31/03/2021

Entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021, o Acordo de Comércio e Cooperação celebrado entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido (RU), que passou a regular o relacionamento comercial entre as duas Partes.

A aplicação do Acordo tem consequências nas regras do comércio aplicáveis pelas partes, nomeadamente nos domínios aduaneiro (dado que o comércio será livre de direitos aduaneiros e sem contingentes) e regulamentar.

Nesta página disponibiliza-se informação prática para as empresas portuguesas sobre: regras aplicáveis ao setor agroalimentar (exportação, importação, circulação de animais de companhia, medicamentos); trocas comerciais bilaterais; histórico do processo negocial desenvolvido até ao estabelecimento do acordo em vigor.

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