09/01/2024

A Bélgica assumiu a Presidência Rotativa do Conselho da União Europeia (UE) durante o período de 1 de janeiro a 30 de junho de 2024, sucedendo à Espanha.

Assumindo como lema - "Proteger, Fortalecer e Preparar" – a Presidência Belga definiu seis prioridades:

• Defesa do Estado de direito, democracia e unidade
• Fortalecimento da competitividade
• Prossecução de uma transição verde e justa
• Reforço da agenda social e de saúde
• Proteção de pessoas e fronteiras
• Promoção de uma Europa global

No âmbito da Agricultura e Pescas, a Presidência Belga propõe uma abordagem holística, apresentando como objetivos centrais a garantia da segurança e da autonomia alimentares, reforço da sustentabilidade da produção e do consumo alimentar. Assume também como prioridade as questões associadas à saúde e bem-estar animal e a resiliência das florestas.

Neste sentido, a Presidência Belga irá desenvolver a sua atuação nomeadamente nas seguintes áreas:

• Promover a redução da dependência da UE de países terceiros para determinados recursos estratégicos;
• Assegurar uma gestão eficiente e um acompanhamento eficaz da implementação da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas (PCP);
• Acompanhar as negociações anuais de Totais Admissíveis de Capturas (TAC) e quotas relativas ao setor das pescas;
• Garantir que a diversidade e os interesses das frotas pesqueiras da UE são consideradas não só nas negociações de possibilidades de pesca, assim como nos acordos de pesca externos;
• Abordar o funcionamento da cadeia de abastecimento agroalimentar de forma intersetorial e interdisciplinar;
• Acompanhar a atividade dos mercados agrícolas, primando por uma maior articulação entre fatores económicos, ambientais, de saúde e transparência;
• Continuar o debate em torno das Novas Técnicas Genómicas (NTG) para o desenvolvimento de sementes e plantas resistentes a pragas e doenças, potenciando a articulação entre inovação e sustentabilidade;
• Equilibrar, o mais possível, os custos, benefícios e riscos associados à transição para um sistema alimentar sustentável. Por exemplo, reconhecendo e compensando os esforços dos agricultores e dos pescadores neste âmbito;
• Incentivar a produção alimentar sustentável e estimular os consumidores a fazer escolhas alimentares saudáveis, em particular os que fazem parte da comunidade escolar;
• Iniciar os trabalhos sobre o quadro de monitorização florestal no âmbito da criação de florestas mais resilientes;
• Prosseguir com o debate sobre os instrumentos de implementação da estratégia florestal da UE e da produção e comercialização de Materiais Florestais de Reprodução (MFR);
• Priorizar as questões no âmbito da saúde animal, investindo não só na prevenção de doenças e na vacinação, como também rever a legislação relativa ao bem-estar, uniformizando práticas e salvaguardando questões éticas, científicas e tecnológicas.

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