Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas  

• Despacho n.º 4792-A/2024 - Diário da República n.º 85/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-02 - Prorrogação do prazo até 31 de maio de 2024 dos trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível. | Administração Interna e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra da Administração Interna e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 153/2024/1 - Diário da República n.º 85/2024, Série I de 2024-05-02 - Sexta alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 175/2023, de 23 de junho, 194-B/2023, de 7 de julho, 303-A/2023, de 6 de outubro, 314/2023, de 19 de outubro, e 80-C/2024, de 4 de março, que estabelece o regime de aplicação dos apoios previstos no domínio «Sustentabilidade ― Ecorregime» do eixo «A ― Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal no continente. | Agricultura e Pescas

• Aviso (extrato) n.º 9428/2024/2 - Diário da República n.º 87/2024, Série II de 2024-05-06 – Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Requeijão Serra da Estrela, Denominação de Origem Protegida DOP». | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 6/2024/A - Diário da República n.º 88/2024, Série I de 2024-05-07 - Recomenda ao Governo Regional que ajuste o horário das lotas, reveja a circular do atum-rabilho e reforce os recursos humanos da Inspeção Regional das Pescas e de Usos Marítimos. | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Portaria n.º 155-A/2024/1 - Diário da República n.º 101/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-24 - Quarta alteração da Portaria n.º 54-D/2023, de 27 de fevereiro, sétima alteração da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro, e terceira alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro | Agricultura e Pescas

Outros  

• Decreto-Lei n.º 31/2024 - Diário da República n.º 89/2024, Série I de 2024-05-08 - Introduz um mecanismo de publicitação através dos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional ao modelo de governação dos fundos europeus 2021-2027. | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 153-A/2024/1 - Diário da República n.º 89/2024, Suplemento, Série I de 2024-05-08 - Aprova o Regulamento Específico da Área Temática Valorização do Território e Infraestruturas Sociais, para o período de programação 2021-2027. | Coesão Territorial

• Decreto-Lei n.º 32/2024 - Diário da República n.º 91/2024, Série I de 2024-05-10 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 33/2024 - Diário da República n.º 94/2024, Série I de 2024-05-15 - Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, alargando o prazo de reembolso ao beneficiário, para efeitos de elegibilidade da despesa, no âmbito dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 2024/795. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 36/2024 - Diário da República n.º 98/2024, Série I de 2024-05-21 - Altera o regime jurídico do cadastro predial. | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• Retificação do Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — suplemento A 2024/3 (Jornal Oficial da União Europeia C, C/2024/2212, 27 de março de 2024)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1219 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2024/4

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/4

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1296 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2016/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção da aplicação da obrigação de desembarque no respeitante ao salmão no mar Báltico para o período 2024-2026

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1288 da Comissão, de 6 de maio de 2024, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum e lombos de atum (crus, cozidos e congelados), às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1270 da Comissão, de 7 de maio de 2024, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1282 da Comissão, de 7 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

• Decisão de Execução (UE) 2024/1297 da Comissão, de 3 de maio de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 3134] Decisão de Execução (UE) 2024/1310 da Comissão, de 6 de maio de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Polónia [notificada com o número C(2024)3173)]

• Regulamento (UE) 2024/1081 da Comissão, de 8 de maio de 2024, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

• Diretiva Delegada (UE) 2024/1262 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera a Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos relativos a estabelecimentos e à prestação de cuidados e alojamento dos animais, bem como aos métodos de occisão de animais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1320 da Comissão, de 15 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no respeitante à lista de zonas infetadas para confinamento de Xylella fastidiosa (Wells et al.)

• Decisão de Execução (UE) 2024/1322 da Comissão, de 14 de maio de 2024, que autoriza um método de classificação das carcaças de suíno em Malta [notificada com o número C(2024) 3102]

• Decisão do Comité Misto do EEE N.º 248/2023, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1088]

• Decisão N.º 249/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1089]

• Decisão n. 250/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1090]

• Decisão n.º 251/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1092]

• Decisão N.º 252/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1091]

• Decisão n.º 253/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2024/1095]

• Decisão n.º 254/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/1093]

• Decisão do Comité Misto do EEE n.º 255/2023, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2024/1094]

• Decisão N.º 256/2023 do Comité Misto do EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE[2024/1096]

• Decisão N.º 257/2023 DO COMITÉ MISTO DO EEE, de 27 de outubro de 2023, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE[2024/1098]

• Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1401 da Comissão, de 7 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1333 da Comissão, de 17 de maio de 2024, que altera e retifica o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que se refere aos modelos de certificados para a entrada na União de peixes vivos, crustáceos vivos e produtos de origem animal provenientes desses animais e determinados produtos da pesca, destinados ao consumo humano

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1453 da Comissão, de 17 de maio de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1454 da Comissão, de 17 de maio de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1310

• Decisão de Execução (UE) 2024/1452 da Comissão, de 17 de maio de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 3458]

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1388 da Comissão, de 11 de março de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/2623 que complementa o Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2024-2027

• Decisão (UE) 2024/1412 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2024, relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

• Decisão (UE) 2024/1413 do Conselho, de 29 de abril de 2024, relativa à celebração do Acordo de Parceria Voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal (FLEGT), no que respeita a madeira e a produtos da madeira importados para a União Europeia

• Acordo de parceria voluntária entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita à madeira e aos produtos da madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1436 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Ligustrum ovalifolium e Ligustrum vulgare originários do Reino Unido, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1437 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus L. originários da Moldávia

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1474 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que estabelece regras de execução do artigo 14.o, nº4, alínea a), do Regulamento (CE) nº 1224/2009 do Conselho no respeitante à derrogação da margem de tolerância nas estimativas das capturas para os desembarques e transbordos não separados nas pescarias de pequenos pelágicos, pescarias industriais e pescas de tunídeos tropicais com rede de cerco com retenida

• Decisão de Execução (UE) 2024/1431 da Comissão, de 24 de maio de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período de programação 2014-2022 correspondentes ao exercício financeiro de 2023 [notificada com o número C(2024) 3352]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1433 da Comissão, de 24 de maio de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas do plano estratégico da PAC financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no período 2023-2027 correspondentes ao exercício financeiro de 2023 [notificada com o número C(2024) 3351]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1434 da Comissão, de 24 de maio de 2024, que autoriza métodos de classificação das carcaças de suíno na Polónia e que revoga a Decisão 2005/240/CE [notificada com o número C(2024) 3342]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1458 da Comissão, de 24 de maio de 2024, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2023 [notificada com o número C(2024) 3353]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1457 da Comissão, de 27 de maio de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019, no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Prunus persica, Prunus dulcis, Prunus armeniaca e Prunus davidiana originários da Turquia, e o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213, no que diz respeito às medidas fitossanitárias para a introdução desses vegetais para plantação no território da União

• Decisão da Comissão, de 27 de maio de 2024, relativa à notificação à República do Senegal da possibilidade de ser identificada como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

• Publicação de um pedido de aprovação de uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, nº 3, em conjugação com o artigo 105.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1607 da Comissão, de 29 de maio de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº  1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de plantas forrageiras efetuadas na República da Moldávia e à equivalência das sementes de plantas forrageiras produzidas na República da Moldávia, e no que se refere à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes de beterraba e de culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas efetuadas na Ucrânia e à equivalência das sementes de beterraba e de plantas oleaginosas produzidas na Ucrânia — Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à equivalência das inspeções de campo de culturas produtoras de sementes efetuadas em países terceiros e à equivalência das sementes produzidas em países terceiros (codificação)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade