Com base no acordo político de princípio alcançado na Cimeira UE-Japão, que se realizou em 6 de julho de 2017, a União Europeia e o Japão, chegaram a um acordo de princípio, em 8 de dezembro 2017, sobre as negociações de um Acordo de Comércio Livre, iniciadas em 2013, que darão origem ao designado Acordo de Parceria Económica (APE/EPA) UE-Japão.
O Acordo de Parceria Económica, assim como um Acordo de Parceria Estratégica, foi assinado durante a 25ª Cimeira EU-Japão que teve lugar em 17 de julho último, em Tóquio.
Está prevista a entrada em vigor do Acordo de Parceria Económica até ao final do atual mandato da Comissão Europeia, no início de 2019.
Este Acordo foi concluído sem vertente proteção do investimento, prosseguindo as negociações sobre as normas de proteção do investimento e a resolução de litígios em matéria de proteção do investimento. Ambas as partes assumem o firme compromisso de alcançar a convergência, tão rapidamente quanto possível, em matéria de negociações sobre a proteção do investimento, tendo em conta o seu compromisso conjunto, no sentido de criarem um clima de investimento estável e seguro na Europa e no Japão.
Permitirá abrir grandes oportunidades de acesso ao mercado de bens, serviços, investimento e mercado públicos para ambas as Partes, reforçará a cooperação entre a Europa e o Japão em diversas áreas, eliminará barreiras pautais e não pautais, assegurará a convergência da regulação económica, a proteção dos consumidores e reafirmará compromissos com o desenvolvimento sustentável. Os textos finais do Acordo estão disponíveis no site da Comissão Europeia, DG Trade.
