Diário da República

Agricultura e Alimentação    

• Portaria n.º 271/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série I de 2023-08-29 - Sétima alteração da Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, que estabelece para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período de 2019-2023 e segunda alteração à Portaria n.º 54-J/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares, para o continente, das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 - Programa Nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B – Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Agricultura e Alimentação 

• Despacho n.º 8733/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29 - Atualização anual das taxas da Portaria n.º 305/2013, de 18 de outubro, taxas devidas pelos serviços prestados inerentes ao reconhecimento e manutenção centros de inspeção obrigatória de equipamentos de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, emissão de certificados e selos de inspeção | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Despacho n.º 8734/2023 - Diário da República n.º 167/2023, Série II de 2023-08-29 - Atualização anual das taxas da Portaria n.º 86/2017 referentes às áreas dos pedidos relativos a limites máximos de resíduos, da colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e adjuvantes, e da distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Aviso (extrato) n.º 16371/2023 - Diário da República n.º 168/2023, Série II de 2023-08-30 – Aprovação da atualização de registo de «Frango Auchan Produção ao ar livre» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 277/2023 - Diário da República n.º 173/2023, Série I de 2023-09-06 - Décima quarta alteração à Portaria n.º 134/2015 e décima primeira alteração à Portaria n.º 274/2015, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 9405/2023 - Diário da República n.º 178/2023, Série II de 2023-09-13 - Delegação de competências da Ministra da Agricultura e da Alimentação no conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.) | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho Normativo n.º 13/2023 -  Diário da República n.º 186/2023, Série II de 2023-09-25 - Cria um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto de 2023, ocorridos nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

Outros  

• Resolução da Assembleia da República n.º 107/2023 - Diário da República n.º 169/2023, Série I de 2023-08-31 - Aprova o Protocolo que Altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal | Assembleia da República 

• Despacho n.º 9353/2023 - Diário da República n.º 177/2023, Série II de 2023-09-12 - Cria um grupo de trabalho com a missão de avaliar a execução das medidas de proteção e de manutenção da área de sobreiro e de azinheira | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro

• Portaria n.º 281/2023 - Diário da República n.º 178/2023, Série I de 2023-09-13 - Aprova os modelos de declaração das contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar e respetivas instruções de preenchimento | Finanças 

• Decreto-Lei n.º 83/2023 - Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25 - Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 18404/2023 - Diário da República n.º 186/2023, Série II de 2023-09-25 - Atribuição de apoio financeiro a projetos na área temática do aviso direcionado ao «Apoio à criação de ecopontos florestais ou de compostagem» | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros    

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1664 da Comissão, de 25 de agosto de 2023, que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas à Argentina, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça 

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1677 da Comissão, de 30 de agosto de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Recomendação do Conselho, de 14 de julho de 2023, relativa ao Programa Nacional de Reformas de Portugal para 2023 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade de Portugal para 2023

• Decisão de Execução (UE) 2023/1684 da Comissão, de 31 de agosto de 2023, relativa a determinadas medidas de emergência provisórias contra a peste suína africana na Itália [notificada com o número C(2023) 5984]

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1686 da Comissão, de 30 de junho de 2023, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/1698 no respeitante a determinados requisitos processuais para o reconhecimento das autoridades de controlo e dos organismos de controlo competentes para efetuar controlos de operadores e grupos de operadores certificados biológicos e de produtos biológicos em países terceiros, e a determinados requisitos relativos à sua supervisão

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1700 da Comissão, de 6 de setembro 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1701 da Comissão, de 6 de setembro de 2023, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 7 de setembro de 2023 

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1706 da Comissão, de 7 de setembro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1201 no que se refere às listas de vegetais conhecidos como suscetíveis a Xylella fastidiosa

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) 

• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/1538 da Comissão de 25 de julho de 2023 que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) 2022/2379 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às estatísticas de produção vegetal (JO L 187 de 26.7.2023)

• Regulamento (UE) 2023/1774 da Comissão, de 14 de setembro de 2023, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo II do Regulamento (CE) nº 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares

• Nota informativa relativa à entrada em vigor do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia (2022-2026)

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1787 da Comissão, de 14 de setembro de 2023, que altera os anexos III, IX e X do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere à lista das zonas protegidas e respetivas pragas de quarentena de zonas protegidas, à proibição da introdução de vegetais, produtos vegetais e outros objetos em determinadas zonas protegidas e aos requisitos especiais para a sua introdução ou circulação em determinadas zonas protegidas

• Regulamento de Execução (UE) 2023/1788 da Comissão, de 15 de setembro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas aos Estados Unidos e ao Reino Unido nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça 

• Decisão de Execução (UE) 2023/1811 da Comissão, de 20 de setembro de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1550, estabelecendo o programa plurianual de controlos da Comissão para 2024 nos Estados-Membros a fim de verificar a aplicação da legislação da União sobre a cadeia agroalimentar 

• Decisão (UE) 2023/1974 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo, ao abrigo da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relativo à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade marinha das zonas situadas além da jurisdição nacional

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1975 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2023, determinadas disposições do Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, para resolver problemas específicos no setor dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos e medidas conexas

• Regulamento Delegado (UE) 2023/1976 da Comissão, de 10 de agosto de 2023, que derroga o Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, para 2023, no respeitante ao valor da produção comercializada, à estratégia nacional e à recuperação da assistência financeira da União para compromissos plurianuais no setor dos frutos e produtos hortícolas, devido a acontecimentos meteorológicos adversos

• Decisão (UE) 2023/1977 do Conselho, de 18 de setembro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito às condições para a adesão do Governo da Bósnia-Herzegovina ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa