Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas  

• Aviso n.º 13444/2024/2 - Diário da República n.º 126/2024, Série II de 2024-07-02 - Aprova a alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Pastel de Tentúgal, Indicação Geográfica Protegida ― IGP». | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 13722/2024/2 - Diário da República n.º 128/2024, Série II de 2024-07-04 - Inclusão de especificação às regras de produção e comercialização da denominação de origem (DO) «Setúbal». | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Aviso n.º 14002/2024/2 - Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Vinho Verde». | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 7821/2024, de 16 de julho - Diário da República n.º 136/2024, Série II de 2024-07-16 - Cria o grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une». | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

Outros  

• Decreto-Lei n.º 43-A/2024 - Diário da República n.º 126/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-02 - Procede à oitava alteração à Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração direta do Estado. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 43-B/2024 - Diário da República n.º 126/2024, Suplemento, Série I de 2024-07-02 - Aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Governo e o modelo organizativo a adotar pelas entidades com responsabilidade em matéria de estudos e planeamento, no âmbito da reforma da administração central do Estado. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024 - Diário da República n.º 131/2024, Série I de 2024-07-09 - Aprova medidas que melhoram o acesso dos cidadãos às entidades públicas que prestem atendimento presencial ao público. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2024 - Diário da República n.º 135/2024, Série I de 2024-07-15 - Estabelece as condições de organização e funcionamento da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar | Presidência do Conselho de Ministros 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024 - Diário da República n.º 143/2024, Série I de 2024-07-25 - Constitui o «Conselho para o Digital na Administração Pública» | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• Regulamento (UE) 2024/1856 do Conselho, de 28 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, tais possibilidades de pesca

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1801 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2024 e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/1221

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1817 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida Biscoitos

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1857 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1695 da Comissão e a Decisão de Execução (UE) 2024/1790 da Comissão

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2024/6

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/6

• Regulamento (UE) 2024/1851 do Conselho, de 25 de junho de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.°, nº2, alínea c), do Regulamento (UE) nº 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para certos produtos agrícolas e industriais

• Regulamento (UE) 2024/1880 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que encerra a pesca do espadim-azul-do-atlântico no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Decisão de Execução (UE) 2024/1822 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP915635 nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 4492]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1826 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP23211 nos termos do Regulamento (CE) nº1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024) 4491]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1828 da Comissão, de 2 de julho de 2024, que renova a autorização de colocação no mercado de alimentos para animais que contenham ou sejam constituídos por milho geneticamente modificado MON 810 e de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de desse milho geneticamente modificado, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2017/1207 da Comissão [notificada com o número C(2024) 4493]

• Decisão nº 82/2024 do Comité Misto do EEE, de 15 de março de 2024, que altera o Protocolo nº 47 do Acordo EEE relativo à supressão dos entraves técnicos ao comércio vinícola [2024/1632]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1850 da Comissão, de 4 de julho de 2024, que confere proteção, na União, à denominação de origem زيت زيتون تبرسق / Huile d’Olive Téboursouk inscrita no Registo Internacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas do Ato de Genebra

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1863 da Comissão, de 28 de junho de 2024, que aprova uma alteração do caderno de especificações de uma indicação geográfica protegida Lisboa

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1870 da Comissão, de 28 de junho de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Batata-Doce da Madeira (DOP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1893 da Comissão, de 4 de julho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1874 da Comissão, de 8 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, aos modelos de certificados oficiais e aos modelos de certificados sanitários/oficiais para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de determinadas categorias de animais e mercadorias e à certificação oficial relativa a esses certificados

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1946 da Comissão, de 8 de julho de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/1948 da Comissão, de 9 de julho de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 4955]

• Regulamento (UE) 2024/1949 da Comissão, de 8 de julho de 2024, que encerra a pesca de goraz nas águas da União e águas internacionais da subzona 9 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1890 da Comissão, de 11 de julho de 2024, que adiciona às quotas de pesca para 2024 determinadas quantidades retiradas no ano de 2023 em conformidade com o artigo 4.^o, n.^o 2, do Regulamento (CE) n.^o 847/96 do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1920 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Oloroso)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1921 da Comissão, de 12 de julho de 2024, que aprova a alteração de uma menção tradicional no setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 115.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (Palo Cortado)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1961 da Comissão, de 16 de julho de 2024, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1957 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1941 no que diz respeito à proibição de introdução, circulação, manutenção, multiplicação ou libertação de determinadas pragas

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1958 da Comissão, de 17 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito aos vegetais para plantação de Tilia cordata L. e Tilia platyphyllos L. originários do Reino Unido

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1994 da Comissão, de 16 de julho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Declaração de competências da União Europeia em conformidade com o artigo 67.º, n.º 2, do Acordo, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha nas áreas não sujeitas à jurisdição nacional [2024/…]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1973 da Comissão, de 18 de julho de 2024, que estabelece uma lista de antimicrobianos que não podem ser utilizados em conformidade com os artigos 112.º e 113.º do Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho ou que só podem ser utilizados em conformidade com esses artigos sob determinadas condições

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1995 da Comissão, de 19 de julho de 2024, relativo a uma medida excecional temporária de destilação de crise para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em Portugal na campanha de comercialização de 2024/2025

• Decisão de Execução (UE) 2024/2014 da Comissão, de 19 de julho de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a infeção pelo vírus da peste dos pequenos ruminantes na Grécia [notificada com o número C(2024) 5242]

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão, de 16 de março de 2023, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 (JO L 79 de 17.3.2023)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2028 da Comissão, de 22 de julho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2051 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/1941 da Comissão, de 22 de julho de 2024, que designa um laboratório de referência da União Europeia para os melhorantes alimentares em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2024)5053]

• P9_TA(2023)0399 — Programa de documentação das capturas de atum-rabilho — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 21 de novembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de documentação das capturas de atum-rabilho (Thunnus thynnus) e que revoga o Regulamento (UE) nº 640/2010 (COM(2020)0670 – C9-0336/2020 – 2020/0302(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2004 da Comissão, de 23 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à listagem de pragas e às regras relativas à introdução e à circulação no território da União de vegetais, produtos vegetais e outros objetos

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2091 da Comissão, de 24 de julho de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2110 da Comissão, de 25 de julho de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2024/1607 da Comissão, de 29 de maio de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2024/351 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/403 no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários, modelos de certificados sanitários/oficiais, modelos de declarações e modelos de declarações oficiais para a entrada na União de remessas de determinadas categorias de animais terrestres e respetivos produtos germinais (JO L 351 de 9.2.2024)