Diário da República

Agricultura

• Aviso n.º 35/2021/M - Diário da República n.º 170/2021, Série II de 2021-09-01 - Pedido de registo de Indicação Geográfica Protegida para o Requeijão da Madeira | Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 186/2021 - Diário da República n.º 173/2021, Série I de 2021-09-06 - Quinta alteração da Portaria n.º 145/2016, de 17 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 2.1.1, «Ações de formação», inserido na ação n.º 2.1, «Capacitação e divulgação», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 | Agricultura

• Portaria n.º 187/2021 - Diário da República n.º 174/2021, Série I de 2021-09-07 - Nona alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida nº 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura

• Despacho n.º 8819/2021 - Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07 - Determina a constituição de uma subcomissão específica, no âmbito da PARCA, dedicada ao setor do leite e produtos lácteos | Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Agricultura

• Despacho n.º 8848/2021 - Diário da República n.º 174/2021, Série II de 2021-09-07 - Estabelece um mecanismo de apoio, sob coordenação do GPP, para a compra e entrega de alimentação animal na região devastada pelo incêndio ocorrido entre os dias 16 e 19 de agosto de 2021 dos municípios de Castro Marim, Monchique, Odemira, Tavira e Vila Real de Santo António | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 190/2021 - Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13 - Segunda alteração à Portaria n.º 324/2015, de 1 de outubro, alterada pela Portaria n.º 308/2016, de 9 de dezembro, que cria a Bolsa de Iniciativas da Parceria Europeia de Inovação para a produtividade e sustentabilidade agrícolas, abreviadamente designada Bolsa de Iniciativas, e estabelece as regras gerais do seu funcionamento | Agricultura

Mar 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2021 - Diário da República n.º 170/2021, Série I de 2021-09-01 - Aprova o plano de ação da Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 8893/2021 - Diário da República n.º 175/2021, Série II de 2021-09-08 - Revoga o Despacho n.º 2011/2020, de 22 de janeiro | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 9171-A/2021 - Diário da República n.º 180/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-09-15 - Altera o Despacho n.º 1127-B/2019, de 31 de janeiro | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 9256/2021 - Diário da República n.º 183/2021, Série II de 2021-09-20 - Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. - Resultados das ações de monitorização microbiológica e química

• Despacho n.º 9303/2021 - Diário da República n.º 184/2021, Série II de 2021-09-21 - Estabelece o modelo de governação aplicável à execução do investimento RE-C10-i02 - «Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas» | Mar - Gabinete do Ministro

Outros

• Regulamento n.º 834/2021 - Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06 - Requisitos adicionais de acreditação para os organismos de certificação | Comissão Nacional de Proteção de Dados

• Despacho n.º 8789/2021 - Diário da República n.º 173/2021, Série II de 2021-09-06 - Designação de Secretários de Estado como autoridades que coordenam a execução, ao nível do Governo, da situação de contingência no território continental, nas diferentes regiões | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Despacho n.º 8891/2021 - Diário da República n.º 175/2021, Série II de 2021-09-08 - Determina a dotação, para o ano de 2021, da linha de crédito de apoio ao emparcelamento e do subsídio não reembolsável para aquisição de prédios rústicos a financiar pelo Fundo Florestal Permanente e pelo Plano de Recuperação e Resiliência, no âmbito do programa «Emparcelar para Ordenar» | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021 - Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10 - Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021 - Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10 - Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021 - Diário da República n.º 178/2021, Série I de 2021-09-13 - Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 192-A/2021 - Diário da República n.º 179/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-09-14 - Regulamenta a Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas | Economia e Transição Digital e Finanças

• Portaria n.º 193/2021 - Diário da República n.º 180/2021, Série I de 2021-09-15 - Estabelece as orientações específicas relativas ao circuito financeiro aplicável aos apoios do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) | Finanças e Planeamento 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2021 - Diário da República n.º 182/2021, Série I de 2021-09-17 - Aprova o plano de ação nacional para o controlo do lagostim-vermelho-da-luisiana em Portugal continental | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 31/2021 - Diário da República n.º 183/2021, Série I de 2021-09-20 - Retifica a Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto, «Aprova os princípios gerais em matéria de dados abertos e transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informação do setor público, alterando a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto» | Assembleia da República

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1453 da Comissão, de 3 de setembro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1458 da Comissão, de 7 de setembro de 2021, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de setembro de 2021

• Regulamento Delegado (UE) 2021/1465 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à definição de alusões a denominações legais de bebidas espirituosas ou a indicações geográficas de bebidas espirituosas e à utilização dessas alusões na designação, apresentação ou rotulagem de bebidas espirituosas que não as aludidas

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1466 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1239 no respeitante ao montante da garantia e ao período de eficácia dos certificados de exportação de arroz

• Regulamento Delegado (UE) 2021/1467 da Comissão, de 6 de julho de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1237 no respeitante à obrigatoriedade de certificados de exportação no caso do arroz

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1469 da Comissão, de 10 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito ao aditamento de um novo modelo de certificado para produtos de origem animal originários da União, transportados para um país terceiro ou território e que regressam à União após descarregamento, armazenamento e recarregamento nesse país terceiro ou território, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito à lista de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou território, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que diz respeito à lista de países terceiros ou regiões de países terceiros autorizados para a entrada na União de produtos de origem animal e determinadas mercadorias originários da União e que regressam à União a partir de um país terceiro ou respetiva região

• Regulamento Delegado (UE) 2021/1473 da Comissão, de 30 de junho de 2021, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2019/2201 no respeitante a determinadas regras de execução da proibição da pesca em tempo real em pescarias do camarão-ártico no Skagerrak

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1471 da Comissão de 18 de agosto de 2021 que altera e retifica os Regulamentos de Execução (UE) 2020/2235 e (UE) 2020/2236 no que diz respeito às referências a medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais aquáticos e às listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais e mercadorias (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Posição (UE) nº 34/2021 do Conselho (2021/C 379/01) em primeira leitura, com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III), Adotada pelo Conselho em 7 de setembro de 2021

• Nota justificativa do Conselho: Posição (UE) nº 34/2021 do Conselho (2021/C 379/02) em primeira leitura com vista à adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1533 da Comissão, de 17 de setembro de 2021, que impõe condições especiais à importação de géneros alimentícios e alimentos para animais originários ou expedidos do Japão após o acidente na central nuclear de Fukushima e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2016/6

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1688 da Comissão, de 20 de setembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no que se refere às listas de vegetais hospedeiros e vegetais especificados e às análises para a identificação de Xylella fastidiosa

• Regulamento Delegado (UE) 2021/1691 da Comissão, de 12 de julho de 2021, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos requisitos de manutenção de registos aplicáveis aos operadores do setor da produção biológica

• Resolução do Parlamento Europeu, de 16 de setembro de 2020, sobre a ação da UE para proteger e restaurar as florestas a nível mundial (2019/2156 (INI))

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1714 da Comissão, de 24 de setembro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana