Diário da República

Agricultura, Pescas e Florestas  

• Despacho n.º 10355/2024 - Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02 - Autoriza o aumento do título alcoométrico volúmico natural para os produtos obtidos na campanha vitivinícola de 2024-2025. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 10388/2024 - Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03 - Procede à retificação das plantas com a delimitação das parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à implantação dos sifões, do circuito hidráulico até à barragem da vigia e do bloco de rega do Peral. | Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 - Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03 - Retifica a Portaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente. | Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral 

• Despacho n.º 10568/2024 - Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06 - Altera o Despacho n.º 7006/2023, de 30 de junho. | Agricultura e Pescas - Estrutura de Missão para a Gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum no Continente

• Despacho n.º 10584/2024 - Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 - Declara a imprescindível utilidade pública da construção da conduta adutora entre a estação de tratamento de água de Morgavel e o reservatório de Monte Chãos, bem como a manutenção da conduta existente, na freguesia de Sines, no concelho de Sines. | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 10587/2024 - Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0003 do lote 6, na freguesia de Alegrete, do concelho de Portalegre. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 10588/2024 - Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0011 do lote 5, na freguesia de Carvalhal, na União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede e União das Freguesias de Aldeia do Mato e Souto, do concelho de Abrantes. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 10636/2024 - Diário da República n.º 175/2024, Série II de 2024-09-10 - Declara de imprescindível utilidade pública a construção de edifícios para comércio e serviços nos lotes 15 e 16 do loteamento n.º 18/2003 da Quinta do Vale Sepal, na localidade de Casal Pão Duro, na União das Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, no concelho de Leiria. | Economia, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Economia, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Aviso (extrato) n.º 20306/2024/2 - Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12 - Procedimento de oposição nacional ao pedido de registo do «Melão de Almeirim/Melão D’Almeirim ― Indicação Geográfica Protegida». | Agricultura e Pescas - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 10829/2024 - Diário da República n.º 178/2024, II Série de 2024-09-13 - Aprova o mapa e as plantas com a identificação e a localização dos bens imóveis a sujeitar a servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo e a expropriação para construção de reservatório, abrangidos pela declaração de utilidade pública, com carácter de urgência, no âmbito do projeto do Aproveitamento Hidroagrícola do Xévora. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas 

• Despacho n.º 10836-B/2024 - Diário da República n.º 178-A/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-15 - Declaração da Situação de Alerta entre as 13h00 de 15 de setembro de 2024 e as 23h59 do dia 17 de setembro de 2024, para todo o território continental. | Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Despacho n.º 10856/2024 - Diário da República n.º 179/2024, Série II de 2024-09-16 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0009 do lote 6, na freguesia de Alegrete, do concelho de Portalegre. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 10857/2024 - Diário da República n.º 179/2024, Série II de 2024-09-16 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0045 do lote 6, na freguesia de Alegrete, do concelho de Portalegre. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas 

• Despacho n.º 10858/2024- Diário da República n.º 179/2024, Série II de 2024-09-16 - Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 1040 do lote 6, na União das Freguesias de Reguengo e São Julião, do concelho de Portalegre. | Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas

• Despacho n.º 10971-A/2024 - Diário da República n.º 180/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-17 - Prorrogação da declaração da situação de alerta, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 19 de setembro de 2024, para todo o território continental | Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde, Infraestruturas e Habitação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Gabinete da Ministra da Administração Interna, Gabinete da Ministra da Saúde, Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação, Gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia e Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas

• Portaria n.º 213/2024/1 - Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18 - Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do Eixo C «Desenvolvimento Rural» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Pescas

• Aviso n.º 20872/2024/2, Diário da República n.º 183/2024, Série II de 2024-09-20 - Abertura do período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de seis zonas especiais de conservação e zonas de proteção especial | Ambiente e Energia e Agricultura e Pescas - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

• Portaria n.º 221-A/2024/1, Diário da República n.º 184/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-23 - Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo de fazer face aos encargos de tesouraria diretamente associados ao pagamento dos fornecedores de uva para vinho. | Finanças e Agricultura e Pescas

Outros  

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024 - Diário da República n.º 169/2024, Série I de 2024-09-02 - Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2024 - Diário da República n.º 169/2024, Série I de 2024-09-02 - Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal. | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 55/2024 – Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência. | Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 208/2024/1 – Diário da República n.º 178/2024, I Série de 2024-09-13 - Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril. | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, Diário da República n.º 181/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-18 - Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Pescas e Florestas    

• Decisão de Execução (UE) 2024/2191 da Comissão, de 27 de agosto de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 6127] 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2213 da Comissão, de 30 de agosto de 2024, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos nas listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira e produtos germinais de aves de capoeira, e de carne fresca de aves de capoeira e aves de caça

• Decisão de Execução (UE) 2024/2214 da Comissão, de 30 de agosto de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 6229] 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2183 da Comissão, de 2 de setembro de 2024, que altera os Regulamentos de Execução (UE) nº 389/2011, (UE) 2016/899, (UE) 2017/440, (UE) 2017/896, (UE) 2020/164, (UE) 2020/166, (UE) 2021/2051, (UE) 2021/2096, (UE) 2023/1167, (UE) 2023/1703 e (UE) 2023/1713 no que se refere ao nome do detentor da autorização de aditivos para a alimentação animal

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2196 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que retifica a versão em língua francesa do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2197 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, relativo à não aprovação de pó de casca de ovo como substância de base em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2202 da Comissão, de 4 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/1173 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2212 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas sobre nutrientes

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2403 da Comissão, de 5 de setembro de 2024, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 6 de setembro de 2024

• Decisão de Execução (UE) 2024/2210 da Comissão, de 5 de setembro de 2024, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1550, atualizando o programa plurianual de controlos para o período 2021-2025 e estabelecendo o programa de controlos da Comissão nos Estados-Membros para 2025 a fim de verificar a aplicação da legislação da União sobre a cadeia agroalimentar 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2216 da Comissão, de 6 de setembro de 2024, que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2248 que especifica os pormenores da interface eletrónica entre os sistemas aduaneiros nacionais e o sistema de informação e comunicação para a fiscalização do mercado, bem como os dados a transmitir através dessa interface.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2398 da Comissão, de 3 de setembro de 2024, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Söke Pamuğu (IGP)]. 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2425 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.

• Decisão de Execução (UE) 2024/2387 da Comissão, de 9 de setembro de 2024, relativa às normas harmonizadas para os produtos fertilizantes UE elaboradas em apoio do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2391 da Comissão, de 10 de setembro de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1185 no respeitante a determinados requisitos de comunicação de informações, determinadas notificações à Comissão de informações e documentos no setor dos mercados agrícolas.

• Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.ºs 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2434 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, que introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 44.o, n.º 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2021/2116 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos no âmbito das intervenções sob a forma de pagamentos diretos e das medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais. 

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2445 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, que introduz derrogações, para o ano de 2024, do disposto no artigo 75.º, n.º 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao nível dos adiantamentos relativos às medidas de desenvolvimento rural relacionadas com a superfície e com animais.

• Decisão de Execução (UE) 2024/2466 da Comissão, de 11 de setembro de 2024, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a varíola ovina e caprina na Bulgária [notificada com o número C(2024) 6527].

• Aviso relativo à data de entrada em vigor do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2455 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2463 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que estabelece métodos de análise aplicáveis aos controlos oficiais realizados para a verificação do cumprimento do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 pelos operadores das empresas do setor alimentar.

• Decisão (PESC) 2024/2456 do Conselho, de 12 de setembro de 2024, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 da Comissão, de 28 de novembro de 2019, que estabelece condições uniformes para a execução do Regulamento (UE) 2016/2031 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a medidas de proteção contra as pragas dos vegetais, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 690/2008 da Comissão e altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 da Comissão (JO L 319 de 10.12.2019).

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2407 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2024 devido a sobrepesca nos anos anteriores.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2413 da Comissão, de 13 de setembro de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.º 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

• Decisão de Execução (UE) 2024/2475 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2023/2447 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2024) 6551].

• Relatório especial 14/2024: Transição ecológica - Contributo pouco claro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

• Retificação do Regulamento (UE) 2022/2560 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativo a subvenções estrangeiras que distorcem o mercado interno (JO L 330, 23.12.2022)

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - O futuro da política agrícola comum (parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - Papel dos órgãos de poder local e regional na transição para uma economia circular

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - Rumo a uma gestão resiliente da água para combater a crise climática no âmbito de um Pacto Azul Europeu (Parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - Criação de um Pacto Azul Europeu em prol do desenvolvimento rural e da agricultura nas regiões europeias (parecer de iniciativa)

• Parecer do Comité das Regiões Europeu - Monitorização e resiliência do solo (Diretiva Monitorização do Solo) (parecer de iniciativa)

• Decisão do Conselho de 13 de setembro de 2024 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025

• Decisão do Conselho de 13 de setembro de 2024 que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 2 da União Europeia para o exercício de 2024

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2491 da Comissão, de 16 de setembro de 2024, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2463 da Comissão, de 12 de setembro de 2024, que estabelece métodos de análise aplicáveis aos controlos oficiais realizados para a verificação do cumprimento do Regulamento (CE) n.º 2073/2005 pelos operadores das empresas do setor alimentar

• Decisão de Execução (UE) 2024/2489 da Comissão, de 11 de setembro de 2024 relativa ao pedido de registo, nos termos do Regulamento (UE) 2019/788 do Parlamento Europeu e do Conselho, da iniciativa de cidadania europeia intitulada «ECI for a Water-Smart and Resilient Europe» («ICE para uma Europa inteligente e resiliente no domínio da água»)

• Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Regulamento Delegado (UE) 2024/2505 da Comissão, de 22 de maio de 2024, que retifica a versão em língua alemã do Regulamento Delegado (UE) 2015/2446 que completa o Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, com regras pormenorizadas relativamente a determinadas disposições do Código Aduaneiro da União.

• Regulamento Delegado (UE) 2024/2506 da Comissão de 3 de julho de 2024, que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 que complementa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos.

• Regulamento Delegado UE) 2024/2508 da Comissão de 17 de julho de 2024 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no respeitante às notificações dos Estados--Membros relativas aos preços no produtor das frutas e produtos hortícolas no mercado interno.

• Regulamento de Execução (UE) 2024/2526 da Comissão, de 23 de setembro de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana.

• Publicação de um pedido de registo de um nome em conformidade com o artigo 50.o, n.º 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

• Regulamento Delegado (UE) 2024/2104 da Comissão de 27 de junho de 2024 que completa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos casos e condições em que as autoridades competentes podem solicitar aos operadores que notifiquem a chegada de determinadas mercadorias que entram na União.