PEPAC | Orientações Técnicas

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Orientações Técnicas da Autoridade de Gestão Nacional (AGN)

[Atualizado a 23/05/2024] 

Orientações Técnicas Gerais (OT)  Âmbito Ref.ª
  • Partilha de Dados 
Informações complementares para aplicação do compromisso de Partilha de Dados

 GPP/OT/2023/1 (pdf)

  • Registo de Atividades - Caderno de Campo Único   
  • Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único 

No dia 8 de março de 2024 no Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único foram efetuadas as seguintes alterações:

  • Separador 4 – Alteração de nome de campo decorrente de alteração na nota de rodapé 5 do indicador 1.4 do RLG 5 - Área n.º 1 da Portaria n.º 54-Q/2023;
  • Separador 5, 5A e 5C – Alteração do nome de campos;
  • Separador 5B – Alteração do quadro para registo dos resultados das análises de terras em conformidade com as alterações efetuadas no Anexo 1 do CCU e alteração de nomes de campos;
  • Separador 5D – Alteração do quadro 1 e inserção de quadro (2) para registo da rega apenas para beneficiários que decidam utilizar o CCU para cumprimento das suas obrigações no âmbito da Portaria n.º 259/2012 (Zonas Vulneráveis);
  • Anexo 1 – Plano de Fertilização. Foram inseridos quadros referentes ao registo das análises foliares e ao contributo do excreta do efetivo pecuário. Os quadros destinados ao registo dos resultados das diferentes análises sofreram algumas adaptações e os descritivos dos seus campos foram melhorados. O quadro 3 - Plano de aplicação foi reformulado e o seu preenchimento passou a ser feito com a leitura direta das tabelas disponibilizadas no «Manual de Fertilização das Culturas do INIAV (2022);
  • Anexo 2 - Plano de Gestão do Pastoreio. Alterações na estrutura dos quadros 2, 5 e 6;
  • Anexo 7 - Emissão de Parecer. Foi inserido campo onde é obrigatório o registo do nome do técnico que emite o parecer, de forma legível.

No dia 8 de março de 2024 nas Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) - Foram revistas no sentido de:

  • Melhorar a sua estrutura para facilitar a sua leitura e localização de cada ponto, bem como clarificar alguns procedimentos;
  • Adaptar as diretrizes de preenchimento do Anexo 1 – Plano de Fertilização à estrutura do modelo revisto, por forma a simplificar o seu preenchimento.

No dia 24 de abril de 2024 - Versão 5 do Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único foram efetuadas as seguintes alterações:

  • Separador 4, 5D, 9, 10, 11 e Anexo 11 identificação dos campos que respondem, nos diferentes domínios aos requisitos da Condicionalidade (RLG) e da Portaria n.º 259/2012, de 28 de agosto;
  • Separador 9 – alteração do quadro para registo das aquisições para inserção de campo especifico da Condicionalidade (RLG 5 – área 2 – indicador 2.1).

No dia 24 de abril de 2024 - Versão 6 das Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (GPP/OT/2023/3) - Foram revistas no sentido de clarificar o preenchimento dos separadores ou anexos do modelo de Caderno de Campo Único para cumprimento dos requisitos da Condicionalidade (Requisitos Legais de Gestão).

Caderno de campo único para registo de atividades, previsto nas intervenções regimes ecológicos e agroambientais 

NOVO

Modelo Caderno de Campo Único (Excel) (versão 5)

GPP/OT/2023/3 (pdf) (versão 6)

  • Condicionalidade - Requisitos Legais de Gestão 
Clarificação dos requisitos e obrigações relativos aos
requisitos legais de gestão (RLG) previstos no Anexo III da Portaria n.º 54-Q/2023.
GPP/OT/2023/4 (pdf) (versão 2)
  • Condicionalidade - Boas condições agrícolas e Ambientais
Normas no âmbito das boas condições agrícolas e ambientais
(Anexo IV da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro)
GPP/OT/2023/5 (pdf) 

 

 Orientações Técnicas Específicas (OTE)  Âmbito Ref.ª  
  • Regimes Ecológicos - Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)

 

  • Plano de Alimentação e Caderno de Campo - Bovinos de Carne  

A versão 5, disponibilizada em 6/maio/2024, face à versão 4 contém o quadro 3. Necessidades Nutricionais e Dieta Totais das folhas 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação atualizado. No dia 23/maio/2024 foram incluídas as fómulas para cálculo das percentagens de fósforo, Proteína Bruta e Gordura Bruta nas folhas 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação.

Informações complementares para aplicação do Regime Ecológico «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) (Capítulo V da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro

  • Instruções de apoio ao preenchimento do Plano de Alimentação e Caderno de Campo

GPP/OTE/2023/1 (pdf) (versão 5) NOVO

Modelo de Plano de Alimentação e Caderno de Campo (Excel) (versão 5) NOVO

  • Regimes Ecológicos - Agricultura Biológica e Produção Integrada

Informações complementares para aplicação dos regimes ecológicos Agricultura Biológica e Produção Integrada (PRODI) – Culturas agrícolas (Capítulos II e III da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro)

Versão 4: Alteração no ponto 3 - Formação Específica Homologada.

GPP/OTE/2023/2 (pdf) (versão 4 de 28/09/2023)
  • Regimes Ecológicos - Promoção de Fertilização Orgânica
Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Promoção de Fertilização Orgânica» (Capítulo IV, Secção II da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/3 (pdf)
  • Regimes Ecológicos - Práticas promotoras da Biodiversidade
Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Práticas promotoras da Biodiversidade» (Capítulo VII da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/4 (pdf)
  • Regimes Ecológicos – Maneio da Pastagem Permanente
A disponibilização de informação complementar relativa ao critério de elegibilidade da intervenção do regime ecológico «Gestão do Solo – maneio da Pastagem Permanente)», prevista no n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 54-E/2023, é cumprida pelas instruções de preenchimento e pelo modelo de caderno de campo único disponibilizado nesta página.
  • Ocupações Culturais - elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares
Informações complementares relativas à elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares. (Anexo I da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/5 (pdf)

 

Condicionalidade Social

 Documentos de apoio da ACT  Âmbito  Ref.ª
 Requisitos da condicionalidade social  Disposições legais nas áreas do trabalho, segurança e saúde no trabalho  pdf
 Lista de verificação  Grelha de apoio ao empregador para a autoverificação do cumprimento dos requisitos da condicionalidade social  pdf

 

Documentos Diversos

 Documentos de apoio GPP  Âmbito  Ref.ª
 Lista de leguminosas Alteração da definição de "erva ou outras forrageiras herbáceas"  pdf

Contactos

Email: geral@gpp.pt

Telefone: (+351) 213 234 600

Encarregado Proteção Dados:
encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

10-07-2024

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