Diário da República

Agricultura 

• Despacho n.º 1525-B/2020 - Diário da República n.º 22/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-01-31 - Medidas fitossanitárias de combate à propagação da Trioza erytreae | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
• Portaria n.º 63/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série I de 2020-03-09 - Terceira alteração à Portaria n.º 18/2015, de 2 de fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 172/2016, de 20 de junho, e 46/2018, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação da ação 6.1, «Seguros», da medida 6, «Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

• Despacho n.º 3098/2020 - Diário da República n.º 48/2020, Série II de 2020-03-09 -Definição dos termos da publicitação da zona demarcada para os efeitos da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, bem como da respetiva alteração ou atualização | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Portaria n.º 67/2020 - Diário da República n.º 50/2020, Série I de 2020-03-11 -Quinta alteração à Portaria n.º 229/2016, de 26 de agosto, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para o período 2014-2020 | Agricultura

• Despacho n.º 3209/2020 - Diário da República n.º 50/2020, Série II de 2020-03-11 - Prorrogação do grupo de trabalho para proceder à análise da sinistralidade com tratores e definir medidas de combate a essa sinistralidade | Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação e Agricultura - Gabinetes da Secretária de Estado da Administração Interna e dos Secretários de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, das Infraestruturas e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 3520/2020 - Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20 - Prorrogação dos prazos previstos nos artigos 3.º e 4.º do Despacho n.º 2785-A/2020, de 28 de janeiro, no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 1117-A/2020, de 23 de janeiro, e no n.º 2 do artigo 6.º do Despacho n.º 1117-B/2020, de 23 de janeiro | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 3614-F/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 - Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência | Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Agricultura

• Aviso n.º 4948/2020 - Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24 - Reconhecimento de organismo de controlo e certificação | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Aviso n.º 4949/2020 - Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24 - Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino «Carne Selecionada Angus Gold 100 % Nacional» | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 3659-E/2020 - Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24 - Determina a suspensão do procedimento eleitoral das eleições para os delegados municipais do conselho geral e para a direção da Casa do Douro, enquanto vigorar o estado de emergência | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 3847/2020 - Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27 -Designa os membros da Comissão Consultiva que colabora na gestão do Fundo Sanitário e de Segurança Alimentar Mais | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 3863-C/2020 - Diário da República n.º 62/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-27 -Dissolução do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) | Finanças, Planeamento, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro do Planeamento, da Ministra da Agricultura, do Ministro do Mar e do Secretário de Estado do Orçamento

• Despacho n.º 3889/2020 - Diário da República n.º 63/2020, Série II de 2020-03-30 -Suspensão temporariamente até à publicação de novo despacho que determine o seu reinício da Campanha da Raiva devido ao COVID-19 | Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Mar  

• Despacho n.º 3522/2020 - Diário da República n.º 57/2020, Série II de 2020-03-20 - Suspensão da formação presencial, quer teórica quer prática, ministrada pelas entidades formadoras de navegadores de recreio, e a realização de exames teóricos e práticos de acesso à obtenção de cartas de navegador de recreio | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 3614-G/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 - Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos durante o estado de emergência | Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar - Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 3651/2020 - Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24  Adota medidas extraordinárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, no âmbito do Programa Operacional Mar 2020 | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 3849/2020 - Diário da República n.º 62/2020, Série II de 2020-03-27 - Determina a alteração ao funcionamento do leilão do pescado da primeira venda em lota durante o período do estado de emergência | Mar - Gabinete do Ministro

Outros - Covid19

• Despacho n.º 3103-A/2020 - Diário da República n.º 48/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-09 - Operacionaliza os procedimentos previstos no Despacho n.º 2875-A/2020, no âmbito do contágio pelo COVID-19 | Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado da Segurança Social e da Saúde

• Decreto-Lei n.º 9/2020 - Diário da República n.º 49/2020, Série I de 2020-03-10 - Adota as medidas necessárias ao cumprimento da obrigação de manter o livro de reclamações eletrónico | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-13 - Aprova um conjunto de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3298-B/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13 - Declaração de situação de alerta em todo o território nacional | Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

• Despacho n.º 3298-C/2020 - Diário da República n.º 52/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-13 - Determina a interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais | Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações

• Despacho n.º 3301-C/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 - Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Justiça, Modernização do Estado e da Administração Pública, Planeamento, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial, Agricultura e Mar - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Ministra de Estado e da Presidência, do Ministro de Estado e das Finanças, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, das Ministras da Justiça e da Modernização do Estado e da Administração Pública, do Ministro do Planeamento, da Ministra da Cultura, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, das Ministras do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde, do Ministro das Infraestruturas e da Habitação, das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e do Ministro do Mar

• Despacho n.º 3301-D/2020 - Diário da República n.º 52-B/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-15 - Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19 | Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e dos Secretários de Estado da Mobilidade e das Infraestruturas

• Decreto Regulamentar n.º 1/2020 - Diário da República n.º 53/2020, Série I de 2020-03-16 - Classifica como zonas especiais de conservação os sítios de importância comunitária do território nacional | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3372-C/2020 - Diário da República n.º 54/2020, 3º Suplemento, Série II de 2020-03-17 - Reconhece a necessidade da declaração da situação de calamidade no município de Ovar | Presidência do Conselho de Ministros e Administração Interna - Gabinetes do Primeiro-Ministro e do Ministro da Administração Interna

• Despacho n.º 3389/2020 - Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18 - Determina a constituição do «Grupo de Acompanhamento e Avaliação das Condições de Abastecimento de Bens nos Setores Agroalimentar e do Retalho em Virtude das Dinâmicas de Mercado determinadas pelo Covid-19» | Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Agricultura

• Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 - Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020 - Diário da República n.º 55/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-18 - Autorização da declaração do estado de emergência | Assembleia da República

• Lei n.º 1-A/2020 - Diário da República n.º 56/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-03-19 - Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19 | Assembleia da República

• Decreto n.º 2-A/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-20 - Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - Diário da República n.º 57/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-03-20 - Retifica o Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, da Presidência do Conselho de Ministros que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 57, 20 de março de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Despacho n.º 3545/2020 - Diário da República n.º 57-A/2020, Série II de 2020-03-21 - Determina a composição da Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Despacho n.º 3547-A/2020 - Diário da República n.º 57-B/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-22 - Regulamenta a declaração do estado de emergência, assegurando o funcionamento das cadeias de abastecimento de bens e dos serviços públicos essenciais, bem como as condições de funcionamento em que estes devem operar | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Decreto-Lei n.º 10-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23 - Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 relacionadas com o setor das comunicações eletrónicas | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-A/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-23 - Alarga o diferimento de prestações vincendas no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou no Portugal 2020 a todas as empresas, devido à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3614-D/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 - Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 3614-F/2020 - Diário da República n.º 58/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-23 - Determina os termos do funcionamento de serviços junto da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), das Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. (INIAV), durante o estado de emergência | Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura - Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Agricultura

• Decreto-Lei n.º 10-F/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 - Estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 10-K/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 - Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 10-L/2020 - Diário da República n.º 61/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-26 - Altera as regras gerais de aplicação dos fundos europeus estruturais e de investimento, de forma a permitir a antecipação dos pedidos de pagamento | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 13/2020 - Diário da República n.º 62-A/2020, Série I de 2020-03-28 - Retifica o Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março, das Finanças, que estabelece um regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 61, 1.º suplemento, de 26 de março de 2020 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Portaria n.º 82/2020 - Diário da República n.º 62-B/2020, Série I de 2020-03-29 - Estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/1685 da Comissão, de 4 de outubro de 2019, que designa um centro de referência da União Europeia para o bem-estar animal para aves de capoeira e outros animais de criação de pequeno porte (JO L 258 de 9.10.2019)
• Regulamento Delegado (UE) 2020/427 da Comissão, de 13 de janeiro de 2020, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a determinadas regras de produção pormenorizadas para produtos biológicos (1)
• Regulamento Delegado (UE) 2020/419 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que estabelece exceções ao disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 que complementa o Regulamento (UE) nºo 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos programas de apoio nacionais no setor vitivinícola
• Decisão (UE) 2020/392 do Conselho de 5 de março de 2020 relativa à celebração do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República da Gâmbia e do Protocolo de Aplicação desse Acordo de Parceria
• Regulamento de Execução (UE) 2020/383 da Comissão de 6 de março de 2020 que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 9 de março de 2020
• Regulamento de Execução (UE) 2020/386 da Comissão de 9 de março de 2020 que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE no que diz respeito à lista de países terceiros ou partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução na União de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados e que altera o anexo II do Regulamento (UE) nº 206/2010 no que diz respeito à lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de carne fresca (1) 
• Comunicação da Comissão (2020/C 83/05) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2020, [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]
• Regulamento de Execução (UE) 2020/405 da Comissão, de 16 de março de 2020, que especifica as disposições e o conteúdo dos relatórios de qualidade a transmitir nos termos do Regulamento (UE) 2018/1091 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas integradas sobre explorações agrícolas (1)
• Regulamento de Execução (UE) 2020/431 da Comissão, de 16 de março de 2020, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, [«Cereja do Fundão» (IGP)]
• Covid-19 (2020/C 86I/01), Orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais
• Regulamento de Execução (UE) 2020/423 da Comissão, de 19 de março de 2020, que altera o Regulamento (CE) nº 1010/2009 no que se refere aos acordos administrativos com países terceiros em matéria de certificados de captura de produtos da pesca marítima
• Comunicação da Comissão, Quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19
• Diretiva de Execução (UE) 2020/432 da Comissão, de 23 de março de 2020, que altera a Diretiva 2002/55/CE do Conselho no que diz respeito à definição de produtos hortícolas e à lista de géneros e espécies constante do artigo 2º, nº 1, alínea b) (1)
• Decisão (UE) 2020/430 do Conselho, de 23 de março de 2020, relativa a uma derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União
• Comunicação da comissão (2020/C 96 I/01), sobre a implementação de corredores verdes ao abrigo das orientações relativas às medidas de gestão das fronteiras para proteger a saúde e garantir a disponibilidade de bens e serviços essenciais
• Regulamento de Execução (UE) 2020/449 da Comissão, de 25 de março de 2020, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
• Decisão de Execução (UE) 2020/467 da Comissão, de 25 de março de 2020, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021 e que altera a Decisão de Execução C (2019) 2249 final [notificada com o número C (2020) 1795]
• Regulamento (UE) 2020/455 do Conselho, de 26 de março de 2020, que altera o Regulamento (UE) 2019/1838 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 no mar Báltico e noutras águas, e o Regulamento (UE) 2020/123 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca para 2020 em águas da União e em águas não União
• Regulamento de Execução (UE) 2020/464 da Comissão, de 26 de março de 2020, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros (1)
• Decisão (UE) 2020/457 do Conselho, de 27 de março de 2020, que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à adesão da República da Sérvia à Convenção do Comércio dos Cereais de 1995
• Regulamento de Execução (UE) 2020/466 da Comissão, de 30 de março de 2020, relativo a medidas temporárias destinadas a conter os riscos para a saúde humana, a saúde animal, a fitossanidade e o bem-estar animal durante certas perturbações graves dos sistemas de controlo dos Estados-Membros devido à doença do coronavírus (COVID-19) (1)
• Publicação de uma atualização da lista de organismos nacionais de normalização nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) nº 1025/2012 relativo à normalização europeia (2020/C 104/03)