Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Portaria n.º 80-A/2024/1 - Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04 - Estabelece os requisitos da condicionalidade social, nos termos e para os efeitos do disposto nos n.^os 1 e 4 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 80-B/2024/1 - Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04 - Segunda alteração ao Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, aprovado em anexo à Portaria n.º 54-L/2023, de 27 de fevereiro, e alterado pela Portaria n.º 308/2023, de 4 de outubro. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 80-C/2024/1 - Diário da República n.º 45/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-04 - Alteração às Portarias nºs 54-D/2023, 54-E/2023, 54-I/2023 e 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 83/2024/1 - Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05 - Estabelece as condições de aprovação de painéis de provadores que avaliam as características organoléticas dos azeites virgens, no âmbito de controlos de conformidade. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 83-A/2024/1 - Diário da República n.º 46/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-05 - Sexta alteração às Portarias nºs 54-A/2023 e 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e primeira alteração à Portaria n.º 175/2023, de 23 de junho, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 84/2024/1 - Diário da República n.º 47/2024, Série I de 2024-03-06 - Cria o Comité de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus vulgaris) no Algarve. | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 98/2024/1 - Diário da República n.º 51/2024, Série I de 2024-03-12 - Primeira alteração da Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março, que estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal. | Agricultura e Alimentação

• Aviso (extrato) n.º 5450/2024/2 - Diário da República n.º 53/2024, Série II de 2024-03-14 – Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Mel da Serra da Lousã, Denominação de Origem Protegida DOP». | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 107/2024/1 - Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2024. | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 108/2024/1 - Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15 - Define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC), conforme previsto na alínea a) do n.º 2 do artigo 52.º e no n.º 2 do artigo 69.º, ambos do Decreto-Lei n.º 5/2023, no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC). | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 2935/2024 - Diário da República n.º 56/2024, Série II de 2024-03-19 – Estabelece medidas que visam assegurar a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira na campanha de rega de 2024 e seguintes. | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Aviso (extrato) n.º 5953/2024/2 - Diário da República n.º 56/2024, Série II de 2024-03-19 - Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Azeite de Trás-os-Montes, Denominação de Origem Protegida-DOP». | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 110-B/2024/1 - Diário da República n.º 56/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-19 - Primeira alteração à Portaria n.º 45-A/2024, de 7 de fevereiro, que criou uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria - setor agrícola II», dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas. | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Despacho (extrato) n.º 2975/2024 - Diário da República n.º 57/2024, Série II de 2024-03-20 - Aprovação do Caderno de especificações da «Carne Controlada Aberdeen-Angus Bestfarmer». | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 113/2024/1 - Diário da República n.º 59/2024, Série I de 2024-03-22 - Atualização das referências regulamentares às entidades competentes para a cobrança de taxas no quadro da transferência das atribuições das direções regionais de agricultura e pescas para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária no âmbito da segurança alimentar e da sanidade vegetal. | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 3073/2024 - Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22 - Autoriza a constituição do consórcio AGRISPACE: Portuguese AGRIculture data SPACE. | Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação e Gabinete do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa

• Portaria n.º 414/2024/2 - Diário da República n.º 59/2024, Série II de 2024-03-22 - Identifica o reforço financeiro para a modernização dos Polos da Rede de Inovação, no âmbito dos Investimentos Plano de Recuperação e Resiliência, e autoriza a realização de despesa e os encargos plurianuais pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. | Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinete do Ministro das Finanças, Gabinete da Ministra da Coesão Territorial e Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Despacho Normativo n.º 9/2024 - Diário da República n.º 60/2024, Série II de 2024-03-25 - Aprova o regime de atribuição de ajudas financeiras aos operadores profissionais, a título compensatório, pela destruição de espécies vegetais, em resultado da aplicação de medidas de proteção fitossanitária destinadas à erradicação no território nacional da bactéria Xylella fastidiosa (Wells et al.), nos anos de 2021 e 2022. | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinete do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e Gabinete da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Aviso (extrato) n.º 6374/2024/2 - Diário da República n.º 60/2024, Série II de 2024-03-25 - Aprovação da atualização de registo de «Frango do Campo Pingo Doce». | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural 

• Portaria n.º 120-A/2024/1 - Diário da República n.º 62/2024, Suplemento, Série I de 2024-03-27 - Cria um regime excecional e temporário de compensação pelo acréscimo de custos de produção da frota de pesca e da aquicultura | Finanças e Agricultura e Alimentação 

Outros  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2024 - Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04 - Altera o Programa de Transformação da Paisagem com vista a clarificar o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2024 - Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15 - Aprova o Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024 - Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15 - Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento de Execução (UE) 2024/755 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2024, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) nº 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphia ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/808 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) da Comissão, de 28 de fevereiro de 2024, que estabelece uma lista de indicações geográficas protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho a depositar como pedidos de inscrição no registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2024/738 da Comissão, de 1 de março de 2024, que denuncia a aceitação do compromisso no que diz respeito a todos os produtores-exportadores, altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/607 da Comissão, e revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/87 que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de ácido cítrico originário da República Popular da China

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O papel dos jovens no desenvolvimento rural (parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — O impacto dos preços elevados da energia no setor agrícola e nas zonas rurais (parecer de iniciativa)

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas – suplemento A 2024/2

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas – suplemento H 2024/2

• Comunicação da Comissão que corrige as orientações relativas aos auxílios estatais nos setores agrícola e florestal e nas zonas rurais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/834 da Comissão, de 5 de março de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2024/840 da Comissão, de 6 de março de 2024, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 7 de março de 2024

• Recomendação (UE) 2024/597 da Comissão, de 18 de dezembro de 2023, relativa ao projeto de atualização do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado por Portugal para o período 2021-2030 e à compatibilidade das medidas estabelecidas por Portugal com o objetivo de neutralidade climática da União e com a garantia de progressos em matéria de adaptação

• Retificação do Regulamento (UE) 2024/257 do Conselho, de 10 de janeiro de 2024, que fixa, para 2024, 2025 e 2026, em relação a determinadas unidades populacionais de peixe, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2023/194 (Jornal Oficial da União Europeia L 2024/257, 11 de janeiro de 2024)

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) nº 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (retificado no Jornal Oficial da União Europeia L 297 de 13 de novembro de 2015)

• Decisão de Execução (UE) 2024/852 da Comissão, de 8 de março de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 1646]

• Regulamento de Execução (UE) 2024/842 da Comissão, de 11 de março de 2024, que reinstitui medidas de salvaguarda relativamente às importações de arroz índica originário do Camboja e de Mianmar/Birmânia

• Retificação da Decisão (UE) 2022/1244 da Comissão, de 13 de julho de 2022, que estabelece os critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos suportes de cultura e aos corretivos dos solos [notificada com o número C(2022) 4758] (JO L 190 de 19.7.2022)

• Regulamento de Execução (UE) 2024/870 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2024/845 da Comissão, de 12 de março de 2024, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2024 a 31 de julho de 2025 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/655

• Regulamento de Execução (UE) 2024/771 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 152/2009 que estabelece os métodos de amostragem e análise para o controlo oficial dos alimentos para animais

• Regulamento de Execução (UE) 2024/880 da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - Gestão do risco e regulação do mercado: instrumentos para tornar a agricultura europeia mais sustentável

• Regulamento (UE) 2024/897 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2017/2107 que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e o Regulamento (UE) 2023/2053 que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo

• Decisão de Execução (UE) 2024/881 da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2023/2725 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 1801]

• Regulamento Delegado (UE) 2024/908 da Comissão, de 17 de janeiro de 2024, que altera o Regulamento (CE) nº 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao número e à designação dos painéis científicos permanentes da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

• Regulamento de Execução (UE) 2024/968 da Comissão, de 21 de março de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87419, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D090109/03 — 2023/2759(RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre o projeto de decisão de execução da Comissão que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado GA21 × T25, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (D090110/03 — 2023/2760(RSP))

• Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um plano de gestão plurianual do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo, que altera os Regulamentos (CE) nº1936/2001, (UE) 2017/2107 e (UE) 2019/833 e que revoga o Regulamento (UE) 2016/1627 (08143/1/2023 — C9-0222/2023 — 2019/0272(COD))

• P9_TA(2023)0298 Rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de setembro de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia (COM(2022)0659 — C9-0396/2022 — 2022/0390(COD)) P9_TC1-COD(2022)0390 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de setembro de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia

• Regulamento (UE) 2024/887 da Comissão, de 22 de março de 2024, que altera os anexos IV, VIII e IX do Regulamento (CE) nº 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos alimentos para animais, à introdução no mercado e à importação para a União