outubro de 2021, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/533]