Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Despacho n.º 4999/2023 - Diário da República n.º 82/2023, Série II de 2023-04-27 - Altera o n.º 3 do Despacho n.º 15480/2011, de 10 de novembro | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e do Secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

• Despacho n.º 5059-A/2023 - Diário da República n.º 83/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-28 - Determina a reabertura, a partir das 00:00 horas do dia 2 de maio de 2023, da pesca da sardinha (Sardina pilchardus) | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 5084/2023 - Diário da República n.º 84/2023, Série II de 2023-05-02 - Estabelece medidas que visam assegurar a segurança hídrica do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 5169/2023 - Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04 - Cria o grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho | Economia e Mar, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Mar e do Ambiente e da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 5174/2023 - Diário da República n.º 86/2023, Série II de 2023-05-04 - Aprova a minuta final da segunda adenda ao contrato de concessão para a gestão, exploração, manutenção e conservação do Aproveitamento Hidroagrícola de Silves, Lagoa e Portimão | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 116/2023 - Diário da República n.º 88/2023, Série I de 2023-05-08 - Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2023 | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 5261/2023 - Diário da República n.º 88/2023, Série II de 2023-05-08 - Estabelece o quadro de funcionamento e de delegação e subdelegação de competências do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Despacho n.º 5351-A/2023 - Diário da República n.º 89/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-05-09 - Reconhece a existência de uma situação de seca severa e extrema (agrometeorológica) nos concelhos constantes do anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante, o que consubstancia um fenómeno climático adverso, com repercussões negativas na atividade agrícola | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 210/2023 - Diário da República n.º 90/2023, Série II de 2023-05-10 - Autoriza a realizar a despesa relativa aos encargos associados ao investimento a realizar para implementação do projeto «Parque Fotovoltaico de Alqueva» até ao montante global de 45 000 000 euros | Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e da Secretária de Estado do Orçamento

• Portaria n.º 120/2023 - Diário da República n.º 91/2023, Série I de 2023-05-11 - Estabelece, para o ano de 2023, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 120-A/2023 - Diário da República n.º 91/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-11 - Cria e estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e do ponto 2.1. da Comunicação da Comissão 2023/C 101/03, de 17 de março de 2023, que institui o atual «Quadro temporário de crise e transição relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia» | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 120-B/2023 - Diário da República n.º 91/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-11 - Regulamenta as medidas extraordinárias de apoio aos agricultores do continente, destinadas a mitigar o efeito da subida dos preços dos custos de produção, para o ano de 2023 | Finanças e Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 134/2023 - Diário da República n.º 93/2023, Série I de 2023-05-15 - Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 5645/2023 - Diário da República nº 95/2023, Série II de 2023-05-17 - Altera o n.º 2 do Despacho n.º 3941/2023, de 17 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 63, de 29 de março de 2023 | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Portaria n.º 227/2023 - Diário da República n.º 96/2023, Série II de 2023-05-18 - Autoriza a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S. A. (EDIA), a realizar a despesa relativa ao contrato de trabalhos de manutenção dos Aproveitamentos Hidroagrícolas da Rede Secundária do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) | Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Agricultura

• Portaria n.º 138/2023 - Diário da República n.º 100/2023, Série I de 2023-05-24 - Procede à primeira alteração à Portaria n.º 42/2015, de 19 de fevereiro, que estabelece as normas regulamentares aplicáveis à atividade de detenção e produção pecuária, ou atividades complementares, de bovinos, ovinos, caprinos e cervídeos | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 139/2023 - Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25 - Altera a Portaria n.º 58/2014, de 7 de março, no que se refere aos portos designados para descarga de atum-rabilho (Thunnus thynnus) | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 141/2023 - Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26 - Quarta alteração à Portaria n.º 165/2015, de 3 de junho, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.4, «Ações de informação», inserida na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 147/2023 - Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30 - Primeira alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Alimentação

Outros 

• Decreto do Presidente da República n.º 37/2023 - Diário da República n.º 80/2023, Série I de 2023-04-24 - Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 34/2023 - Diário da República n.º 80/2023, Série I de 2023-04-24 - Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 | Assembleia da República

• Portaria n.º 110-A/2023 - Diário da República n.º 80/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-24 - Regulamenta o Decreto-Lei n.º 84/2022, de 9 de dezembro, complementando a transposição da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018 | Ambiente e Ação Climática

• Resolução da Assembleia da República n.º 36/2023 - Diário da República n.º 81/2023, Série I de 2023-04-26 - Recomenda ao Governo que o Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas seja dotado de recursos financeiros e que crie e financie o Comité de Cogestão da Pescaria do Polvo do Algarve | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2023 - Diário da República n.º 85/2023, Série I de 2023-05-03 - Determina a alteração e a recondução a programas dos atuais planos regionais de ordenamento do território do Oeste e Vale do Tejo, da Área Metropolitana de Lisboa, do Alentejo e do Algarve | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 28-A/2023 - Diário da República n.º 85/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-05-03 - Aprova o regime geral da atribuição dos apoios financeiros ao setor agrícola e pecuário e ao setor das pescas e aquicultura e prorroga a vigência do mecanismo do gasóleo profissional extraordinário | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 21/2023 - Diário da República n.º 89/2023, Série I de 2023-05-09 - Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à Pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM), assinado em Trujillo, em 28 de outubro de 2021 | Negócios Estrangeiros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2023 - Diário da República n.º 98/2023, Série I de 2023-05-22 - Aprova o plano de ação para as vias prioritárias de introdução não intencional de espécies exóticas invasoras em Portugal continental | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2023/A - Diário da República n.º 101/2023, Série I de 2023-05-25 - Recomenda ao Governo Regional a criação de um grupo de trabalho temporário para agilizar a aprovação de projetos de investimento pendentes no âmbito do programa PRORURAL | Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Decreto-Lei n.º 35/2023 - Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26 - Procede à consagração do Conselho de Concertação Territorial | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 36/2023 -  Diário da República n.º 102/2023, Série I de 2023-05-26 - Procede à conversão das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional em institutos públicos | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 13/2023 - Diário da República n.º 103/2023, Série I de 2023-05-29 - Retifica a Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno | Assembleia da República

• Lei n.º 25/2023 - Diário da República n.º 104/2023, Série I de 2023-05-30 - Sujeita o achigã (Micropterus salmoides) ao regime de exceção à Lista Nacional de Espécies Invasoras, alterando o regime legal de prevenção e controlo de espécies exóticas aplicável à pesca lúdica e desportiva em águas interiores, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 92/2019, de 10 de julho | Assembleia da República

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros   

• Regulamento Delegado (UE) 2023/842 da Comissão, de 17 de fevereiro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras para a realização de controlos oficiais a fim de verificar o cumprimento pelos navios de transporte de gado dos requisitos em matéria de bem-estar animal aplicáveis ao transporte de animais

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rotulagem dos alimentos biológicos para animais de companhia [COM(2022) 659 final — 2022/0140 (COD)]

• Regulamento (UE) 2023/839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no que diz respeito ao âmbito de aplicação, simplificação das regras de comunicação de informações e de conformidade e determinação das metas dos Estados-Membros para 2030, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no que diz respeito à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise

• Decisão (UE) 2023/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no que diz respeito ao número de licenças de emissão a inserir na reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa da União até 2030

• Regulamento (UE) 2023/857 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/842 relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris, e o Regulamento (UE) 2018/1999

• Regulamento de Execução (UE) 2023/860 da Comissão, de 25 de abril de 2023, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2022/128 no respeitante à transparência, à declaração de gestão, ao organismo de coordenação, ao organismo de certificação e a determinadas disposições aplicáveis ao FEAGA e ao FEADER

• Regulamento de Execução (UE) 2023/861 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão (UE) 2023/863 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que estabelece as quantidades correspondentes a 20 % do sobrecumprimento global de certos Estados-Membros no período 2013-2020, nos termos do Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2023/867 da Comissão, de 26 de abril de 2023, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2023/868 da Comissão, de 27 de abril de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Comunicação da Comissão (2023/C 148/01) relativa à iniciativa de cidadania europeia «Salvar as abelhas e os agricultores! Rumo a uma agricultura amiga das abelhas para um ambiente saudável»

• Regulamento de Execução (UE) 2023/897 da Comissão, de 2 de maio de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/128 que fixa o saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA

• Decisão de Execução (UE) 2023/901 da Comissão, de 28 de abril de 2023 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 2993]

• Parecer do Comité das Regiões Europeu — Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das regiões ultraperiféricas da UE

• Parecer do Comité das Regiões Europeu — Estratégias regionais de adaptação com vista a uma agricultura hipocarbónica

• Regulamento Delegado (UE) 2023/905 da Comissão, de 27 de fevereiro de 2023, que complementa o Regulamento (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à aplicação da proibição relativa à utilização de determinados medicamentos antimicrobianos em animais ou produtos de origem animal exportados de países terceiros para a União

• Regulamento de Execução (UE) 2023/906 da Comissão, de 27 de abril de 2023, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Queso Casín» (DOP)]

• Regulamento (UE) 2023/915 da Comissão, de 25 de abril de 2023, relativo aos teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios e que revoga o Regulamento (CE) nº 1881/2006

• Decisão (UE) 2023/924 do Conselho, de 24 de abril de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE no que respeita à alteração do anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) e do anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

• Regulamento de Execução (UE) 2023/937 da Comissão, de 10 de maio de 2023, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que se refere à inclusão de «fosfato de amido dissubstituído fosfatado produzido a partir de amido de trigo» na lista da União de novos alimentos

• Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de novembro de 2022, sobre a melhoria da regulamentação da UE relativa aos animais selvagens e exóticos destinados a serem mantidos como animais de companhia na União Europeia através de uma lista positiva da UE (2022/2809(RSP))

• Regulamento de Execução (UE) 2023/942 da Comissão, de 8 de maio de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2023/2

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2023/2

• Regulamento de Execução (UE) 2023/947 da Comissão, de 11 de maio de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2023/954 da Comissão, de 12 de maio de 2023, que retifica os anexos XIII, XIV e XXII do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de carne fresca de ungulados, de aves de capoeira e aves de caça e de remessas de determinadas espécies e categorias de animais, produtos germinais e produtos de origem animal para os quais a União não é o destino final

• Recomendação (UE) 2023/965 da Comissão, de 12 de maio de 2023, relativa à metodologia para o controlo do consumo de aditivos alimentares e de aromas alimentares

• Regulamento de Execução (UE) 2023/971 da Comissão, de 10 de maio de 2023, relativo à inscrição de um nome no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Cedro di Santa Maria del Cedro» (DOP)]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/973 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento (UE) 2023/966 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o Regulamento (CE) n.o 338/97 do Conselho a fim de refletir as alterações adotadas na 19.a sessão da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

• Regulamento de Execução (UE) 2023/981 da Comissão, de 17 de maio de 2023, que altera o Regulamento (UE) nº 37/2010 no que se refere à classificação da substância praziquantel no que respeita ao seu limite máximo de resíduos nos alimentos de origem animal

• Decisão de Execução (UE) 2023/984 da Comissão, de 15 de maio de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 3324]

• Decisão de Execução (UE) 2023/985 da Comissão, de 15 de maio de 2023, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Itália [notificada com o número C(2023) 3325]

• Decisão (UE) 2023/991 do Conselho, de 15 de maio de 2023, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho Internacional dos Cereais, no que diz respeito à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995

• Decisão de Execução (UE) 2023/1017 da Comissão, de 23 de maio de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1729 no que se refere à vigilância de Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) em suínos de engorda [notificada com o número C(2023) 3251]

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Assegurar a disponibilidade e a acessibilidade dos adubos [COM(2022) 590 final]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1031 da Comissão, de 24 de maio de 2023, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1032 da Comissão, de 25 de maio de 2023, que estabelece medidas para impedir a introdução e a propagação no território da União do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro (ToBRFV) e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1191

• Decisão de Execução (UE) 2023/1036 da Comissão, de 24 de maio de 2023, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2022 [notificada com o número C(2023) 3271]

• Decisão de Execução (UE) 2023/1037 da Comissão, de 24 de maio de 2023, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2022 [notificada com o número C(2023) 3274]

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1041 da Comissão, de 24 de maio de 2023, que concede uma autorização da União para o produto biocida «TWP 094» em conformidade com o Regulamento (UE) nº  528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento (UE) 2023/1042 da Comissão, de 26 de maio de 2023, que altera o anexo II do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de folpete no interior e à superfície de determinados produtos

• Decisão nº 2536/2023 do Comité Misto Setorial criado nos termos do artigo 14.o do Anexo Setorial alterado («Anexo») do Acordo entre os Estados Unidos e a União Europeia sobre Boas Práticas de Fabrico de Medicamentos («BPF») relativa à inclusão de medicamentos veterinários no âmbito dos produtos abrangidos pelo Anexo, de 11 de maio de 2023 [2023/1044]

• Parecer do Comité das Regiões Europeu — Metas e instrumentos para uma Europa rural inteligente

• Regulamento (UE) 2023/1049 da Comissão, de 30 de maio de 2023, que altera os anexos II e IV do Regulamento (CE) nº 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óleo de peixe, pendimetalina, gordura de ovino e espirotetramato no interior e à superfície de determinados produtos