PEPAC | Orientações Técnicas

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Orientações Técnicas da Autoridade de Gestão Nacional (AGN)

[Atualizado a 08/03/2024] 

Orientações Técnicas Gerais (OT)  Âmbito Ref.ª
  • Partilha de Dados 
Informações complementares para aplicação do compromisso de Partilha de Dados

 GPP/OT/2023/1 (pdf)

  • Registo de Atividades - Caderno de Campo Único   
  • Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único 

Versão 4 do Caderno de Campo Único - No modelo do Caderno de Campo Único foram efetuadas as seguintes alterações:

  • Separador 4 – Alteração de nome de campo decorrente de alteração na nota de rodapé 5 do indicador 1.4 do RLG 5 - Área n.º 1 da Portaria n.º 54-Q/2023;
  • Separador 5, 5A e 5C – Alteração do nome de campos;
  • Separador 5B – Alteração do quadro para registo dos resultados das análises de terras em conformidade com as alterações efetuadas no Anexo 1 do CCU e alteração de nomes de campos;
  • Separador 5D – Alteração do quadro 1 e inserção de quadro (2) para registo da rega apenas para beneficiários que decidam utilizar o CCU para cumprimento das suas obrigações no âmbito da Portaria n.º 259/2012 (Zonas Vulneráveis);
  • Anexo 1 – Plano de Fertilização. Foram inseridos quadros referentes ao registo das análises foliares e ao contributo do excreta do efetivo pecuário. Os quadros destinados ao registo dos resultados das diferentes análises sofreram algumas adaptações e os descritivos dos seus campos foram melhorados. O quadro 3 - Plano de aplicação foi reformulado e o seu preenchimento passou a ser feito com a leitura direta das tabelas disponibilizadas no «Manual de Fertilização das Culturas do INIAV (2022);
  • Anexo 2 - Plano de Gestão do Pastoreio. Alterações na estrutura dos quadros 2, 5 e 6;
  • Anexo 7 - Emissão de Parecer. Foi inserido campo onde é obrigatório o registo do nome do técnico que emite o parecer, de forma legível.

Versão 5 das Instruções de preenchimento do Caderno de Campo Único (gpp/ot/2023/3) - Foram revistas no sentido de:

  • Melhorar a sua estrutura para facilitar a sua leitura e localização de cada ponto, bem como clarificar alguns procedimentos;
  • Adaptar as diretrizes de preenchimento do Anexo 1 – Plano de Fertilização à estrutura do modelo revisto, por forma a simplificar o seu preenchimento.
Caderno de campo único para registo de atividades, previsto nas intervenções regimes ecológicos e agroambientais 

NOVO

Modelo Caderno de Campo Único (Excel) (versão 4)

GPP/OT/2023/3 (pdf) (versão 5)

  • Condicionalidade - Requisitos Legais de Gestão 
Clarificação dos requisitos e obrigações relativos aos
requisitos legais de gestão (RLG) previstos no Anexo III da Portaria n.º 54-Q/2023.
GPP/OT/2023/4 (pdf) (versão 2)
  • Condicionalidade - Boas condições agrícolas e Ambientais
Normas no âmbito das boas condições agrícolas e ambientais
(Anexo IV da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro)
GPP/OT/2023/5 (pdf) 

    

 Orientações Técnicas Específicas (OTE)  Âmbito Ref.ª  
  • Regimes Ecológicos - Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)

 

  • Plano de Alimentação e Caderno de Campo - Bovinos de Carne 

 

 

 

 

 

 

 

 

Informações complementares para aplicação do Regime Ecológico «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE) (Capítulo V da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro

  • Instruções de apoio ao preenchimento do Plano de Alimentação e Caderno de Campo

Notas: 

Nova versão 3 do Plano de Alimentação e Caderno de Campo - Bovinos de Carne

No modelo do Caderno de Campo foram efetuadas as seguintes alterações:

  • Separadores 3.1 CC_GH1, 3.2 CC_GH2 e 3.3 CC_GH3 – Retificação da fórmula das células B38.
  • Separador 2.P.A_PLANO DE ALIMENTAÇÃO, Quadro 2.2 Intensidade produtiva – Retificação da fórmula da célula E16

Versão 2 do Plano de Alimentação e Caderno de Campo - Bovinos de Carne

No modelo do Plano de Alimentação e Caderno de Campo - Bovinos de Carne foram efetuadas as seguintes alterações:

  • Separadores 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação – Quadro 1. Efetivo Pecuário – transformação de número de animais em Cabeças normais (CN);
  • Plano de alimentação e Caderno de campo - ajustes nos cabeçalhos dos quadros decorrentes de passar de CN para número de animais;
  • Separadores 2.1, 2.2 e 2.3 do Plano de Alimentação – Quadro 4. Alimento Composto – Alteração da nota de rodapé (1) para percentagens de acordo com nova versão da OTE.

GPP/OTE/2023/1 (pdf) (versão 4)

Modelo de Plano de Alimentação e Caderno de Campo (Excel) (versão 3)

  • Regimes Ecológicos - Agricultura Biológica e Produção Integrada

Informações complementares para aplicação dos regimes ecológicos Agricultura Biológica e Produção Integrada (PRODI) – Culturas agrícolas (Capítulos II e III da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro)

Versão 4: Alteração no ponto 3 - Formação Específica Homologada.

GPP/OTE/2023/2 (pdf) (versão 4 de 28/09/2023)
  • Regimes Ecológicos - Promoção de Fertilização Orgânica
Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Promoção de Fertilização Orgânica» (Capítulo IV, Secção II da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/3 (pdf)
  • Regimes Ecológicos - Práticas promotoras da Biodiversidade
Informações complementares para aplicação do regime ecológico «Práticas promotoras da Biodiversidade» (Capítulo VII da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/4 (pdf)
  • Regimes Ecológicos – Maneio da Pastagem Permanente
A disponibilização de informação complementar relativa ao critério de elegibilidade da intervenção do regime ecológico «Gestão do Solo – maneio da Pastagem Permanente)», prevista no n.º 2 do artigo 24.º da Portaria n.º 54-E/2023, é cumprida pelas instruções de preenchimento e pelo modelo de caderno de campo único disponibilizado nesta página.
  • Ocupações Culturais - elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares
Informações complementares relativas à elegibilidade de superfícies agrícolas com painéis solares. (Anexo I da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro) GPP/OTE/2023/5 (pdf)

 

Condicionalidade Social

 Documentos de apoio da ACT  Âmbito  Ref.ª
 Requisitos da condicionalidade social  Disposições legais nas áreas do trabalho, segurança e saúde no trabalho  pdf
 Lista de verificação  Grelha de apoio ao empregador para a autoverificação do cumprimento dos requisitos da condicionalidade social  pdf

 

 

 Documentos Diversos

 Documentos de apoio GPP  Âmbito  Ref.ª
 Lista de leguminosas Alteração da definição de "erva ou outras forrageiras herbáceas"  pdf

 

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Telefone: (+351) 213 234 600

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encarregado.protecao.dados@gpp.pt

Data de atualização

28-03-2024

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