A Política Comercial Comum é da competência da União Europeia. No entanto, a nível da cooperação económica e técnica, cada Estado-Membro pode complementar, por via bilateral, as orientações comunitárias. Nesta página, apresentamos uma lista não exaustiva desses instrumentos bilaterais de cooperação, assim como os instrumentos de âmbito mais vasto que poderão servir de enquadramento aos primeiros, e ainda as Convenções para evitar a Dupla Tributação e os Acordos sobre Promoção e Proteção Recíprocas de Investimentos.
Países / Grupo de Países
África do Sul
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Set./2008
Albânia
Alemanha
Angola
- Programa Estratégico de Cooperação 2023-2027 Jun./2023
- Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas com o Plano de Acção 2019-2021 Set./2018
- Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura, Agroindústria e Florestas Fev./2017
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Dez./1998
- Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café Abr./1992
- Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas Jun./1990
- Protocolo de Cooperação Agrícola Mai./1989
- Protocolo Adicional ao ACE Jul./1990
- Acordo de Cooperação Económica Set./1988
- Acordo Geral de Cooperação Fev./1979
Arábia Saudita
- Acordo Geral de Cooperação Mai./2008
Argélia
- Programa de Ação nos domínios da Agricultura e das Florestas Nov./2014
- Protocolo de Cooperação no Domínio Veterinário Nov./2013
- Protocolo de Cooperação no Domínio Fitossanitário Nov./2013
- Protocolo de Cooperação no Domínio Florestal Nov./2013
- Protocolo de Cooperação no Domínio da Agricultura Nov./2013
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Mar./2006
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Fev./2006
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Jul./2005
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica Jul./1981
Argentina
Bélgica
- Convenção Adicional à anterior Dez./2000
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Dez./1970
Benim
- Acordo Quadro de Cooperação Fev./2001
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica Out./1985
Bósnia e Herzegovina
Brasil
- Memorando de Entendimento para a Promoção e Cooperação Técnica no Domínio dos Produtos Frutícolas Abr./2013
- Memorando de Entendimento para a Cooperação no Domínio do Azeite de Oliva Jun./2012
- Memorando de Entendimento na Área de Segurança Sanitária e Fitossanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal Out./2005
- Memorando de Entendimento sobre a Cooperação na Área das Alterações Climáticas e do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto Out./2005
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Abr./2001
- Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta Dez./2000
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Ago./1994
Bulgária
Cabo Verde
- Programa Estratégico de Cooperação Portugal – Cabo Verde 2022-2026Mar./2022
- Protocolo de Colaboração no Domínio da Segurança dos Alimentos Set./2017
- Memorando de Entendimento no Domínio do Regadio Mar./2014
- Memorando de Entendimento no Domínio da Segurança Alimentar Mar./2014
- Memorando de Entendimento no Domínio da Economia do Mar Mar./2014
- Tratado de Amizade e Cooperação Jun./2010
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Jul./2000
- Protocolo de Cooperação Económico-Empresarial Dez./1993
- Acordo de Cooperação no âmbito da Agricultura Jul./1991
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Abr./1991
- Acordo de Cooperação no âmbito da Pecuária Out./1989
- Acordo no âmbito da Investigação Agrária Out./1989
- Acordo Geral de Cooperação e Amizade Dez./1974
Canadá
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Dez./2000
Catar
Chéquia
Chile
China
- Memorando de Entendimento sobre Cooperação no âmbito da iniciativa da faixa económica da rota da seda e da rota marítima da seda do século XXI Dez./2018
- Protocolo e Memorando de Entendimento para a Uva de Mesa Dez./2018
- Protocolo de Inspecção, Quarentena e Sanidade Veterinária para a Carne de Porco congelada Jun./2017
- Memorando de Cooperação no Domínio Agrícola e Agroalimentar Mai./2013
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Jun./2008
- Acordo sobre Cooperação Económica Jun./2006
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Mar./2000
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Abr./2012
- Memorando de Entendimento sobre Vinhos Out./2010
Colômbia
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Abr./2012
- Acordo de Cooperação Científica e Técnica Fev./1993
Congo, R.D.
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Dez./2010
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica Abr./1990
- Acordo Geral de Cooperação Nov./1989
Coreia do Sul
Costa do Marfim
Croácia
Cuba
CPLP
- Estatuto da Agricultura Familiar Ago./2018
- Carta de Lisboa: Fortalecimento da Agricultura Familiar Fev./2018
- Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional Jun./2015
- CONSANP Jul./2018
Egito
Emirados Árabes
- Acordo de Cooperação Económica Jul./2013
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Abr./2012
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Mar./2012
Eslováquia
Eslovénia
Espanha
- Memorando de Entendimento sobre Promoção de Feiras e Eventos 2014
- Acordo para o Exercício da Actividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira Mai./2013
- Acordo de Cooperação relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico Out./2008
- Acordo no Domínio Veterinário 29-10-2005
- Declaração Conjunta sobre Suínos do Tronco Ibérico 19-11-2005
- Memorando de Entendimento sobre a Doença da Língua Azul 19-11-2005
- Memorando de Entendimento sobre a Águia Imperial e o Lince Ibérico 01-10-2004
- Protocolo de Cooperação no domínio dos Produtos Fitofarmacêuticos 08-11-2003
- Memorando de Cooperação sobre as Espécies Florestais Sobreiro e Azinheira 08-11-2003
- Acordo sobre Cooperação em Agricultura Nov./1988
Essuatíni
Estados Unidos da América
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Out./1995
Filipinas
Gabão
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Mar./2003
- Acordo Quadro de Cooperação Ago./2001
Gâmbia
Guiné-Bissau
- Programa Estratégico de Cooperação 2011-2025 jan./2021
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Jul./2009
- Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas Fev./1993
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Out./1992
- Protocolo de Cooperação no Comércio e Turismo Jun./1991
- Protocolo de Cooperação Agrícola Mar./1991
Guiné Equatorial
- Acordo Geral de Cooperação Jun./1998
Hungria
Índia
Indonésia
- Acordo de Cooperação Económica Out./2012
- Acordo para evitar a Dupla Tributação Dez./2006
Irão
Islândia
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Mar./2002
Israel
Japão
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Abr./2012
Jordânia
- Acordo de Cooperação Económica Ago./2008
Koweit
Letónia
Líbia
- Acordo de Cooperação Económica Ago./2008
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Set./2004
Lituânia
Luxemburgo
Mali
- Acordo Geral de Cooperação Mar./2000
Marrocos
- Protocolo de Cooperação nos Domínios Sanitário e Fitossanitário Set./2014
- Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Domínio Agrícola Abr./2013
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Ago./2008
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Dez./1998
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Mai./1997
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Mar./1990
Maurícias
Mauritânia
- Acordo Quadro de Cooperação Ago./1999
México
Moçambique
- Plano de Acção 2022-2025 no âmbito do Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura Set./2022
- Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 Nov./2021
- Memorando de Entendimento nos Domínios Sanitário e Fitossanitário Ago./2014
- Memorando de Entendimento no Domínio da Agricultura Mar./2014
- Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas Mar./2014
- Protocolo que revê a Convenção Dupla Tributação Mai./2009
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Mai./1996
- Protocolo de Cooperação no domínio da Agricultura Mai./1996
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Dez./1992
- Acordo de Cooperação no domínio da Estatística Ago./1991
- Acordo de Cooperação no domínio das Pescas Jun./1990
Moldávia
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Fev./2002
Noruega
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Abr./2012
Panamá
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Abr./2012
Paquistão
Paraguai
Peru
Polónia
Roménia
Rússia
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Fev./2002
- Tratado de Amizade e Cooperação Out./1995
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Jul./1995
São Tomé
- Programa Estratégico de Cooperação 2021-2025 Dez./2021
- Protocolo de Cooperação INIAV - CIAT Set./2017
- Acordo de Cooperação Económica Abr./2010
- Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas Out./2001
- Acordo de Promoção e Proteção de Investimentos Jul./1997
- Protocolo de Cooperação AgrícolaFev./1995
- Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria Jul./1992
Senegal
Sérvia
Seychelles
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica Mai./1996
Singapura
Suécia
- Convenção para evitar a Dupla Tributação Mar./2003
Suíça
Tailândia
Timor Leste
- Programa Estratégico de Cooperação 2019-2023 Jun./2019
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Ago./2012
- Acordo Quadro de Cooperação Jan./2004
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Mai./2003
Tunísia
- Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação Fev./2006
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Abr./2004
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Mar./2000
- Protocolo de Partenariado PT-Tunísia Mai./1994
- Acordo Quadro de Cooperação Jan./1990
Turquia
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Fev./2006
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Abr./2002
- Acordo de Cooperação Económica e Técnica Jan./1997
Ucrânia
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Mai./2003
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Mar./2002
- Acordo de Amizade e Cooperação Fev./2002
Uruguai
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Abr./2011
- Acordo de Cooperação Económica Ago./2008
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Dez./1997
Uzbequistão
Venezuela
- Acordo de Cooperação em Segurança Alimentar Mai./2010
- Acordo Sanitário e Fitossanitário para o Comércio de Produtos e Subprodutos Agroalimentares Abr./2010 (em vigor:Jun./2010)
- Acordo Complementar ao Acordo Quadro de Cooperação, em Matéria de Cooperação Económica e Energética Out./2008
- Convenção para Evitar a Dupla Tributação Dez./1997
- Acordo de Promoção e Proteção do Investimento Abr./1995
- Acordo Quadro de Cooperação Fev./1995
Zâmbia
- Acordo de Cooperação Técnico-Económica Nov./1990