Animais de Companhia(1) sem carater comercial para o Reino Unido (RU)*
- a partir de 1 janeiro 2021 -
(1) Os cães, gatos e furões ou outros animais de companhia em número maior que 5, animais que viajam sozinhos ou desfasados dos seus donos mais de 5 dias ou animais objeto de transferência de propriedade, são considerados com caráter comercial.
* Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), as ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e a ilha de Man.
Conforme indicação do RU, no que se refere ao seu estatuto como território de país terceiro a partir de 01-01-2021, é aceite a entrada naquele território de cães, gatos e furões de companhia sem caráter comercial a partir da União Europeia acompanhados do passaporte comunitário.
São condições a cumprir para cães, gatos e furões:
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- Identificação com microchip, efetuada antes ou em simultâneo à vacinação contra a raiva;
- Vacinação contra a raiva válida, que só pode ter lugar a partir das 12 semanas de idade e:
- Se tiverem decorrido pelo menos 21 dias desde a finalização do protocolo de vacinação requerido pelo fabricante para a primeira vacina (primovacinação) ou se a revacinação (reforço) foi efetuada cumprindo os prazos preconizados pelo fabricante (anualmente ou não, conforme indicado nas especificações técnicas da vacina escolhida), caso contrário a vacinação a conferir ao animal deve ser considerada como uma primeira vacina;
- adicionalmente, para cães:
- Tratamento contra o Echinococcus multilocularis, efetuado por um veterinário habilitado, há não menos de 24 horas e há não mais de 120 horas antes da entrada dos animais no RU.
Por sua vez, os animais que regressam ao RU após estadia na UE, onde entraram acompanhados de um certificado sanitário no cumprimento do exigido por a origem ser um país terceiro (Regulamento (UE) n.º 577/2013), podem nesse regresso ser acompanhados desse mesmo certificado sanitário, se não emitido há mais de 4 meses e desde que a vacinação contra a raiva permaneça válida.
Para outras espécies, que não cães, gatos e furões, devem ser consultadas as DSAVR/RA.
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