Diário da República

Agricultura e Alimentação 

• Despacho n.º 5237/2022 -Diário da República n.º 84/2022, Série II de 2022-05-02 - Delegação de competências do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 5370/2022 - Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 263/2017, de 1 de setembro | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 5371/2022 - Diário da República n.º 86/2022, Série II de 2022-05-04 - Atualização anual das taxas previstas na Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 5848/2022 - Diário da República n.º 92/2022, Série II de 2022-05-12 - Tabela de preços para o ano de 2022 | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 5905/2022 - Diário da República n.º 93/2022, Série II de 2022-05-13 - Cria um apoio excecional de crise, sob a forma de subsídio reembolsável, dirigido aos agricultores, até ao montante de (euro) 500 000 000 | Finanças e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Despacho n.º 6620/2022 - Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no Secretário de Estado da Agricultura e na Secretária de Estado das Pescas | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 6621/2022 - Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no chefe do Gabinete, licenciado Joel de Pinho Vasconcelos | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 6622/2022 - Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 6623/2022 - Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no conselho diretivo do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 6624/2022 - Diário da República n.º 101/2022, Série II de 2022-05-25 - Quadro de funcionamento da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo e delegação de competências | Agricultura e Alimentação - Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo

• Declaração de Retificação n.º 479/2022 - Diário da República n.º 102/2022, Série II de 2022-05-26 - Retifica o Aviso n.º 3567/2022, de 11 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 36, de 21 de fevereiro de 2022 | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-C/2022 - Diário da República n.º 87/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-05-05 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 32/2022 - Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09 - Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2022 - Diário da República n.º 89/2022, Série I de 2022-05-09 - Aprova o Código de Conduta do XXIII Governo Constitucional | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2022 - Diário da República n.º 96/2022, Série I de 2022-05-18 - Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de recolha, transporte, tratamento e eliminação de animais mortos em exploração | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2022/A - Diário da República n.º 100/2022, Série I de 2022-05-24 - Isenção de pagamento de contribuições para a segurança social no setor agrícola | REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 

• Decreto-Lei n.º 38/2022 – Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30 - Altera orgânicas de diversos serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado no âmbito da execução do Plano de Recuperação e Resiliência | | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/2022 - Diário da República n.º 104/2022, Série I de 2022-05-30 - Prorroga a declaração da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros  

• Regulamento de Execução (UE) 2022/700 da Comissão, de 4 de maio de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

• Decisão de Execução (UE) 2022/701 da Comissão, de 4 de maio de 2022, que revoga a Decisão 2010/346/UE relativa a medidas de proteção respeitantes à anemia infeciosa dos equídeos na Roménia

• Retificação do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica assinado em Bruxelas e em Londres em 24 de janeiro de 2020 (JO L 29 de 31.1.2020)

• Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre uma Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente (2020/2260 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 20 de outubro de 2021, sobre a eficácia da utilização pelos Estados-Membros das verbas da UE canalizadas através do Fundo de Solidariedade em caso de catástrofes naturais (2020/2127 (INI))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 21 de outubro de 2021, sobre uma estratégia da UE para redução das emissões de metano (2021/2006 (INI))      

• Regulamento de Execução (UE) 2022/704 da Comissão, de 5 de maio de 2022, que altera e retifica determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/705 da Comissão, de 5 de maio de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana        

• Comunicação da Comissão (2022/C 185/01) — Aprovação de um projeto de regulamento da Comissão que declara determinadas categorias de auxílios a empresas ativas na produção, transformação e comercialização de produtos da pesca e da aquicultura compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) nº 1388/2014 da Comissão        

• Lista e descrição das fichas do Código de Práticas Enológicas da OIV referidas no artigo 3º, nº 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão

• Comunicação da Comissão (2022/C 189/01) — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em aplicação dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga o Regulamento (UE) nº 702/2014 da Comissão

• Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27º do Regulamento (UE) nº 1025/2012 relativo à normalização europeia

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2022/4 (1) – 2022/C 190/01

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/4 (1) – 2022/C 190/02

• Decisão de Execução (UE) 2022/712 da Comissão, de 27 de abril de 2022, relativa ao pedido de registo da iniciativa de cidadania europeia intitulada «End The Slaughter Age» «Acabar com a Era dos Matadouros») nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2022) 2753]

• Comunicação da Comissão (2022/C 192/07) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2022/C 194/08) sobre «Os benefícios das regiões ultraperiféricas (RUP) para a UE» (parecer exploratório)

• Parecer do Comité Económico e Social Europeu (2022/C 194/10) sobre «Segurança alimentar e sistemas alimentares sustentáveis» (parecer exploratório a pedido da Presidência francesa)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/739 da Comissão, de 13 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante à gestão de determinados contingentes pautais para a importação de aves de capoeira e de um contingente pautal para a exportação de leite em pó para a República Dominicana        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/741 da Comissão, de 13 de maio de 2022, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2023, 2024 e 2025 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/601        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/742 da Comissão, de 13 de maio de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/743 da Comissão, de 13 de maio de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Relatório Especial nº 7/2022 — «Instrumentos de internacionalização das PME: grande número de ações de apoio, mas coerência e coordenação insuficientes»

• Decisão (UE) 2022/781 do Conselho, de 16 de maio de 2022, relativa à assinatura em nome da União do Acordo entre a União Europeia e a Nova Zelândia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 sobre a alteração das concessões relativas a todos os contingentes pautais incluídos na lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2021/2306 da Comissão, de 21 de outubro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas aos controlos oficiais das remessas de produtos biológicos e de produtos em conversão destinadas a importação para a União e ao certificado de inspeção (JO L 461 de 27.12.2021)

• Decisão do Conselho, de 16 de maio de 2022, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo nº 3 da União Europeia para o exercício de 2022

• Regulamento de Execução (UE) 2022/789 da Comissão, de 18 de maio de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/791 da Comissão, de 19 de maio de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 no respeitante à notificação das existências de cereais, de oleaginosas e de arroz        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/792 da Comissão, de 19 de maio de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça        

• Decisão (UE) 2022/796 da Comissão, de 12 de maio de 2022, que aprova em nome da União Europeia uma alteração do anexo XVIII do Acordo de Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro        

• Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/718 do orçamento retificativo nº 1 da União Europeia para o exercício de 2022                                 

• Retificação da Recomendação (UE) 2021/2279 da Comissão, de 15 de dezembro de 2021, sobre a utilização dos métodos da pegada ambiental para a medição e comunicação do desempenho ambiental ao longo do ciclo de vida de produtos e organizações (JO L 471 de 30.12.2021)

• Recomendação da Comissão, de 20 de maio de 2022, relativa à monitorização da presença de arsénio inorgânico nos alimentos para animais

• Regulamento (UE) 2022/813 da Comissão de 20 de maio de 2022 que encerra a pesca do atum-rabilho em determinados arquipélagos por navios de pesca artesanal que arvoram o pavilhão de Portugal

• Decisão de Execução (UE) 2022/818 da Comissão de 24 de maio de 2022 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C (2022) 3305] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

• Decisão de Execução (UE) 2022/819 da Comissão de 24 de maio de 2022 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores do Reino Unido no respeitante às dívidas resultantes das despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) ao abrigo do quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 e das perspetivas financeiras anteriores para o exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C (2022) 3306] (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

• Decisão de Execução (UE) 2022/820 da Comissão de 24 de maio de 2022 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C (2022) 3307]

• Decisão de Execução (UE) 2022/821 da Comissão de 24 de maio de 2022 relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros no respeitante às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2021 [notificada com o número C (2022) 3312]

• Decisão nº 3/2022 do Comité de Comércio UE-Singapura de 19 de abril de 2022 que altera os anexos 10-A e 10-B do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República de Singapura [2022/823]

• Informações (2022/C 210/09) comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Regulamento Delegado (UE) 2022/824 da Comissão de 15 de março de 2022 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/98 relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15º, nº 2, do Regulamento (UE) nº 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

• Regulamento Delegado (UE) 2022/826 da Comissão de 23 de março de 2022 que retifica e altera o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às isenções relativas à box da solha

• Decisão (UE) 2022/831 do Conselho de 23 de maio de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE (Texto relevante para efeitos do EEE)