Apresentação de propostas para 2021 Prazo para apresentação de candidaturas: 21 janeiro 2021 |
A Comissão Europeia lançou um convite à apresentação de propostas de apoio a ações de informação sobre a Política Agrícola Comum (PAC) para 2021.
Objetivos
A Comissão Europeia cofinancia projetos para informar o público sobre a política agrícola comum (PAC), tendo o convite à apresentação de proposta neste âmbito o objetivo de criar confiança a nível da UE e entre todos os cidadãos, sejam eles agricultores ou não.
A PAC é uma política para todos os cidadãos da UE e os benefícios que lhes oferece devem ficar claramente demonstrados. As questões e mensagens-chave devem ser totalmente coerentes com a obrigação legal da Comissão de levar a efeito ações de informação sobre a PAC, nos termos do artigo 45.º do Regulamento (UE) n.º 1306/2013.
Qualquer pessoa ou entidade jurídica, como associações ou autoridades nacionais, pode participar no convite à proposta, publicado uma vez por ano, estando estabelecidos dois objetivos para todas as medidas de informação:
- explicar e sensibilizar no âmbito do apoio da UE à agricultura e ao desenvolvimento rural através da PAC;
- proximidade com os agricultores e outros intervenientes nas zonas rurais e com o público em geral, para uma melhor comunicação sobre a PAC.
Temas
As propostas de medidas de informação devem ilustrar de que forma a futura PAC, tal como definida, em especial na proposta de plano estratégico nesta área, contribuirá para a concretização das prioridades políticas da Comissão Europeia, nomeadamente o Pacto Ecológico Europeu, no âmbito do qual foram adotadas a Estratégia do Prado ao Prato e a Estratégia para a Biodiversidade.
Estas estratégias definem temas relevantes para a agricultura e para as zonas rurais, como a transição para um sistema alimentar da UE sustentável que salvaguarda a segurança alimentar, reduz a pegada ambiental e climática do sistema alimentar da UE e reforça a sua resiliência, protegendo a saúde dos cidadãos e garantindo meios de subsistência para os operadores económicos.
A futura PAC será um instrumento importante na gestão desta transição para sistemas de produção alimentar sustentáveis e no redobrar de esforços dos agricultores europeus para contribuir para os objetivos climáticos da UE, proteger o ambiente e alcançar as metas estabelecidas nas Estratégias do Prado ao Prato e para a Biodiversidade.
Grupos-alvo
Público em geral (em especial os jovens das zonas urbanas) e/ou os agricultores e outras partes que exercem as suas atividades nas zonas rurais.
Calendário indicativo
Os projetos não podem ter duração superior a 12 meses
Legislação
- Regulamento (UE) 2016/791 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, que altera os Regulamentos (UE) n.º 1308/2013 e (UE) n.º 1306/2013 no que respeita a o regime de ajuda à distribuição de fruta e produtos hortícolas, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino.
- 180º do Regulamento Financeiro [Regulamento (UE) 2018/1046]
Submissão de propostas (FAQ)
Todas as propostas devem ser apresentadas por via eletrónica através da plataforma
A informação relativa ao convite à apresentação de propostas para 2021 está disponível no portal de financiamento e concursos.
