63 / 124
Agricultura e Biodiversidade
61
rios usufrutuários e arrendatários rurais, as entida-
des concessionárias de zonas de caça e os caça-
dores”.
Consequentemente, é também declarado que o
sucesso da conservação do felino está particular-
mente associado à “compatibilização e estabeleci-
mento de sinergias entre as atividades agrícola, flo-
restal e cinegética” e, por isso, pede o envolvimento
e o comprometimento de todos os intervenientes,
“em particular dos agentes ligados ao setor agrí-
cola, florestal e da caça, estabelecendo uma base
de entendimento e de mútua confiança entre as
partes, definindo um referencial de procedimentos,
estável e transparente naquilo que concerne à con-
servação do lince ibérico”.
Foi esta postura construtiva e dialogante por parte
da Administração, à qual é fundamental dar conti-
nuidade, que tem permitido o sucesso da reintro-
dução do lince-ibérico em Portugal, com o esta-
belecimento de um núcleo populacional estável e
cada vez mais numeroso.
Rede Natura 2000
Os agricultores que desenvolvem a sua atividade
em áreas abrangidas pela Rede Natura veem a sua
atividade condicionada por regulamentação que
visa assegurar a conservação das espécies e dos
habitats mais ameaçados da Europa.
Até 2015, os custos adicionais e a perda de ren-
dimentos associados à implementação da Rede
Natura nas áreas agrícolas foram totalmente supor-
tados pelos agricultores, já que não existiram, até
essa data, instrumentos de política minimamente
eficazes na compensação dessas condicionantes.
Só com a entrada em vigor do atual Programa
de Desenvolvimento Rural, o PDR 2020, no qual
se prevê, pela primeira vez em Portugal, o paga-
mento de um apoio para compensação das restri-
ções impostas à atividade agrícola nas explorações
localizadas dentro da Rede Natura, foi dado um
primeiro passo no sentido de atenuar a situação
injusta a que estes agricultores estavam sujeitos.
Apesar de os montantes dos apoios, previstos no
âmbito da Operação 7.3.1 «Pagamento Natura»,
ficarem muito aquém dos custos suportados pela
maioria dos agricultores, a forma simples e expe-
dita como foi implementada, tornou-a bastante
atrativa para os agricultores.
Dado o sucesso desta medida, em futuros progra-
mas de desenvolvimento rural deverão ser reforça-
dos os montantes dos apoios a atribuir e estender
a sua abrangência a toda a área agrícola inserida
em Rede Natura.
Áreas Agrícolas de Elevado Valor Natural
A enorme riqueza em ecossistemas agrícolas que
Portugal Continental possui não se restringe às
áreas em Rede Natura, pois os sistemas de agri-
cultura extensiva que estão na base desses valio-
sos ecossistemas cobrem grande parte da superfí-
cie agrícola nacional.
Estes sistemas, que se caracterizam por um redu-
zido nível de intensidade produtiva e um elevado
nível de biodiversidade que depende da manuten-
ção de práticas agrícolas tradicionais realizadas ao
longo dos anos, incluem pastagens permanentes
seminaturais, áreas de montado e de culturas per-
manentes tradicionais, assim como pseudo-este-
pes cerealíferas, associadas a longos períodos de
pousio.
Assim sendo, nestes agroecossistemas a biodiversi-
dade está ameaçada tanto pelo abandono da ativi-
dade agrícola, como pela intensificação da mesma,
pelo que é indispensável o apoio financeiro a estas
explorações de modo a assegurar a sua sustentabi-
lidade económica e ambiental.
De uma forma geral, todos estes sistemas têm
sido apoiados através dos diversos programas de
desenvolvimento rural, com exceção do PRODER,