Diário da República

Agricultura e Alimentação   

• Portaria n.º 156/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», e décima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020) | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 157/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Quinta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 158/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 159/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Sétima alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

• Aviso (extrato) n.º 11242/2023 - Diário da República n.º 111/2023, Série II de 2023-06-09 - Alteração normalizada ao caderno de especificações da denominação «Ovos Moles de Aveiro, Indicação Geográfica Protegida-IGP» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 6451/2023 - Diário da República n.º 114/2023, Série II de 2023-06-14 - Estabelece o valor das custas em processos de contraordenação | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 164/2023 - Diário da República n.º 116/2023, Série I de 2023-06-16 - Procede, excecionalmente para o ano de 2023, à prorrogação dos prazos previstos no n.º 11 do artigo 10.º e na alínea b) do n.º 10 do artigo 11.º da Portaria n.º 79/2022, de 3 de fevereiro, até 31 de dezembro de 2023 | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 6536/2023 - Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16 - Constituição da comissão para identificação das áreas a transferir para o Município de Mafra de competências no domínio das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária | Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

• Despacho n.º 6543/2023 - Diário da República n.º 116/2023, Série II de 2023-06-16 - Determina a elaboração das bases do Plano Regional de Eficiência Hídrica de Trás-os-Montes | Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Portaria n.º 166/2023 - Diário da República n.º 119/2023, Série I de 2023-06-21 - Procede à segunda alteração da Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e à assistência financeira previstos na secção III do capítulo II da parte II do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no Regulamento Delegado (UE) 2017/891, da Comissão, de 13 de março, e no Regulamento de Execução (UE) 2017/892, da Comissão, de 13 de março, nas redações atuais, em aplicação da estratégia nacional de sustentabilidade para os programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas (EN), alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 6633/2023 - Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21 - Cria uma comissão para a elaboração de uma proposta de linhas estratégicas para a segurança marítima nacional até 2030 | Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Justiça, dos Ministros da Economia e do Mar, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas, da Ministra da Agricultura e da Alimentação e dos Secretários de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa e dos Assuntos Europeus

• Despacho n.º 6693/2023 - Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21 - Aprova a minuta final do contrato de concessão para a gestão do Bloco de Cabanelas do Aproveitamento Hidroagrícola de Sabariz e Cabanelas, a celebrar entre o Estado Português, representado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, enquanto Autoridade Nacional do Regadio, e a Associação de Beneficiários do Regadio do Cávado | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 175/2023 - Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23 - Estabelece os termos e os critérios aplicáveis à avaliação dos incumprimentos de compromissos ou outras obrigações, para efeitos da aplicação das reduções e exclusões previstas nos n.os 4 do artigo 63.º da Portaria n.º 54-A/2023, de 27 de fevereiro, 8 do artigo 66.º da Portaria n.º 54-C/2023, de 27 de fevereiro, e 7 do artigo 55.º da Portaria n.º 54-E/2023, de 27 de fevereiro | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 6778/2023 - Diário da República n.º 122/2023, Série II de 2023-06-26 - Reclassificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos do estuário do Tejo (ETJ1 e ETJ2) | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Aviso n.º 12252/2023 - Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Terras da Beira» | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Aviso n.º 12253/2023 - Diário da República n.º 124/2023, Série II de 2023-06-28 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da indicação geográfica (IG) «Algarve» | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Resolução da Assembleia da República n.º 73/2023 - Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29 - Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 75/2023 - Diário da República n.º 125/2023, Série I de 2023-06-29 - Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal | Assembleia da República

Outros  

• Resolução da Assembleia da República n.º 60/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Repudia a Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção da criação de gado e dos grandes carnívoros na Europa, nomeadamente do lobo ibérico | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 62/2023 - Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07 - Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2023 - Diário da República n.º 114/2023, Série I de 2023-06-14 - Aprova a segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 11544/2023 - Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15 - Atribuição de apoio aos Centros de Recuperação da Fauna em 2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

• Aviso n.º 11545/2023 - Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15 - Atribuição de apoio a projetos de erradicação e controlo de espécies exóticas invasoras prioritárias em 2023 | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

• Resolução da Assembleia da República n.º 68/2023 - Diário da República n.º 118/2023, Série I de 2023-06-20 - Recomenda ao Governo que proteja o Parque Nacional da Peneda-Gerês investindo em mais fiscalização, ordenamento e restauro ecológico | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 69/2023 - Diário da República n.º 118/2023, Série I de 2023-06-20 - Recomenda ao Governo o reforço da inovação e modernização da gestão pública, para um Estado mais simples, célere e eficiente ao serviço das pessoas | Assembleia da República

• Despacho n.º 6723-A/2023 - Diário da República n.º 119/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-06-21 - Altera os nºs 11.1. e 12.1.2. do Aviso n.º 11545/2023, de 15 de junho - Proteção e Conservação da Natureza e da Biodiversidade - Projetos de erradicação e controlo de espécies invasoras prioritárias | Ambiente e Ação Climática – Fundo Ambiental

• Decreto-Lei n.º 48/2023 - Diário da República n.º 121/2023, Série I de 2023-06-23 - Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1058 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento (UE) 2023/1062 do Conselho de 1 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) 2023/194 que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1071 da Comissão de 1 de junho de 2023 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1072 da Comissão de 1 de junho de 2023 que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2023

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1080 da Comissão, de 2 de junho de 2023, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2023/985

• Decisão de Execução (UE) 2023/1083 da Comissão, de 31 de maio de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 3656]

• Decisão do Conselho, de 30 de maio de 2023, que nomeia dois representantes de Estados-Membros como membro e membro suplente no Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

• Publicação da aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação de origem protegida ou de uma indicação geográfica protegida do setor dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, a que se refere o artigo 6.o-B, nºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) nº 664/2014 da Comissão

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1090 da Comissão, de 24 de janeiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 da Comissão, no respeitante a determinadas disposições e anexos das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

• Regulamento (UE) 2023/1101 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que refere o desenvolvimento e a saúde das crianças

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1104 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 1238/95 no que diz respeito às taxas a pagar ao Instituto Comunitário das Variedades Vegetais

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1110 da Comissão, de 6 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 relativo ao aumento temporário dos controlos oficiais e às medidas de emergência que regem a entrada na União de determinadas mercadorias provenientes de certos países terceiros, que dá execução aos Regulamentos (UE) 2017/625 e (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Decisão (UE) 2023/1116 do Conselho, de 25 de maio de 2023, respeitante à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio, no que diz respeito ao Acordo sobre as subvenções à pesca

• TRADUÇÃO - Protocolo que altera o Acordo de Marraquexe que cria a Organização Mundial do Comércio Acordo sobre as Subvenções à Pesca

• Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 105.o do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento (UE) 2023/1129 da Comissão, de 2 de junho de 2023, que encerra a pesca do carapau na divisão 8c pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no mercado da União e à exportação para fora da União de determinados produtos de base e produtos derivados associados à desflorestação e à degradação florestal e que revoga o Regulamento (UE) nº 995/2010

• Regulamento (UE) 2023/1141 da Comissão, de 1 de junho de 2023, que recusa autorizar determinadas alegações de saúde sobre os alimentos que não referem a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças

• Decisão de Execução (UE) 2023/1145 da Comissão, de 7 de junho de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/2333 relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha [notificada com o número C(2023) 3806]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1153 da Comissão, de 12 de junho de 2023, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere à entrada relativa à China na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados equídeos

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/860 da Comissão, de 25 de abril de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante à transparência, à declaração de gestão, ao organismo de coordenação, ao organismo de certificação e a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER ( JO L 111 de 26.4.2023 )

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1173 da Comissão, de 15 de junho de 2023, que retira do mercado determinados aditivos para a alimentação animal, que altera o Regulamento (CE) n.º 1810/2005 e que revoga os Regulamentos (CE) n.º 1453/2004, (CE) n.º 2148/2004 e (CE) nº 943/2005

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1174 da Comissão, de 15 de junho de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Crataegus monogyna originários do Reino Unido

• Decisão de Execução (UE) 2023/1175 da Comissão, de 12 de junho de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 3922]

• Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de janeiro de 2023, sobre a situação da pesca de pequena escala na UE e perspetivas futuras (2021/2056(INI))

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1178 da Comissão, de 11 de abril de 2023, que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento Delegado (UE) 2018/47 que autoriza a utilização de redes de arrasto T90 alternativas nas pescarias do mar Báltico, em derrogação ao disposto no Regulamento (CE) nº 2187/2005 do Conselho

• Decisão (UE) 2023/1180 do Conselho, de 8 de junho de 2023, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 21.^a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a realizar em 9 de junho de 2023

• Regulamento (UE) 2023/1190 do Conselho, de 16 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2278 que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, n.º 2, alínea c), do Regulamento (UE) nº 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais

• Regulamento (UE) 2023/1191 do Conselho, de 16 de junho de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2283 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1195 da Comissão, de 20 de junho de 2023, que estabelece regras no respeitante aos pormenores e ao formato das informações a disponibilizar pelos Estados-Membros sobre os resultados de investigações oficiais de casos de contaminação por substâncias ou produtos não autorizados na produção biológica

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1202 da Comissão de 21 de junho de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1203 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2018/2019 e (UE) 2020/1213 no que diz respeito a determinados vegetais para plantação de Malus domestica originários do Reino Unido

• Decisão de Execução (UE) 2023/1207 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3935] , (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

• Decisão de Execução (UE) 2023/1208 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 95379 nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3936]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1209 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP4114 × MON89034 × MON87411 × DAS-40278-9 e das suas subcombinações DAS-40278-9 × DP4114 × MON 87411, MON 89034 × DP4114 × MON 87411, MON 89034 × DAS-40278-9 × MON 87411, MON 89034 × DAS-40278-9 × DP4114, DP4114 × MON 87411, DAS-40278-9 × MON 87411, DAS-40278-9 × DP4114, MON 89034 × DP4114, nos termos do Regulamento (CE) nº 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3937]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1210 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de algodão geneticamente modificado 281-24-236 × 3006-210-23 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3940]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1211 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87429 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3941]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1212 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3944]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1213 da Comissão, de 21 de junho de 2023, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2 (MON-Ø4Ø32-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2023) 3945]

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1225 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola em determinados Estados-Membros e que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1226 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho; lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1300 da Comissão, de 22 de junho de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1309 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/127 no respeitante às regras transitórias e que retifica o mesmo regulamento no respeitante a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

• Decisão nº 1/2023 do Comité Misto UE-Suíça, de 12 de junho de 2023, que altera os quadros III e IV do Protocolo 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de julho de 1972, tal como alterado [2023/1314]

• Regulamento (UE) 2023/1316 da Comissão de 23 de junho de 2023 que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1317 da Comissão de 28 de junho de 2023 que derroga temporariamente o Regulamento de Execução (UE) 2016/1150 no respeitante a determinadas medidas destinadas a fazer face às perturbações do mercado no setor vitivinícola

• Decisão Nº 290/2022 do comité misto do EEE de 9 de dezembro de 2022 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/1232]

• Decisão nº 291/2022 do Comité Misto do EEE de 9 de dezembro de 2022 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE [2023/1233]

• Decisão Nº 292/2022 do Comité Misto do EEE de 9 de dezembro de 2022 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/1234]

• Decisão nº 293/2022 do Comité Misto do EEE de 9 de dezembro de 2022 que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2023/1235]

• Regulamento (UE) 2023/1231 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2023, relativo a regras específicas aplicáveis à entrada na Irlanda do Norte, a partir de outras partes do Reino Unido, de determinadas remessas de produtos a retalho, vegetais para plantação, batatas de semente, maquinaria e determinados veículos utilizados para fins agrícolas ou florestais, bem como à circulação sem caráter comercial de determinados animais de companhia para a Irlanda do Norte