Conselho de Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia - 11 e 12 de outubro de 2021

14/10/2021

No Conselho Agrifish de outubro realizado no Luxemburgo, os Ministros de Agricultura e Pescas da União Europeia debateram a preparação dos planos estratégicos da PAC, as normas de comercialização da UE para os produtos agrícolas, a nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, o contributo dos setores agrícola e florestal para o novo pacote "Objetivo 55". No âmbito das pescas, foram debatidas as possibilidades de pesca no mar Báltico para 2022 e as possibilidades de pesca para as unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido para 2022.

No debate, os ministros identificaram os desafios que os Estados-Membros enfrentam na preparação dos planos estratégicos da PAC (PEPAC) a serem submetidos ate ao final deste ano, tendo refletido sobre os processos de consulta pública realizados com as partes interessadas pertinentes. Transmitiram à Comissão Europeia a necessidade de adoção de uma abordagem transparente, devendo ser disponibilizados critérios de avaliação claros e documentos de orientação.
A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes informou estarem atualmente em Portugal a decorrer os trabalhos técnicos e políticos com vista a consolidar a arquitetura das intervenções de apoio, manifestando preocupação por a Comissão Europeia ainda não ter estabilizado a regulamentação de aplicação e os critérios de aprovação dos PEPAC, reduzindo o tempo para a programação e consulta pública dos planos estratégicos, preocupação partilhada pelos seus homólogos.

Salientando a importância das normas de comercialização da UE para os produtos agrícolas, que definem os requisitos mínimos para os produtos que são comercializados entre as empresas ou vendidos aos consumidores, foi reconhecida no entanto a necessidade de melhoria, de forma a contribuir para uma maior sustentabilidade, clareza na informação ao consumidor e manutenção da competitividade dos produtos da UE no mercado internacional. Muitos dos ministros manifestaram o seu apoio à proposta da Presidência eslovena de rever as regras de rotulagem das misturas de mel, de modo a indicar os países de origem do mel utilizado nas misturas

Foi debatido o potencial contributo dos setores agrícola e florestal para o novo pacote “Objetivo 55” referente a iniciativas para a implementação da meta climática de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, tendo sido questionada a eventual sobreposição com a nova PAC e a necessidade de ter em conta os diferentes pontos de partida dos Estados-Membros na definição dos objetivos climáticos. O sucesso deste pacote legislativo em Portugal dependerá da sua capacidade de contribuir para a sustentabilidade ambiental, económica e social da União Europeia, devendo a agricultura ser um parceiro ativo nesta discussão, dada a influência que estas ações têm na competitividade do setor.

Foi também debatida a nova Estratégia da UE para as Florestas 2030, consagrada no Pacto Ecológico Europeu, tendo os ministros salientado a importância de equilibrar os objetivos ambientais com as funções económicas e básicas que as florestas europeias desempenham. Nesse sentido, a estratégia deve ter em conta as especificidades nacionais e as estratégias e medidas nacionais em vigor e um financiamento adequado.

No âmbito das Pescas, do conjunto dos temas agendados destaca-se o debate sobre as possibilidades de pesca no mar Báltico para 2022, tendo o Conselho chegado a acordo sobre os totais admissíveis de capturas (TAC) e as quotas dos Estados-Membros para as dez unidades populacionais do mar Báltico mais importantes do ponto de vista comercial para 2022. O acordo fixa as quantidades de cada espécie que os Estados-Membros serão autorizados a capturar em 2022 e estabelece igualmente determinadas condições para os navios de pesca que operam na região, estabelecendo um equilíbrio entre o apoio aos homens e mulheres que trabalham na pesca e a garantia da sustentabilidade a longo prazo das unidades populacionais de peixes na região do Báltico.

Os ministros das pescas trocaram também pontos de vista sobre as possibilidades de pesca para as unidades populacionais partilhadas com o Reino Unido para 2022. Na sequência da saída do Reino Unido da UE, as consultas com o Reino Unido sobre as unidades populacionais partilhadas deverão realizar-se anualmente, em conformidade com o Acordo de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido, tendo as delegações transmitido à Comissão Europeia a abordagem a adotar na posição a tomar pela UE, nomeadamente a necessidade de basear os TAC em pareceres científicos e de cumprir os objetivos da política comum das pescas, tendo em conta os aspetos económicos, sociais e ambientais da sustentabilidade.
Os ministros procederam ainda a uma troca de pontos de vista e prioridades da UE no âmbito das consultas com a Noruega e os Estados costeiros sobre as possibilidades de pesca para 2022, devendo as negociações com a Noruega realizar-se entre meados de outubro e finais de novembro, e as consultas com os Estados costeiros ter início no final de outubro.

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20-05-2024

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