Diário da República

Agricultura

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/202 - Diário da República n.º 106/2021, Série I de 2021-06-01 - Procede à alteração dos prazos de duração dos contratos-programa com as federações representativas de baldios | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 117/2021 - Diário da República n.º 106/2021, Série I de 2021-06-01 - Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas na área governativa da agricultura e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega | Cultura e Agricultura

• Portaria n.º 118/2021 - Diário da República n.º 107/2021, Série I de 2021-06-02 - Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelas entidades integradas nas áreas governativas da agricultura e do mar e a respetiva tabela de seleção, bem como os formulários do auto de eliminação e do auto de entrega | Cultura, Agricultura e Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021 - Diário da República n.º 111/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-09 - Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 37/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15 - Medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário | Assembleia da República

• Portaria n.º 122-B/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-17 - Alteração à Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2020-2022 | Agricultura

• Portaria n.º 123/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18 - Estabelece as regras nacionais de reconhecimento de agrupamentos de produtores multiprodutos, designadamente de produtores detentores do estatuto de agricultura familiar, que produzam em modo de produção sustentável, ou de produtos locais certificados | Agricultura

• Portaria n.º 123-A/2021 - Diário da República n.º 117/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-18 - Primeira alteração à Portaria n.º 115-A/2021, de 28 de maio, que estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Despacho n.º 6211/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série II de 2021-06-24 - Determina, a nível nacional, proteção à denominação «Melão de Almeirim/Melão d'Almeirim» como indicação geográfica | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Resolução da Assembleia da República n.º 178/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24 - Recomenda ao Governo que conceda condições aos trabalhadores agrícolas do Perímetro de Rega do Mira | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 186/2021 - Diário da República n.º 124/2021, Série I de 2021-06-29 - Recomenda ao Governo medidas específicas para o setor da floricultura | Assembleia da República

 

Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021 - Diário da República n.º 108/2021, Série I de 2021-06-04 - Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2021-2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 5965/2021 - Diário da República n.º 116/2021, Série II de 2021-06-17 - Resultados das ações de monitorização microbiológica e química | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2021 - Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021 - Diário da República n.º 108/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-04 - Prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 71-A/2021 - Diário da República n.º 110/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-08 - Aprova o Programa Nacional de Ação do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 18/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série I de 2021-06-09 - Retifica a Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, «Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital» | Assembleia da República

• Aviso n.º 10673/2021 - Diário da República n.º 111/2021, Série II de 2021-06-09 - Apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade direcionados à medida programática «Condomínio de Aldeia - Programa de Apoio às Aldeias Localizadas em Territórios de Floresta» | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

• Lei n.º 36/2021 - Diário da República n.º 113/2021, Série I de 2021-06-14 - Aprova a lei-quadro do estatuto de utilidade pública | Assembleia da República

• Lei n.º 36-A/20211 - Diário da República n.º 113/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-14 - Renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro | Assembleia da República

• Declaração de Retificação n.º 18-A/2021 - Diário da República n.º 113/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-06-14 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74-A/2021, de 9 de junho, que altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Despacho n.º 5870/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série II de 2021-06-15 - Altera o Despacho n.º 1897/2021, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 35, de 19 de fevereiro de 2021 | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Decreto-Lei n.º 52/2021 - Diário da República n.º 114/2021, Série I de 2021-06-15 - Estabelece o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 38/2021 - Diário da República n.º 115/2021, Série I de 2021-06-16 - Autoriza o Governo a legislar no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e das suas regras de funcionamento | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 53-A/2021 - Diário da República n.º 115/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-16 - Altera diversas medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021 - Diário da República n.º 116/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-17 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 172/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série I de 2021-06-18 - Recomenda ao Governo a salvaguarda do barco rabelo e do património naval do rio Douro | Assembleia da República

• Declaração de Retificação n.º 18-B/2021 - Diário da República n.º 117/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-06-18 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-B/2021, de 4 de junho, que prossegue a estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Despacho n.º 5982/2021 - Diário da República n.º 117/2021, Série II de 2021-06-18 - Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública | Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

• Decreto do Presidente da República n.º 52/2021 - Diário da República n.º 120/2021, Série I de 2021-06-23 - Ratifica o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para Ter em Conta a Adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016 | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021 - Diário da República n.º 120/2021, Série I de 2021-06-23 - Aprova o Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para Ter em Conta a Adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016 | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 53-B/2021 - Diário da República n.º 120/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-23 - Estabelece o regime excecional de execução orçamental e de simplificação de procedimentos dos projetos aprovados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 176/2021 - Diário da República n.º 121/2021, Série I de 2021-06-24 - Recomenda ao Governo a salvaguarda do património arqueológico em risco no âmbito de atividades de produção agrícola e florestal | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 77-A/2021 - Diário da República n.º 121/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-24 - Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto Regulamentar n.º 3/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25 - Institui o Provedor do Animal com a missão de garantir a defesa e a promoção do bem-estar animal | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2021 - Diário da República n.º 122/2021, Série I de 2021-06-25 - Aprova um conjunto de medidas para um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 54-A/2021 - Diário da República n.º 122/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-06-25 - Executa na ordem jurídica interna o Regulamento (UE) 2021/953, relativo ao Certificado Digital COVID da UE | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 180/2021 - Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28 - Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas | Assembleia da República

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Regulamento Delegado (UE) 2021/880 da Comissão, de 5 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/686 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos de rastreabilidade, saúde animal e certificação aplicáveis à circulação na União de produtos germinais de determinados animais terrestres detidos (1)

• Regulamento Delegado (UE) 2021/881 da Comissão, de 23 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/689 que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2021/6

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2021/6

• Regulamento de Execução (UE) 2021/902 da Comissão, de 3 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Comunicação da Comissão — Adenda às Orientações sobre os pormenores das diversas categorias de alteração, a aplicação dos procedimentos previstos nos capítulos II, II-A, III e IV do Regulamento (CE) nº 1234/2008 da Comissão, de 24 de novembro de 2008, relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários, bem como a documentação que deve ser apresentada em conformidade com esses procedimentos

• Decisão de Execução da Comissão, de 2 de junho de 2021, que estabelece uma lista de indicações geográficas, protegidas ao abrigo do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, a depositar como pedidos de inscrição no registo internacional em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (UE) 2019/1753 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento de Execução (UE) 2021/934 da Comissão, de 9 de junho de 2021, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica (1)

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/952 da Comissão, de 11 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global, e que altera e revoga a Decisão nº 466/2014/UE e revoga o Regulamento (UE) 2017/1601 e o Regulamento (CE, Euratom) nº 480/2009 do Conselho (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/951 da Comissão, de 11 de junho de 2021, que fixa a taxa de ajustamento dos pagamentos diretos prevista no Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano civil de 2021

• Decisão de Execução (UE) 2021/958 da Comissão, de 31 de maio de 2021, que estabelece os modelos para a comunicação dos dados e informações relativos às artes de pesca colocadas no mercado e aos resíduos de artes de pesca recolhidos nos Estados-Membros e para o relatório de controlo da qualidade em conformidade com os artigos 13º, nº 1, alínea d), e 13º, nº 2, da Diretiva (UE) 2019/904 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Convites à apresentação de propostas e atividades conexas (2021/C 229/06) a título do programa de trabalho para 2021-2022 no âmbito do «Horizonte Europa» – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/963 da Comissão, de 10 de junho de 2021, que estabelece as regras de execução dos Regulamentos (UE) 2016/429, (UE) 2016/1012 e (UE) 2019/6 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à identificação e ao registo de equídeos e que estabelece os modelos dos documentos de identificação desses animais

• Decisão de Execução (UE) 2021/974 da Comissão, de 9 de junho de 2021, que aprova os programas nacionais alterados de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2021) 4021]

• Decisão de Execução (UE) 2021/987 da Comissão, de 16 de junho de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2021) 4114]

• Decisão de Execução (UE) 2021/988 da Comissão, de 16 de junho de 2021, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C (2021) 4118]

• Decisão de Execução (UE) 2021/989 da Comissão, de 17 de junho de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2021) 4257]

• Regulamento de Execução (UE) 2021/994 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão, de 12 de abril de 2021, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1007 da Comissão, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/274 no respeitante ao banco de dados analítico de dados isotópicos e aos controlos no setor vitivinícola

• Decisão (UE) 2021/1032 do Parlamento Europeu de 27 de abril de 2021 que prorroga, por um período adicional, a duração do mandato da Comissão de Inquérito para analisar alegadas infrações e má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União

• Regulamento (UE) 2021/1051 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) nº 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

• Regulamento (UE) 2021/1052 do Conselho, de 18 de junho de 2021, que altera o Regulamento (UE) nº. 1387/2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

• Decisão (UE) 2021/1054 do Conselho, de 21 de junho de 2021, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante às normas comerciais aplicáveis aos azeites e óleos de bagaço de azeitona e ao método de análise para determinação do teor de estigmastadienos nos óleos vegetais

• Regulamento de Execução (UE) 2021/1046 da Comissão, de 23 de junho de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2021/7

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2021/7