Foi criada a “Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar”, tendo como missão identificar os principais problemas que afetam este estrato socioprofissional, bem como elaborar a proposta do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar: Despacho n.º 7423/2017, de 23 de agosto
No âmbito do Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) destacou o papel da agricultura familiar e da pequena agricultura na erradicação da fome e da pobreza, na prevenção da segurança alimentar e nutricional, na melhoria dos meios de subsistência, na gestão dos recursos naturais e proteção do ambiente para o desenvolvimento sustentável.
Em alinhamento com este reconhecimento internacional, o Governo considera fundamental promover o reposicionamento da agricultura familiar no seio das políticas agrícolas, ambientais e sociais, identificando lacunas e oportunidades para promover uma mudança que conduza a um desenvolvimento mais adequado e equilibrado.
Dada a relevância do contributo da agricultura familiar a nível social, económico e territorial, designadamente através da ocupação de territórios maioritariamente despovoados e do exercício de práticas ambientais que contribuem para a preservação da biodiversidade e da paisagem, e constatando-se que nos últimos 20 anos se tem verificado o desaparecimento de um elevado número de pequenas explorações, foi criada a Comissão Interministerial para a Pequena Agricultura Familiar, composta pelos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar, com vista a suster e inverter esta tendência de diminuição da agricultura familiar em Portugal.
