Exportações da União Europeia (UE) para o Reino Unido (RU)* de Produtos de Origem Animal para Consumo Humano (POACH)

 

* Grã-Bretanha (Inglaterra, País de Gales e Escócia), as ilhas do Canal (Guernsey e Jersey) e a ilha de Man.

 

O fim do período de transição no dia 31/12/2020, aplicado à saída da RU da UE, deu início no dia 01/01/2021 a um período em que novas medidas de controlo sanitário passaram a ser implementadas para a importação e exportação de animais vivos, produtos de origem animal, plantas e seus produtos, alimentos de alto risco e alimento para animais de origem não animal entre a UE e a RU.

O tipo de controlo sanitário e fase em que será implementado dependem do tipo de mercadoria e do seu risco sanitário associado e são eles:

• Pré-notificação pelo importador na RU
• Emissão de número de notificação único
• Certificado sanitário
• Controlos de identidade, físicos e da documentação da mercadoria na fronteira, lugares de destino ou postos de controlo fronteiriço (PCF)

 

Exportações de POACH da UE para a RU

• Fase 1 - de 1 de Janeiro a 1 de Outubro de 2021
  Os novos controlos aplicam-se a POACH que estejam sujeitos a medidas de salvaguarda e são:
  • Certificado sanitário para a mercadoria
    (contactar para o efeito as DSAVR/RA | os modelos podem ser também consultados em: https://www.gov.uk/government/collections/health-certificates-for-animal-and-animal-product-imports-to-great-britain
  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador o que origina um número de notificação único (UNN-unique notification number)
    IPAFFS: https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food-and-feed-system

- Na GB, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático do RU), da chegada da mercadoria e fornecer ao exportador o correspondente número de notificação único (UNN-unique notification number).
- O exportador/DGAV tem de adicionar o UNN ao certificado de exportação e fornecer uma cópia electrónica do certificado ao importador.
- O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
- O exportador tem de assegurar que o certificado sanitário original acompanha a mercadoria.
- Medidas de salvaguarda podem ter de ser tomadas rapidamente e proibir ou restringir a importação de certos produtos originários de determinados países na eventualidade de aparecimento de focos de doença ou em situações de risco para a saúde pública.

Importa verificar se há atualizações sobre surtos de doenças que possam afetar as exportações para a RU pelo que se deverá consultar as respectivas Direcções de Serviço de Alimentação e Veterinária Regionais e/ou o portal da DGAV para esse efeito, em: https://www.dgav.pt/

 

1.2 Fase 2 – a partir de 1 de Outubro 2021
Os novos controlos aplicam-se a todos os POACH e são:

• • Certificado sanitário para a mercadoria
    (contactar para o efeito as DSAVR/RA | os modelos podem ser também consultados em: https://www.gov.uk/government/collections/health-certificates-for-animal-and-animal-product-imports-to-great-britain)
  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador
  • Chegada da mercadoria pode ser feita por qualquer ponto de entrada na RU
  • Verificação da documentação poderá ser feita remotamente longe da fronteira
    IPAFFS: https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food- and-feed-system

- No RU, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático do RU), da chegada da mercadoria.
- O exportador tem de fornecer uma cópia eletrónica do certificado ao importador.
- O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
- O exportador tem de assegurar que o certificado sanitário original acompanha a mercadoria.

Os requisitos para POACH sujeitos a medidas de salvaguarda introduzidos no dia 1 Janeiro de 2021 (Fase 1) continuarão a ser aplicáveis.

 

• 1.3 Fase 3 - a partir de 1 de Janeiro de 2022
  Os novos controlos aplicam-se a todos os POACH:
  • Certificado sanitário para a mercadoria
    (contactar para o efeito as DSAVR/RA | os modelos podem ser consultados em: https://www.gov.uk/government/collections/health-certificates-for-animal-and-animal-product-imports-to-great-britain)
  • Pré- notificação ao IPAFFS pelo importador (https://www.gov.uk/guidance/import-of-products-animals-food- and-feed-system)
  • A entrada da mercadoria na GB tem de ser feita por um PCF com valência adequada para os controlos da mercadoria em questão (https://www.gov.uk/government/publications/uk-border-control-posts-animal-and-animal-product-imports/live-animals-animal-products-and-food-and-feed-of-non-animal-origin-border-control-posts-bcp-in-the-uk)
  • A verificação física da mercadoria e correspondente documentação irá ser introduzida e feita nos PCFs
  • POACH provenientes da UE serão sujeitos a um mínimo de 1% de verificações físicas e de identidade nos PCF. Alguns produtos como o marisco irá ser sujeito a uma percentagem mais elevada do número de verificações mínimas.

- No RU, o importador tem de notificar, com um mínimo 24 horas de antecedência, o IPAFFS (sistema informático do RU), da chegada da mercadoria.
- O exportador tem de fornecer uma cópia eletrónica do certificado ao importador.
- O importador tem de submeter a cópia electrónica do certificado no IPAFFS.
- O exportador tem de assegurar que o certificado sanitário original acompanha a mercadoria.
- A entrada da mercadoria na GB assim como as verificações físicas e de documentação dessa mercadoria são feitas nos PCF.
- Os POACH estarão sujeitos a uma percentagem mínima de 1% de verificações física e de identidade nos PCF.

 

Importa verificar se o produto é sujeito a controlo na importação no RU, procurando o código NC em causa: Anexo I do Regulamento 2019/2007 

 

Outros links importantes:

• https://www.dgav.pt/
• https://www.dgav.pt/informacaoutil/content/brexit/exportacao/exportacoes-da-uniao-europeia-ue-para-o-reino-unido-excepto-in-de-produtos-de-origem-animal-para-consumo-humano-poach/
• https://www.gov.uk/guidance/importing-or-moving-live-animals-animal-products-and-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin
• https://www.gov.uk/guidance/importing-animals-animal-productsand-high-risk-food-and-feed-not-of-animal-origin-from-1-january2021#import-to-gb-from-an-eu-country
• https://www.gov.uk/prepare-to-import-to-great-britain-fromjanuary-2021
• https://www.gov.uk/guidance/moving-live-animals-or-animalproducts-as-part-of-eu-trade