Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas  

• Despacho n.º 8552-A/2024 - Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série II de 2024-07-30 - Prorroga até 1 de agosto de 2025 o prazo definido no n.º 3 do Despacho n.º 1666/2021, de 12 de fevereiro, para a comprovação da realização, com aproveitamento, da ação de formação «Conduzir e operar com o trator em segurança (COTS)» ou da equivalente Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD). | Administração Interna, Infraestruturas e Habitação e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete do Secretário de Estado da Proteção Civil e Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura 

• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2024 - Diário da República n.º 147/2024, Série I de 2024-07-31 - Recomenda ao Governo o rápido lançamento dos apoios na área do bem-estar e proteção animal previstos no Orçamento do Estado para 2024. | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2024 - Diário da República n.º 147/2024, Série I de 2024-07-31 - Recomenda ao Governo que reveja o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar. | Assembleia da República

• Portaria n.º 179-A/2024/1 - Diário da República n.º 150/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-05 - Estabelece as normas complementares de execução para o apoio à medida de destilação de vinho em caso de crise, prevista no Regulamento Delegado (UE) 2024/1995, da Comissão, aplicável ao território continental. | Finanças, Agricultura e Pescas

• Aviso n.º 16445/2024/2 - Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06 - Divulga o modelo dos selos de garantia emitidos pela Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes, com a Denominação de Origem Vinho Verde ou a Indicação Geográfica Minho. | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Portaria n.º 183/2024/1 - Diário da República n.º 154/2024, Série I de 2024-08-09 - Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente | Agricultura e Pescas

• Aviso (extrato) n.º 16836/2024/2 - Diário da República n.º 154/2024, Série II de 2024-08-09 - Declara a alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Carne Mirandesa, DOP» | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 9134/2024 - Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12 - Aprova a minuta final da terceira adenda ao contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação de Beneficiários da Cova da Beira | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 184/2024/1 - Diário da República n.º 156/2024, Série I de 2024-08-13 - Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha no grupo III - obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho | Agricultura e Pescas

• Aviso n.º 17111/2024/2 - Diário da República n.º 156/2024, Série II de 2024-08-13 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Indicação Geográfica (IG) «Alentejano» | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Aviso n.º 17112/2024/2 - Diário da República n.º 156/2024, Série II de 2024-08-13 - Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Alentejo» | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 9297/2024 - Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14 - Aprova a minuta final da terceira adenda ao contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação do Aproveitamento Hidroagrícola do Baixo Mondego a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação de Beneficiários da Obra de Fomento Hidroagrícola do Baixo Mondego | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho (extrato) n.º 9298/2024 - Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14 - Comunica a retirada do alvará de reconhecimento de sociedade de agricultura de grupo | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 9299/2024 - Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14 - Comunica a retirada do alvará de reconhecimento de sociedade de agricultura de grupo | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 189/2024/1- Diário da República n.º 159/2024, Série I de 2024-08-19 - Procede à terceira alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro | Agricultura e Pescas

• Regulamento n.º 929/2024 - Diário da República n.º 160/2024, Série II de 2024-08-20 - Comunicado de Vindima Anual na Região Demarcada do Douro 2024 | Agricultura e Pescas - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• Despacho n.º 9650/2024 - Diário da República n.º 161/2024, Série II de 2024-08-21 - Aprova a redefinição do limite da área beneficiada do Bloco de Rega de Alvito-Pisão ― Sub-Bloco de Faro e correspondente alteração ao projeto de execução e à delimitação do perímetro hidroagrícola | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 9942/2024 - Diário da República n.º 165/2024, Série II de 2024-08-27 - Retifica a delimitação do perímetro hidroagrícola do aproveitamento hidroagrícola da Campina de Idanha-a-Nova (AHCI) | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 10048/2024 - Diário da República n.º 166/2024, Série II de 2024-08-28 - Revogação do despacho que aprova a lista de freguesias que constituíam as zonas de intervenção prioritárias, bem como a lista de freguesias onde se registou a presença do Scaphoideus titanus Ball., para 2022 |Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Outros  

• Portaria n.º 176-B/2024/1 - Diário da República n.º 146/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-30 - Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência. | Ambiente e Energia

• Lei n.º 32/2024 - Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código. | Assembleia da República

• Lei n.º 33/2024 - Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. | Assembleia da República 

• Lei n.º 34/2024 - Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. | Assembleia da República

• Lei n.º 38/2024 - Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. | Assembleia da República

• Despacho n.º 8914-A/2024 - Diário da República n.º 152/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-07 - Constitui um grupo de trabalho para elaborar texto legislativo que proceda à transposição da Diretiva (UE) 2022/2555, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, à execução do Regulamento (UE) 2019/881, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, e à certificação da cibersegurança das tecnologias da informação e comunicação. | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

• Decreto-Lei n.º 49/2024 - Diário da República n.º 153/2024, Série I de 2024-08-08 - Estabelece as regras de disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto n.º 2/2024 - Diário da República n.º 153/2024, Série I de 2024-08-08 - Procede à exclusão do regime florestal parcial e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas na freguesia de Vila Chã da Beira, do concelho de Tarouca. | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 181/2024/1 - Diário da República n.º 153/2024, Série I de 2024-08-08 – Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital. | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 9075-A/2024 - Diário da República n.º 154/2024, Suplemento, Série II de 2024-08-09 - Cria, por substituição, o grupo de trabalho com a missão de preparar e executar a reforma orgânica e funcional da Administração Pública | Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência

• Portaria n.º 185/2024/1 - Diário da República n.º 157/2024, Série I de 2024-08-14 - Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção | Finanças e Justiça

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2020 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais e de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, e que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/399

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2111 da Comissão, de 26 de julho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento (UE) 2024/2041 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento (UE) nº 432/2012 no que se refere à alegação de saúde sobre a monacolina K do arroz vermelho fermentado

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2039 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/1173 suprimindo aditivos para a alimentação animal do seu anexo

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2044 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações e às condições de utilização do novo alimento biomassa da levedura Yarrowia lipolytica

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2046 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere aos requisitos específicos de rotulagem do novo alimento proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada (Hordeum vulgare) e de arroz (Oryza sativa)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2047 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que autoriza a colocação no mercado de sementes e farinha de sementes de Vigna subterranea (L.) Verdc. como alimento tradicional de um país terceiro e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2048 da Comissão, de 29 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere às especificações e às condições de utilização do novo alimento extrato proteico de rins de porco

• Decisão de Execução (UE) 2024/2119 da Comissão, de 29 de julho de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Roménia [notificada com o número C(2024) 5582]

• Decisão de Execução (UE) 2024/2132 da Comissão, de 30 de julho de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia e que revoga a Decisão de Execução 2024/2014 [notificada com o número C(2024) 5612]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2139 da Comissão, de 1 de agosto de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/2127 da Comissão, de 24 de julho de 2024, relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada Stop Fake Food: Origin on Label (Não aos alimentos falsos: pela menção da origem no rótulo) [notificada com o número C(2024) 5001]

• P9 TA(2023)0475 — Milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × MON 89034 × 5307 × GA21 e trinta subcombinações — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado Bt11 × MIR162 × MIR604 × MON 89034 × 5307 × GA21 e trinta subcombinações, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D092592/03 – 2023/2993(RSP))

• P9 TA(2023)0476 — Colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3 — Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão referente à renovação da autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de colza geneticamente modificada Ms8, Rf3 e Ms8 × Rf3, nos termos do Regulamento (CE) n.º  1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D092595/03 – 2023/2995(RSP)) 

• P9 TA(2023)0445 — Produtos destinados à alimentação humana: alteração de algumas Diretivas Pequeno-Almoço — Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de dezembro de 2023, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2001/110/CE do Conselho relativa ao mel, a Diretiva 2001/112/CE do Conselho relativa aos sumos de frutos e a determinados produtos similares destinados à alimentação humana, a Diretiva 2001/113/CE do Conselho relativa aos doces e geleias de frutos, citrinadas e creme de castanha destinados à alimentação humana e a Diretiva 2001/114/CE do Conselho relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados, destinados à alimentação humana (COM(2023)0201 – C9-0140/2023 – 2023/0105(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2146 da Comissão, de 2 de agosto de 2024, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos

• Decisão de Execução (UE) 2024/2156 da Comissão, de 6 de agosto de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/2132 relativa a determinadas medidas de emergência contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia [notificada com o número C(2024) 5767]

• Decisão nº 83/2024 do Comité Misto do EEE, de 26 de abril de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1901]

• Decisão nº 86/2024 do Comité Misto do EEE, de 26 de abril de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/1902]

• Decisão nº 84/2024 do Comité Misto do EEE, de 26 de abril de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1903]

• Decisão nº 85/2024 do Comité Misto do EEE, de 26 de abril de 2024, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1906]

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção dos animais durante o transporte e operações afins, que altera o Regulamento (CE) n.º 1255/97 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.º 1/2005 do Conselho [COM(2023) 770 final – 2023/0448 (COD)]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2160 da Comissão, de 9 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2023/1225 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros e que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão (JO L 160 de 26.6.2023)

• Regulamento Delegado (UE) 2024/2159 da Comissão, de 12 de agosto de 2024, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao regime de autorizações para plantações de vinhas para fazer face às perturbações do mercado vinícola da União

• Retificação da Publicação - de um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.º, n.º 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2163 da Comissão, de 14 de agosto de 2024, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de biodiesel originário da República Popular da China

• Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2167 da Comissão, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento (UE) 2024/2166 da Comissão relativo à introdução e gestão de contingentes pautais para o mel decorrentes do Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2171 da Comissão, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, n.os  2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) n.º 664/2014 da Comissão

• Decisão de Execução (UE) 2024/2172 da Comissão, de 20 de agosto de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas, Suplemento H 2024/8

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas, Suplemento A 2024/8

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2187 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana