Direitos adicionais nas exportações de queijo para os EUA

A UE e os EUA têm vindo a reivindicar junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), há mais de uma década, ajudas ilegais, mútuas, a grandes companhias do sector aéreo, no caso a Boeing e a Airbus. Ambos os casos foram sujeitos a uma arbitragem na OMC, sendo que no caso Airbus, em que os EUA se queixam da UE, já houve decisão final, a favor dos EUA.

A lista preliminar de produtos sobre os quais os EUA aplicam agravamento de direitos à importação, publicada a 2 de outubro pelo Representante de Comércio dos EUA (USTR), revela que o setor agrícola da UE é o alvo da maior parte das sanções tarifárias (6,84 mil milhões euros; 7,497 mil milhões dólares). Os aumentos de direitos tarifários, 25% ad valorem para produtos agrícolas, são aplicados por Washington desde 18 de outubro a um conjunto de produtos provenientes dos EM da UE, com particular destaque às importações provenientes de França, Alemanha, Espanha e Reino Unido.    

Em Portugal, a aplicação do referido direito adicional terá impacto nas exportações de queijo para os EUA. O mercado dos EUA já representa 12% das exportações totais de queijos nacionais. Os queijos dos Açores correspondem a 65% desta quota, ou seja a 8% das exportações totais de queijos de Portugal.

O impacto e preocupações associadas à implementação de direitos adicionais pelos EUA sobre certos produtos agroalimentares europeus foram debatidos em outubro no Conselho de Ministros da Agricultura da UE, no entanto ainda não foram adotadas medidas específicas.

Neste contexto, Portugal assinalou a importância de uma atuação centralizada a nível da UE, para minorar os impactos negativos provocados por medidas que surgem fora do setor agrícola e pelas quais este setor não deve ser penalizado. A promoção comunitária do queijo em países terceiros afigura-se um instrumento de apoio para desenvolver outros mercados e compensar a perda de atratividade do mercado dos EUA.