- Dia Nacional da Sustentabilidade
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Resolução da Assembleia da República n.º 47/2021, de 3 de fevereiro |
- Programa de Eficiência e Recursos na Administração Pública (Eco.AP 2030)
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Resolução de Conselho de Ministros n.º 104/2020, de 24 de novembro |
- Compromisso para o crescimento verde (CCV)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2015, de 30 de abril |
- Quadro Estratégico para a Política Climática (QEPiC)
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Resolução de Conselho de Ministros n.º 56/2015, de 30 de junho |
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica para o horizonte 2050 (RNC 2050)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, de 1 de julho |
- Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005, de 30 de junho |
- Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro |
- Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de junho (versão para 2020) |
- Estratégia Nacional para a Educação Ambiental (ENEA)
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Resolução de Conselho de Ministros n.º 100/2017, de 11 de julho |
- Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030)
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho |
- PENSAAR - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020
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Despacho n.º 4385/2015, de 30 de abril |
- PERSU – Plano Estratégico para Resíduos Sólidos Urbanos
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Portaria n.º 187-A/2014, de 17 de setembro |
- PNGR – Plano Nacional para a Gestão de Resíduos
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-C/2015, de 16 de março |
- ENCDA – Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2018, de 26 de abril |
- Agenda de Inovação para a Agricultura 2020-2030
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2020, de 13 de outubro |
