Comissão Europeia aprova regime português de apoios excecionais à produção agrícola no valor de 137 milhões de euros

05/05/2023

A Comissão Europeia (CE) aprovou, a 5 de maio de 2023, um regime português de cerca de 137 milhões de euros para apoiar os produtores agrícolas primários pelo aumento dos fatores de produção no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia. O pacote global de apoios excecionais à produção agrícola, de 180 milhões de euros, contempla também um novo apoio ao gasóleo colorido e marcado e apoios para as despesas com custos de energia.

O objetivo do regime é compensar os beneficiários elegíveis por uma parte dos custos de produção adicionais incorridos à luz do aumento dos preços da energia e de outros fatores de produção e ajudá-los a superar as suas dificuldades financeiras relacionadas com a atual crise.

O regime foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal adotado pela CE em 9 de março de 2023 para apoiar medidas em setores essenciais para acelerar a transição ecológica e reduzir a dependência em relação aos combustíveis. 

O novo quadro altera e prorroga parcialmente o Quadro Temporário de Crise, adotado em 23 de março de 2022, a fim de permitir que os Estados-Membros apoiem a economia no contexto da atual crise geopolítica, já alterado em 20 de julho de 2022 e 28 de outubro de 2022. Ao abrigo do regime, o auxílio assumirá a forma de subvenções diretas. A medida estará aberta aos produtores agrícolas ativos em vários setores, como as culturas hortícolas, a vinha, o gado bovino e as aves de capoeira.

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22-02-2024

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