Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Despacho n.º 3509/2024 - Diário da República n.º 64/2024, Série II de 2024-04-01 - Atualização anual das taxas da Portaria n.º 86/2017 referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional. | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Aviso n.º 7368/2024/2 - Diário da República n.º 69/2024, Série II de 2024-04-08 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Península de Setúbal». | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Aviso (extrato) n.º 7702/2024/2 - Diário da República n.º 72/2024, Série II de 2024-04-11 - Aprovação de alterações apresentadas para o rótulo «Frango do Campo CAMPOAVES Produção ao AR Livre». | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho (extrato) n.º 4094/2024 - Diário da República n.º 74/2024, Série II de 2024-04-15 - Aprovação do Regulamento Definitivo do Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira. | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 8698/2024/2 - Diário da República n.º 81/2024, Série II de 2024-04-24 - Procedimento de oposição nacional ao pedido de reconhecimento do Pão de Ul/Pada de Ul como Indicação Geográfica Protegida. | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 8699/2024/2 - Diário da República n.º 81/2024, Série II de 2024-04-24 - Procedimento de oposição nacional ao pedido de reconhecimento da denominação «Pão de Ló de Margaride/Pão Leve de Margaride/Rosca de Margaride». | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 9029/2024/2 - Diário da República n.º 83/2024, Série II de 2024-04-29 - Inclusão da casta «Pinot Meunier» na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro. | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 4624/2024 - Diário da República n.º 83/2024, Série II de 2024-04-29 - Estabelece os valores máximos admissíveis de chumbo nos vinhos licorosos produzidos a partir de uvas de colheitas anteriores a 2022. | Agricultura e Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 4702-A/2024 - Diário da República n.º 84/2024, Suplemento, Série II de 2024-04-30 - Determina a reabertura, a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2024, da pesca da sardinha (Sardina pilchardus). | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas 

Outros  

• Decreto do Presidente da República n.º 40-F/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-02 - Nomeia Primeiro-Ministro do XXIV Governo Constitucional Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves. | Presidência da República

• Decreto do Presidente da República n.º 40-G/2024 - Diário da República n.º 65/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-02 - São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Joaquim José Miranda Sarmento, Ministro de Estado e das Finanças, António Egrejas Leitão Amaro, Ministro da Presidência, Manuel Castro Almeida, Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, Ministro dos Assuntos Parlamentares, João Nuno Lacerda Teixeira de Melo, Ministro da Defesa Nacional, Rita Fragoso de Rhodes Alarcão Júdice de Abreu e Mota, Ministra da Justiça, Maria Margarida Blasco Martins Augusto, Ministra da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre, Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Ana Paula Mecheiro de Almeida Martins Silvestre Correia, Ministra da Saúde, Miguel Martinez de Castro Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Trigo de Morais de Albuquerque Reis, Ministro da Economia, Maria do Rosário Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho, Ministra do Ambiente e Energia, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, Ministra da Juventude e Modernização, José Manuel Ferreira Fernandes, Ministro da Agricultura e Pescas, Maria Dalila Aguiar Rodrigues, Ministra da Cultura. | Presidência da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/2024 - Diário da República n.º 66/2024, Série I de 2024-04-03 - Aprova os Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas. | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 21/2024/1 - Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05 - Retifica a Portaria n.º 84/2024, de 6 de março, que cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve. | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Decreto do Presidente da República n.º 41-B/2024 - Diário da República n.º 68/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-05 - São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Inês Carmelo Rosa Calado Lopes Domingos, Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, José de Almeida Cesário, Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Maria Gonçalves Pereira Brandão de Brito, Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Cláudia Maria dos Reis Duarte Melo de Carvalho, Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, João Alexandre da Silva Lopes, Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Marisa da Luz Bento Garrido Marques Oliveira, Secretária de Estado da Administração Pública, Paulo José Martins Raposo Lopes Marcelo, Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Rui Armindo da Costa Freitas, Secretário de Estado Adjunto da Presidência, Hélder Manuel Gomes dos Reis, Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hernâni Dinis Venâncio Dias, Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim, Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel Pereira Dias, Secretário de Estado do Desporto, Álvaro Castelo Branco, Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Ana Isabel Marques Xavier, Secretária de Estado da Defesa Nacional, Maria Clara da Silva Maia de Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Maria José Dias da Mota Magalhães de Barros, Secretária de Estado da Justiça, Telmo Augusto Janes de Noronha Côrrea, Secretário de Estado da Administração Interna, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado da Proteção Civil, Manuel Alexandre Mateus Homem Cristo, Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Pedro Tiago Dantas Machado da Cunha, Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Ana Maria Severino de Almeida Paiva, Secretária de Estado da Ciência, Ana Margarida Pinheiro Povo, Secretária de Estado da Saúde, Cristina Alexandra Rodrigues da Cruz Vaz Tomé, Secretária de Estado da Gestão da Saúde, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, Secretário de Estado das Infraestruturas, Cristina Maria dos Santos Pinto Dias, Secretária de Estado da Mobilidade, Patrícia Gonçalves Costa de Machado Santos, Secretária de Estado da Habitação, Pedro Manuel Monteiro Machado, Secretário de Estado do Turismo, João Rui da Silva Gomes Ferreira, Secretário de Estado da Economia, Lídia Maria Bulcão Rosa da Silveira Dutra, Secretária de Estado do Mar, Jorge Manuel de Almeida Campino, Secretário de Estado da Segurança Social, Maria Clara Gonçalves Marques Mendes, Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Adriano Rafael Sousa Moreira, Secretário de Estado do Trabalho, Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Secretário de Estado do Ambiente, Maria João Correia Colunas Pereira, Secretária de Estado da Energia, Carla da Cruz Mouro, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Alberto Manuel Rodrigues da Silva, Secretário de Estado da Modernização e da Digitalização, João Manuel Moura Rodrigues, Secretário de Estado da Agricultura, Cláudia Sofia Gomes Monteiro de Aguiar, Secretária de Estado das Pescas, Rui Miguel Ladeira Pereira, Secretário de Estado das Florestas, Maria de Lurdes dos Anjos Craveiro, Secretária de Estado da Cultura. | Presidência da República

• Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/A - Diário da República n.º 72/2024, Série I de 2024-04-11 - Aprova a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. | Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo

• Despacho n.º 4035/2024 - Diário da República n.º 73/2024, Série II de 2024-04-12 - Determina a elaboração dos Programas de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras da Peneda-Gerês, da Serra de Montemuro, Alto Paiva e Vouga e da Serra de São Mamede e Terras de Nisa. | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas

• Despacho n.º 4168/2024 - Diário da República n.º 75/2024, Série II de 2024-04-16 - Aprova a composição, estrutura e regras de funcionamento da comissão de acompanhamento da execução e monitorização do Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra da Coesão Territorial

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024 - Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22 - Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24 - Aprova o Código de Conduta do XXIV Governo Constitucional. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024 - Diário da República n.º 81/2024, Série I de 2024-04-24 - Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional. | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento (UE) 2024/1015 do Conselho, de 26 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2024/257 que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

• Decisão de Execução (UE) 2024/963 da Comissão, de 21 de março de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 1981]

• Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1020 da Comissão, de 27 de março de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1004 da Comissão, de 22 de janeiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho mediante a criação de um laboratório de referência da União Europeia para os melhorantes alimentares

• Regulamento de Execução (UE) 2024/989 da Comissão, de 2 de abril de 2024, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2025, 2026 e 2027, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2023/731

• Decisão de Execução (UE) 2024/1066 da Comissão, de 5 de abril de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 2351]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1086 da Comissão, de 11 de abril de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/3

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1171 da Comissão, de 16 de abril de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2024/1039

• Regulamento (UE) 2024/1105 da Comissão, de 10 de abril de 2024, que encerra a pesca da solha-dos-mares-do-norte nas divisões NAFO 3LNO por navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia e que pescam no âmbito da quota atribuída a outros

• Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

• Decisão de Execução (UE) 2024/1184 da Comissão, de 17 de abril de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1141 da Comissão, de 14 de dezembro de 2023, que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) nº 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos de higiene aplicáveis a determinadas carnes, produtos da pesca, produtos lácteos e ovos

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1159 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo regras relativas a medidas adequadas para garantir a utilização eficaz e segura dos medicamentos veterinários autorizados e prescritos para administração oral através de outras vias que não a dos alimentos medicamentosos para animais e administrados pelo detentor dos animais a animais produtores de géneros alimentícios

• Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às indicações geográficas para o vinho, as bebidas espirituosas e os produtos agrícolas, bem como às especialidades tradicionais garantidas e às menções de qualidade facultativas para os produtos agrícolas, que altera os Regulamentos (UE) nº 1308/2013, (UE) 2019/787 e (UE) 2019/1753 e que revoga o Regulamento (UE) nº 1151/2012

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1162 da Comissão, de 22 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a certos vegetais para plantação de Malus domestica e certos vegetais para plantação de Berberis thunbergii originários da Turquia e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1213 no que se refere às medidas fitossanitárias para a introdução de vegetais para plantação de Malus domestica no território da União

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1173 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/760 da Comissão no respeitante a determinadas disposições adotadas na sequência do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a Nova Zelândia e à supressão de disposições obsoletas relativas ao contingente pautal de exportação de leite em pó

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1235 da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1130 da Comissão, de 19 de abril de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 577/2013 relativo aos modelos de documentos de identificação para a circulação sem caráter comercial de cães, gatos e furões, ao estabelecimento de listas de territórios e países terceiros e aos requisitos em matéria de formato, configuração e línguas das declarações que atestam o cumprimento de determinadas condições previstas no Regulamento (UE) nº 576/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1236 da Comissão, de 24 de abril de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Decisão de Execução (UE) 2024/1188 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativa a uma derrogação temporária concedida aos Países Baixos no que se refere às condições de comercialização de sementes certificadas previstas na Diretiva 66/402/CEE do Conselho [notificada com o número C(2024) 2566]

• Decisão de Execução (UE) 2024/1222 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024)2806]

• P9_TA(2023)0366 — As implicações das operações de pesca chinesas nas pescas da UE e o caminho a seguir — Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de outubro de 2023, sobre as implicações das operações de pesca chinesas na pesca da UE e o caminho a seguir (2022/2148(INI))

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1185 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização do ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para todas as espécies animais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) nº 1055/2013

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1186 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à autorização de óleo essencial de casca de canela e de óleo essencial de folha de canela de Cinnamomum verum J. Presl como aditivos em alimentos para determinadas espécies animais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1193 da Comissão, de 24 de abril de 2024, relativo à renovação da autorização do hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para gatos, cães e peixes ornamentais e que revoga o Regulamento de Execução (UE) nº 161/2013

• Comunicação da Comissão — Perguntas e respostas sobre a aplicação das regras da UE em matéria de apicultura biológica

• Regulamento Delegado (UE) 2024/1229 da Comissão, de 20 de fevereiro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo níveis máximos específicos de contaminação cruzada por substâncias ativas antimicrobianas em alimentos para animais não visados e métodos de análise para a deteção dessas substâncias em alimentos para animais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1170 da Comissão, de 23 de abril de 2024, que altera os anexos IV, VIII, XIII, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às listas de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de determinados animais e produtos de origem animal e que retifica o anexo XIV no que diz respeito à lista de países terceiros ou territórios, ou respetivas zonas, autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/1269 da Comissão, de 29 de abril de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão (UE) 2024/1259 do Conselho, de 22 de abril de 2024, que estabelece a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais relativamente à adesão da República do Senegal à Convenção do Comércio dos Cereais de 1995

• Decisão nº 1/2024 do Comité Misto instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas, de 4 de abril de 2024, que altera os anexos I, III-A, III-B, IV-A e VI do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Canadá sobre o comércio de vinhos e de bebidas espirituosas [2024/1215]

• Comunicação sobre a publicação das quantidades da produção de leite cru referidas no artigo 149.o, nº 5, do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Mapa de receitas e de despesas para o exercício de 2024 — Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) — Orçamento retificativo n º 1