Diário da República

Agricultura

• Despacho n.º 7/2020/A - Diário da República n.º 214/2020, Série II de 2020-11-03 - Confere proteção à denominação «Manteiga dos Açores» como Denominação de Origem | Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Gabinete do Secretário Regional

• Despacho n.º 10953/2020 - Diário da República n.º 218/2020, Série II de 2020-11-09 - Define as competências em matéria de controlo do cultivo de cânhamo para fins industriais, incluindo para uso alimentar ou alimentação animal ou para fabrico de alimentos ou alimentos compostos para animais, das variedades de Cannabis sativa para a produção de fibra e sementes não destinadas a sementeira | Administração Interna, Justiça e Agricultura - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e das Ministras da Justiça e da Agricultura

• Declaração de Retificação n.º 777/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série II de 2020-11-10 - Retifica o Despacho n.º 7237/2020, de 7 de julho, da Ministra da Agricultura, que determina a implementação de um novo modelo de coordenação do sistema «Rede de Informação Contabilística Agrícola», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 16 de julho de 2020 | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Declaração de Retificação n.º 45/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série I de 2020-11-11 - Retifica o Decreto-Lei n.º 67/2020, de 15 de setembro, da Agricultura, que assegura a execução e garante o cumprimento das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 2016/2031, relativo a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e do Regulamento (UE) n.º 2017/625, relativo aos controlos oficiais, no domínio das medidas de proteção contra pragas dos vegetais | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Decreto-Lei n.º 97/2020 - Diário da República n.º 223/2020, Série I de 2020-11-16 - Altera o estatuto das denominações de origem e indicação geográfica da Região Demarcada do Douro | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 265-A/2020 - Diário da República n.º 223/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-16 - Segunda alteração à Portaria n.º 86/2020, de 4 de abril, que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID-19, no âmbito da operação n.º 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Portaria n.º 265-B/2020 - Diário da República n.º 223/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-16 - Estabelece as condições e procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, do apoio financeiro previsto no artigo 309.º-A da Lei n.º 2/2020, na redação conferida pela Lei n.º 27-A/2020, de 24 de julho, que tem por objeto, exclusivamente, a energia utilizada na produção agrícola e pecuária e nas atividades de armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas | Finanças e Agricultura

• Portaria n.º 268/2020 - Diário da República n.º 225/2020, Série I de 2020-11-18 - Estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, na sua redação atual, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Aviso n.º 19178/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24 - Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de aves - frango do campo Pingo Doce | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Anúncio n.º 272/2020 - Diário da República n.º 230/2020, Série II de 2020-11-25 - Abertura de candidaturas ao reconhecimento de entidades para a execução de tarefas do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, no âmbito da «Rede de Informação Contabilística Agrícola» (RICA) | Agricultura e Mar - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Portaria n.º 273-A/2020 - Diário da República n.º 230/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-25 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de novembro, alterada pelas Portarias nºs 1247/2009, de 13 de outubro, e 166/2012, de 22 de maio | Agricultura

• Portaria n.º 273-B/2020 - Diário da República n.º 230/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-25 - Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis ao ano de 2021, do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio de 2020-2022, regulamentado, a nível nacional, pela Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, alterada pela Portaria n.º 387-A/2019, de 25 de outubro | Agricultura

• Despacho n.º 11742/2020 - Diário da República n.º 231/2020, Série II de 2020-11-26 - Reconhece como «catástrofe natural» o conjunto de incêndios deflagrados nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro de 2020 em várias freguesias | Agricultura - Gabinete da Ministra

Mar

• Portaria n.º 258/2020 - Diário da República n.º 213/2020, Série I de 2020-11-02 - Segunda alteração aos Regulamentos dos Regimes de Apoio à Cessação Temporária da Atividade de Pesca dos Armadores e Pescadores de Embarcações Polivalentes, de Arrasto Costeiro e do Cerco, aprovados pelas Portarias nºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio | Mar

• Portaria n.º 263/2020 - Diário da República n.º 219/2020, Série I de 2020-11-10 - Estabelece a chave de repartição da quota das unidades populacionais de atum-voador do Norte (Thunnus alalunga), que se distribui no oceano Atlântico a norte de 5ºN, e de atum-patudo (Thunnus obesus) do Atlântico pela frota registada no continente e pela frota registada nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira | Mar

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-02 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-03 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06 - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020 - Diário da República n.º 217/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-06 - Autorização da declaração do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-11-12 - Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13 - Estabelece os princípios orientadores e a estrutura operacional do período de programação de fundos europeus da política de coesão relativo a 2021-2027 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13 - Aprova a Estratégia Portugal 2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 264/2020 - Diário da República n.º 222/2020, Série I de 2020-11-13 - Primeira alteração à Portaria n.º 336/2019, de 26 de setembro, que aprova a revisão das Orientações Estratégicas Nacionais e Regionais (OENR) previstas no Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) | Ambiente e Ação Climática

• Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 227/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-11-20 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto n.º 9/2020 - Diário da República n.º 227-A/2020, Série I de 2020-11-21 - Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 99/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 47/2020 - Diário da República n.º 227-B/2020, Série I de 2020-11-22 - Retifica o Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 - Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24 - 

• Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 - Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24 - Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1577 da Comissão, de 21 de setembro de 2020, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) – 2020/C 369 I/01

• Regulamento (UE) 2020/1626 da Comissão, de 27 de outubro de 2020, que encerra a pesca dos imperadores nas águas da União e nas águas internacionais das subzonas 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 14 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Recomendação (UE) 2020/1632 do Conselho, de 30 de outubro de 2020, sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19 no espaço Schengen

• Informações (2020/ C 372/06) comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Decisão do Conselho, de 30 de outubro de 2020, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo nº 9 da União Europeia para o exercício de 2020 (2020/C 372 I/01)

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1634 da Comissão, de 4 de novembro de 2020, que autoriza a colocação no mercado de açúcares obtidos a partir de polpa de cacau (Theobroma cacao L.) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 da Comissão, de 5 de novembro de 2020, relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América

• Regulamento (UE) 2020/1660 da Comissão, de 15 de outubro de 2020, que encerra a pesca dos areeiros nas divisões 8a, 8b, 8d e 8e pelos navios que arvoram o pavilhão da Bélgica

• Decisão de Execução (UE) 2020/1663 da Comissão, de 6 de novembro de 2020, que altera os anexos I e II da Decisão 2004/558/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Chéquia e à aprovação do programa de erradicação em várias regiões de França relativamente à rinotraqueíte infeciosa dos bovinos [notificada com o número C (2020) 7578https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32020D1658&from=PT">Decisão (UE) 2020/1658 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) no respeitante às condições da adesão do Governo da República do Usbequistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1667 da Comissão, de 10 de novembro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante ao período de aplicação das medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2020/9 (1) – 2020/C 194/01

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2020/9 (1) – 2020/C 194/02

• Regulamento (UE) 2020/1693 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de novembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2018/848 relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos no que respeita à sua data de aplicação e a certas outras datas previstas no mesmo regulamento

• Regulamento (UE) 2020/1706 do Conselho, de 13 de novembro de 2020, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2021 a 2023

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1733 da Comissão, de 19 de novembro de 2020, que fixa os volumes de desencadeamento para 2021 e 2022 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2020/1739 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, que altera e retifica o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante às quantidades disponíveis para os contingentes pautais de determinados produtos agrícolas incluídos na lista da União no âmbito da OMC, na sequência da saída do Reino Unido da União Europeia, a um contingente pautal para a carne de aves de capoeira originária da Ucrânia e a um contingente pautal para a carne de bovino originária do Canadá

• Regulamento (UE) 2020/1754 da Comissão, de 19 de novembro de 2020, que encerra a pesca do atum-patudo no oceano Atlântico pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Decisão (UE) 2020/1757 do Conselho, de 19 de novembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Conselho Internacional do Açúcar relativamente à adesão do Reino Unido ao Acordo Internacional do Açúcar de 1992

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1758 da Comissão de 28 de agosto de 2020 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/2238 no respeitante às isenções por elevada capacidade de sobrevivência e às isenções de minimis aplicáveis a determinadas pescarias demersais no mar do Norte

• Regulamento Delegado (UE) 2020/1759 da Comissão de 28 de agosto de 2020 que retifica o Regulamento Delegado (UE) nº 1394/2014da Comissão que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul