Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas  

• Portaria n.º 157/2024/1 - Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05 - Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020. | Agricultura e Pescas 

• Portaria n.º 162/2024/1 - Diário da República n.º 111/2024, Série I de 2024-06-11 - Sistema de rotulagem nutricional simplificado. | Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 163/2024/1 - Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente ao que resulta da redução da taxa aplicável ao gasóleo consumido na pesca | Finanças e Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 6740/2024 - Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 6741/2024 - Diário da República n.º 115/2024, Série II de 2024-06-17 – Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 17/2018, de 16 de janeiro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Deliberação n.º 793/2024 - Diário da República n.º 116/2024, Série II de 2024-06-18 - Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental. | Economia e Agricultura e Pescas - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Despacho n.º 6791/2024 - Diário da República n.º 116/2024, Série II de 2024-06-18 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 263/2017, de 1 de setembro. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 171/2024/1 - Diário da República n.º 120/2024, Série I de 2024-06-24 - Estabelece o regime de aplicação do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia de intervenção C.1.1.6 «Apoio à apicultura para a biodiversidade», integrada na intervenção C.1.1. «Compromissos agroambientais e clima», do domínio C1 «Gestão ambiental e climática» do eixo C «Desenvolvimento Rural» do Programa Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Agricultura e Pescas

Outros  

• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2024 - Diário da República n.º 110/2024, Série I de 2024-06-07 - Recomenda ao Governo que assegure a isenção do IVA nas transmissões dos produtos, secos ou húmidos, destinados à alimentação de animais de companhia, quando acolhidos por associações de proteção animal legalmente constituídas, prevista na Lei n.º 10-A/2022, de 28 de abril. | Assembleia da República

• Portaria n.º 164/2024/1 - Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro | Economia

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2024 - Diário da República n.º 119/2024, Série I de 2024-06-21 - Mantém o reconhecimento da situação de alerta na região do Algarve por motivo de seca e aprova um quadro de medidas de resposta. | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1621 da Comissão, de 31 de maio de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Austrália e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1661 da Comissão, de 5 de junho de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/1600 da Comissão, de 5 de junho de 2024, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024)3524]

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/5

• Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1682 da Comissão, de 4 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativamente à adição de chorume transformado como componente aos produtos fertilizantes UE

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1664 da Comissão, de 12 de junho de 2024, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2024

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1694 da Comissão, de 12 de junho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Decisão de Execução (UE) 2024/1690 da Comissão, de 12 de junho de 2024, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2024)3524]

• Regulamento (UE) 2024/1726 da Comissão, de 18 de junho de 2024, relativo à introdução de um contingente pautal para a aveia decorrente do Regulamento (UE) 2024/1392 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio que complementa as concessões comerciais aplicáveis aos produtos ucranianos ao abrigo do Acordo de Associação entre a União e a Ucrânia

• Regulamento (UE) 2024/1719 da Comissão, de 20 de junho de 2024, que retifica a versão em língua espanhola do Regulamento (UE) nº 142/2011 que aplica o Regulamento (CE) nº 1069/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que define regras sanitárias relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que aplica a Diretiva 97/78/CE do Conselho no que se refere a certas amostras e certos artigos isentos de controlos veterinários nas fronteiras ao abrigo da referida diretiva

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1742 da Comissão, de 21 de junho de 2024, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) nº 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em águas territoriais de França adjacentes à costa da Occitânia e à costa da Provença-Alpes-Côte d’Azur

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1748 da Comissão, de 21 de junho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378 da Comissão no respeitante ao reconhecimento de determinados organismos de controlo, em conformidade com o artigo 46.^o do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, como competentes para realizar controlos e emitir certificados biológicos em países terceiros para efeitos de importação de produtos biológicos para a União

• Parecer do Comité das Regiões Europeu – Proteção da biodiversidade e coexistência com os grandes carnívoros na Europa – Desafios e oportunidades para os órgãos de poder local e regional (Parecer de iniciativa) 

• Regulamento (UE) 2024/1815 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 8 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Regulamento (UE) 2024/1819 da Comissão, de 24 de junho de 2024, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 por navios que arvoram o pavilhão de Espanha

• Decisão (UE) 2024/1811 do Conselho, de 20 de junho de 2024, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no que diz respeito a dois métodos de análise e à norma comercial do COI para os azeites e óleos de bagaço de azeitona 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1835 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761, (UE) 2020/1988 e (UE) 2023/2834 no respeitante às medidas pautais aplicáveis a certos produtos agrícolas oriundos ou exportados direta ou indiretamente da Bielorrússia e da Rússia, e às taxas de conversão do arroz

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1845 da Comissão, de 27 de junho de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça