03/07/2023

No período compreendido entre 1 de julho a 31 de dezembro de 2023, a Espanha assume a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE), sucedendo à Suécia.

Sob o lema "Europa mais próxima", as quatro áreas prioritárias da Presidência Espanhola incidem sobre:

1. Reindustrializar a União Europeia e assegurar a sua autonomia estratégica aberta;
2. Avançar na transição ecológica e na adaptação ambiental;
3. Promover uma maior justiça social e económica;
4. Reforçar a unidade europeia.

Nas prioridades estabelecidas para a Agricultura, a Presidência Espanhola terá como principais princípios orientadores:

• Promoção das tecnologias agro-alimentares com vista à transição para um modelo de produção mais sustentável, permitindo a preparação para as alterações climáticas e reduzindo a dependência das importações num cenário geopolítico instável;
• Intensificação das negociações sobre a proposta de revisão da legislação da UE relativa ao material de reprodução vegetal;
• Inicio da negociação sobre a proposta de revisão da legislação relativa ao bem-estar dos animais, assegurando a competitividade, a rentabilidade e o futuro da pecuária europeia;
• Aumento da segurança alimentar, bem como da segurança e a proteção da saúde animal e vegetal e do ambiente, dando nomeadamente continuidade aos trabalhos sobre a proposta de regulamento relativo à utilização sustentável dos produtos fitofarmacêuticos, bem como sobre a legislação relativa às medidas de proteção contra as pragas vegetais;
• Prioridade à análise dos progressos alcançados pelos Planos Estratégicos da PAC, iniciados em 2023, na medida em que estes se constituem como um instrumento essencial para favorecer as melhores práticas na agricultura garantindo a estabilidade dos rendimentos;
• Defesa das indicações geográficas e regimes de qualidade para produtos agro-alimentares, vinhos e bebidas que garantam uma produção sustentável e de qualidade, pela sua importância nas regiões e o seu compromisso com os objetivos do Pacto Ecológico;

Nas prioridades estabelecidas para as Pescas, a Presidência Espanhola terá como principais princípios orientadores:

• Promoção da descarbonização do sector das pescas, fomentando a procura de alternativas sustentáveis que sejam económica e funcionalmente viáveis, através do investimento na sustentabilidade, na inovação e na digitalização;
• Reforço do papel da Política Comum das Pescas (PCP) para garantir o abastecimento alimentar e a independência da União Europeia, assegurando condições equitativas para as operações de pesca externas da UE, bem como a manutenção sustentável da atividade e do equilíbrio do mercado através da organização comum de mercado;
• Racionalização do processo de tomada de decisões, de modo a que se possa chegar a acordo sobre os Totais Admissíveis de Capturas (TAC), estabelecendo TAC plurianuais e incluindo análises socioeconómicas nos relatórios científicos.

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