31/08/2022
A Comissão Europeia adotou formalmente em 31/8/2022 o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.
Este procedimento representa o culminar de um intenso processo que envolveu consultas públicas com dezenas de contributos e de um diálogo estruturado do Ministério da Agricultura e da Alimentação com as diferentes Direções-Gerais da Comissão Europeia e com todas as associações representativas do setor.
A visão que sintetiza a estratégia nacional prevista no PEPAC nacional tem como objetivo uma gestão ativa de todo o território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável, o que traduz um equilíbrio apropriado entre a segurança do abastecimento e a ambição ambiental e climática, tornando os sistemas alimentares mais sustentáveis. A resiliência do recurso solo com utilização agrícola, florestal e agroflorestal em todo o território é uma condição necessária para atingir os objetivos específicos da PAC em Portugal. O PEPAC garante uma maior equidade na distribuição dos apoios, a valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. É ainda um instrumento essencial de promoção do investimento e do rejuvenescimento do setor, contribuindo para a transição climática e digital.
Portugal assegura, assim, um financiamento de 6,7 mil milhões de euros, dos quais 6,1 mil milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas setoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Síntese sobre o Plano Estratégico da PAC de Portugal
O Plano Estratégico da PAC de Portugal faz parte do primeiro pacote aprovado pela Comissão Europeia para sete países: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polónia, Portugal e Espanha, constituindo um passo importante para a execução da nova PAC em 1 de janeiro de 2023, promovendo a transição para um setor agrícola europeu mais sustentável, resiliente e moderno.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados Membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia. Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social.
