Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural 

• Portaria n.º 311/2018 - Diário da República n.º 233/2018, Série I de 2018-12-04 - Estabelece as regras complementares para o apoio comunitário à promoção de vinhos em mercados de países terceiros, no âmbito do programa nacional de apoio ao setor vitivinícola, para o período 2019-2023 e introduz ainda alterações ao regime da Portaria n.º 303/2016, de 5 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 10/2018, de 5 de janeiro, que estabelece as regras complementares do Apoio à Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros para o período de 2014-2018 | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 316/2018 - Diário da República n.º 237/2018, Série I de 2018-12-10 - Sétima alteração ao Regulamento Específico do Domínio da Competitividade e Internacionalização, aprovado pela Portaria n.º 57-A/2015, de 27 de fevereiro | Planeamento e Infraestruturas

• Declaração de Retificação n.º 40/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12 - Retifica a Portaria n.º 303/2018, de 26 de novembro, da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que procede à alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente 2020 (PDR2020), publicada no Diário da República, n.º 227, 1.ª série, de 26 de novembro de 2018 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Aviso n.º 18672/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13 - Pedido de alteração das especificações do Queijo de Azeitão DOP | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 18673/2018 - Diário da República n.º 240/2018, Série II de 2018-12-13 - Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino «Charolês» e «Charolês Premium» | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 12095-B/2018 - Diário da República n.º 241/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-12-14 - Autoriza a celebração de protocolos no âmbito do programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas» | Finanças, Administração Interna e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Juventude e do Desporto

• Aviso (extrato) n.º 18801/2018 - Diário da República n.º 241/2018, Série II de 2018-12-14 - Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Resolução da Assembleia da República n.º 310/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17 - Recomenda ao Governo a criação de um programa de apoios ao arranque do eucalipto de regeneração natural pós-incêndios e à sua substituição | Assembleia da República

• Portaria n.º 327/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série I de 2018-12-17 - Revoga o n.º 3 do artigo 8.º da Portaria n.º 431/2006, de 3 de maio, alterada pela Portaria n.º 1405/2008, de 4 de dezembro, e pela Portaria n.º 210/2010, de 15 de abril | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 12143/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 - Determina, excecionalmente, a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de ações de monitorização de pragas florestais | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 12143/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 - Determina, excecionalmente, a prestação de garantia bancária para concessão de adiantamentos dos apoios financeiros a atribuir pelo Fundo Florestal Permanente para a realização de ações de monitorização de pragas florestais | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 18899/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 - Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino «Charolês» e «Charolês Premium» | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso (extrato) n.º 18900/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 - Reconhecimento de organismo de controlo e certificação | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Deliberação (extrato) n.º 1396/2018 - Diário da República n.º 242/2018, Série II de 2018-12-17 - Alteração da Deliberação n.º 1791/2013, de 4 de outubro, que procedeu à criação de unidades orgânicas de segundo nível no IVDP, I. P. | Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, I. P.

• Decreto-Lei n.º 114/2018 - Diário da República n.º 243/2018, Série I de 2018-12-18 - Altera o Estatuto da Carreira de Guarda-Florestal | Presidência do Conselho de Ministros

 

Mar

• Despacho n.º 11922/2018 - Diário da República n.º 239/2018, Série II de 2018-12-12 - Cria a Comissão Nacional das Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Decreto Legislativo Regional n.º 22/2018/M - Diário da República n.º 239/2018, Série I de 2018-12-12 - Estabelece o regime jurídico da extração comercial de materiais inertes no leito das águas costeiras, territoriais e das águas interiores sujeitas à influência das marés da Região Autónoma da Madeira | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Despacho n.º 12037-C/2018 - Diário da República n.º 240/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-12-13 - Determina a comparticipação a fundo perdido, de projetos de investimento realizados por armadores nacionais inscritos no IMT, I. P., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de julho, e define as regras de atribuição do montante em causa | Planeamento e Infraestruturas e Mar - Gabinetes da Ministra do Mar e do Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1872 da Comissão, de 23 de novembro de 2018, que derroga os Regulamentos (CE) nº 2305/2003, (CE) nº 969/2006 e (CE) nº 1067/2008, os Regulamentos de Execução (UE) 2015/2081 e (UE) 2017/2200, o Regulamento (CE) nº 1964/2006, o Regulamento de Execução (UE) nº 480/2012 e o Regulamento (CE) nº 1918/2006 no respeitante às datas para apresentação dos pedidos e emissão dos certificados de importação no âmbito dos contingentes pautais de cereais, arroz e azeite, bem como o Regulamento de Execução (UE) 2016/2080 no respeitante ao prazo para avaliação das ofertas para as vendas de leite em pó desnatado mediante concurso no âmbito da intervenção pública em 2019
• Regulamento de Execução (UE) 2018/1873 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina
• Regulamento de Execução (UE) 2018/1874 da Comissão, de 29 de novembro de 2018, relativo aos dados a fornecer para 2020 ao abrigo do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas e que revoga os Regulamentos (CE) nº 1166/2008 e (UE) nº 1337/2011, no que respeita à lista de variáveis e sua descrição (1)
• Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (2018/C 432/04) sobre a proposta legislativa «Um novo acordo para os consumidores»
• Regulamento de Execução (UE) 2018/1883 da Comissão, de 3 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.º468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
• Regulamento (UE) 2018/1903 da Comissão, de 5 de dezembro de 2018, que retifica os anexos IV, VI e VII do Regulamento (CE) n.o767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação no mercado e à utilização de alimentos para animais, e que retifica determinadas versões linguísticas dos anexos II, IV, V e VI do referido regulamento ( 1 )
• Decisão (UE) 2018/1905 da Comissão, de 28 de novembro de 2018, sobre a proposta de iniciativa de cidadania intitulada «Referendo a nível da UE para saber se os cidadãos europeus querem que o Reino Unido permaneça ou parta!» [notificada com o número C(2018) 8006]
• Decisão de Execução (UE) 2018/1906 da Comissão, de 30 de novembro de 2018, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 a fim de atualizar a Lista Europeia dos estaleiros de reciclagem de navios estabelecida nos termos do Regulamento (UE) n.º 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
• Regulamento (UE) 2018/1954 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca do bacalhau na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
• Regulamento (UE) 2018/1955 da Comissão, de 4 de dezembro de 2018, que proíbe a pesca da raia-curva nas águas da União da subzona 9 pelos navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Decisão de Execução (UE) 2018/1959 da Comissão, de 10 de dezembro de 2018, relativa a uma derrogação da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito às medidas destinadas a impedir a introdução e a propagação na União do organismo prejudicial Agrilus planipennis (Fairmaire) através da madeira originária do Canadá e dos Estados Unidos da América [notificada com o número C (2018) 8235]

• Regulamento de Execução (UE) 2018/1969 da Comissão, de 12 de dezembro de 2018, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2018 devido a sobrepesca nos anos anteriores

• Decisão de Execução (UE) 2018/1970 da Comissão, de 11 de dezembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão de Execução (UE) 2016/412 que autoriza os Estados-Membros a estabelecer uma derrogação temporária a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito à madeira de freixo originária do Canadá ou aí transformada [notificada com o número C (2018) 8240]

• Regulamento (UE) 2018/1977 do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos da pesca no período 2019-2020

• Decisão de Execução (UE) 2018/1986 da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que estabelece programas específicos de controlo e inspeção para determinadas pescarias e revoga as Decisões de Execução 2012/807/UE, 2013/328/UE, 2013/305/UE e 2014/156/UE

• Decisão do Conselho (2018/C 451/02), de 11 de dezembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019