Diário da República

Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 3882/2022 - Diário da República n.º 65/2022, Série II de 2022-04-01 -Atualização à taxa de inflação das taxas da Portaria n.º 86/2017, de 27 de fevereiro | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Aviso n.º 7945/2022 - Diário da República n.º 76/2022, Série II de 2022-04-19 - Inclusão de especificações às regras de produção e comercialização da Denominação de Origem (DO) «Vinho Verde» | Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho n.º 4604/2022 - Diário da República n.º 77/2022, Série II de 2022-04-20 - Tabela de custas em processos de contraordenação | Agricultura e Alimentação - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

 

Outros

• Decreto-Lei n.º 30/2022 - Diário da República n.º 71/2022, Série I de 2022-04-11 - Estabelece as regras a que deve obedecer a colocação no mercado de matérias fertilizantes, assegurando a execução das obrigações decorrentes do Regulamento (CE) n.º 2003/2003 e do Regulamento (UE) 2019/1009 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2022 - Diário da República n.º 74/2022, Série I de 2022-04-14 - Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Decreto-Lei n.º 30-C/2022 - Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18 - Cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais da pesca pelo acréscimo de custos de produção provocado pelo conflito armado na Ucrânia | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS 

• Decreto-Lei n.º 30-E/2022 - Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022 - Diário da República n.º 78/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-21 - Declara a situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

• Despacho n.º 4829-A/2022 - Diário da República n.º 79/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-04-22 - Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento | Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros 

• Regulamento (UE) 2022/515 do Conselho, de 31 de março de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União        

• Regulamento Delegado (UE) 2022/516 da Comissão, de 26 de outubro de 2021, que altera o anexo IV do Regulamento (CE) nº 708/2007 do Conselho relativo à utilização na aquicultura de espécies exóticas e de espécies ausentes localmente        

• Regulamento Delegado (UE) 2022/518 da Comissão, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2018/985 no que diz respeito às suas disposições transitórias para determinados tratores agrícolas e florestais equipados com motores na gama de potências igual ou superior a 56 kW e inferior a 130 kW, a fim de fazer face ao impacto da crise da COVID-19       

• Decisão de Execução (UE) 2022/522 da Comissão, de 29 de março de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 2058]        

• Regulamento Delegado (UE) 2022/524 da Comissão, de 27 de janeiro de 2022, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2021/577 no que diz respeito a determinadas referências a medicamentos veterinários   

• Regulamento de Execução (UE) 2022/526 da Comissão, de 1 de abril de 2022, que estabelece derrogações ao Regulamento de Execução (UE) 2017/39 no que diz respeito ao ano letivo de 2021/2022 relativamente aos controlos no local nas instalações dos requerentes de ajuda ou dos estabelecimentos de ensino para efeitos do regime de distribuição nas escolas        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/528 da Comissão, de 1 de abril de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
• Notas Explicativas (2022/C 151/06) da Nomenclatura Combinada da União Europeia

• Notas Explicativas (2022/C 151/07) da Nomenclatura Combinada da União Europeia

• Informações (151/C 151/09) comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
• Parecer (2022/C 152/10) do Comité Económico e Social Europeu sobre alinhar as estratégias e as operações do setor alimentar pelos ODS para uma recuperação sustentável pós-COVID-19 (parecer de iniciativa)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/557 da Comissão, de 1 de abril de 2022, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

• Retificação do Regulamento (UE) 2022/110 do Conselho, de 27 de janeiro de 2022, que fixa, para 2022, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes (JO L 21 de 31.1.2022)
• Decisão de Execução (UE) 2022/575 da Comissão, de 6 de abril de 2022, relativa a medidas de emergência para prevenir a introdução na União da febre aftosa através de remessas de feno e palha provenientes de países terceiros ou territórios e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/2208 [notificada com o número C (2022) 2078]        

• Retificação do Regulamento (UE) 2021/2278 do Conselho, de 20 de dezembro de 2021, que suspende os direitos da pauta aduaneira comum referidos no artigo 56.o, nº 2, alínea c), do Regulamento (UE) nº 952/2013 para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) nº 1387/2013 (JO L 466 de 29.12.2021)        

• Lista dos Estados-Membros e respetivas autoridades competentes a que se referem o artigo 15º, nº 2, o artigo 17º, nº 8, e o artigo 21º, nº 3, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho; lista das autoridades competentes na Irlanda do Norte a que se refere o artigo 17º, nº 8, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

• Regulamento de Execução (UE) 2022/587 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana        

• Regulamento de Execução (UE) 2022/588 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento (UE) 2022/590 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 138/2004 no que diz respeito às contas económicas da agricultura regionais

• Decisão (UE) 2022/591 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de abril de 2022, relativa a um Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente

• Decisão (UE) 2022/598 do Conselho, de 5 de abril de 2022, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, no que se refere à alteração do Protocolo nº 4 sobre as regras de origem do referido Acordo, e que revoga a Decisão (UE) 2020/2058

• Decisão do Conselho de 7 de abril de 2022 que nomeia representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2022/C 159/06

• Comunicação da Comissão (2022/C 159/11) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de maio de 2022 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1.)]

• Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Maurícia relativo à Prorrogação do Protocolo que fixa as Possibilidades de Pesca e a Contribuição Financeira previstas no Acordo de Parceria no Domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

• Regulamento (UE) 2022/617 da Comissão, de 12 de abril de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1881/2006 no que diz respeito aos teores máximos de mercúrio no peixe e no sal

• Decisão de Execução (UE) 2022/623 da Comissão, de 11 de abril de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 2454]

• Relatório de Atividade do Comité de Fiscalização do OLAF — 2021

• Regulamento de Execução (UE) 2022/630 da Comissão, de 8 de abril de 2022, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Carne Mertolenga» (DOP)

• Regulamento Delegado (UE) 2022/643 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) nº 649/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às listas de pesticidas, produtos químicos industriais, poluentes orgânicos persistentes e mercúrio e à atualização dos códigos aduaneiros

• Regulamento Delegado (UE) 2022/648 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2022, que altera o anexo XI do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao montante do apoio da União para os tipos de intervenção no domínio do desenvolvimento rural no exercício financeiro de 2023

• Regulamento de Execução (UE) 2022/649 da Comissão, de 20 de abril de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2022/663 da Comissão, de 21 de abril de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante ao volume do contingente pautal para carne de bovino de alta qualidade proveniente do Paraguai        

• Decisão (UE) 2022/666 do Conselho, de 12 de abril de 2022, que nomeia dois membros e cinco suplentes do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa

• Data de aplicação do Regulamento Delegado (UE) 2022/467 da Comissão, que prevê uma ajuda de adaptação excecional aos produtores dos setores agrícolas 2022/C 168/01

• Regulamento Delegado (UE) 2022/671 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras específicas aplicáveis aos controlos oficiais realizados pelas autoridades competentes a animais, produtos de origem animal e produtos germinais, bem como às medidas de acompanhamento a tomar pela autoridade competente em caso de incumprimento das regras de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos ou de incumprimento durante o trânsito na União de determinados bovinos, e que revoga o Regulamento (CE) nº 494/98 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2022/673 da Comissão, de 22 de abril de 2022, que autoriza a colocação no mercado de proteína de feijão-mungo (Vigna radiata) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão