Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Portaria n.º 98/2023 - Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31 - Procede à quinta alteração à Portaria n.º 324-A/2016, de 19 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação das operações nºs 2.2.1, «Apoio ao fornecimento de serviços de aconselhamento agrícola e florestal», 2.2.2, «Apoio à criação de serviços de aconselhamento», e 2.2.3, «Apoio à formação de conselheiros das entidades prestadoras dos serviços de aconselhamento», inseridas na ação n.º 2.2, «Aconselhamento», da medida n.º 2, «Conhecimento», integrada na área n.º 1, «Inovação e conhecimento», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR2020 | Agricultura e Alimentação

• Portaria n.º 99/2023 - Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03 - Aprova, em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante, o Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Setor das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de produção resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 4110/2023 - Diário da República n.º 66/2023, Série II de 2023-04-03 - Autoriza a elaboração do projeto de emparcelamento dos campos do vale do rio Pranto - Pranto montante e Pranto jusante, nos concelhos da Figueira da Foz, de Pombal e de Soure | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Aviso (extrato) n.º 6873/2023 - Diário da República n.º 66/2023, Série II de 2023-04-03 - Alteração ao caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino - «Programa Origens» | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 100/2023 - Diário da República n.º 68/2023, Série I de 2023-04-05 - 12.ª Alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação n.º 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação n.º 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020 | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 4247/2023 - Diário da República n.º 68/2023, Série II de 2023-04-05 - Determina as empresas credenciadas para efetuar a instalação, reparação e substituição dos equipamentos de monitorização contínua (EMC) do Sistema de Monitorização de Navios por Satélite (MONICAP), para o triénio de 2023-2025 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 4378/2023 - Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11 - Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. (IPMA, I. P.), a realizar a despesa, no montante máximo de EUR 4 935 000,00, com a aquisição de um conjunto de equipamentos técnico-científicos, na área da pesquisa oceanográfica e pesca, para o navio de investigação Mário Ruivo | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Decreto Legislativo Regional n.º 18/2023/M - Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11 - Define as condições de aplicação do Eixo F do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) à Região Autónoma da Madeira | Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

• Despacho n.º 4698/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Extingue a autoridade de gestão do MAR 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do MAR 2030 | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro da Economia e do Mar e da Ministra da Agricultura e da Alimentação

• Regulamento n.º 464/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Estabelece o regime jurídico aplicável à realização de iniciativas de capacitação e transferência de conhecimento e tecnologia de investigação e desenvolvimento | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Despacho n.º 4704/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Estabelece o regime de funcionamento da Bolsa de Formadores para a formação profissional específica sectorial do Ministério da Agricultura e Alimentação | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Despacho n.º 4705/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de Cuba-Odivelas, e anexos correspondentes | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Despacho n.º 4706/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Aprova o Regulamento Definitivo do Bloco de Évora, e anexos correspondentes | Agricultura e Alimentação - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura

• Declaração de Retificação n.º 316/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série II de 2023-04-19 - Retifica o Despacho n.º 3123/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de março de 2023 | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Outros 

• Declaração de Retificação n.º 10/2023 - Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31 - Retifica a Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal) | Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
• Lei n.º 13/2023 - Diário da República n.º 66/2023, Série I de 2023-04-03 - Altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno | Assembleia da República
• Decreto Legislativo Regional n.º 15/2023/M - Diário da República n.º 69/2023, Série I de 2023-04-06 - Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o Modelo de Governação dos Fundos Europeus para o Período de Programação 2021-2027 | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
• Resolução da Assembleia da República n.º 26/2023 - Diário da República n.º 70/2023, Série I de 2023-04-10 - Recomenda ao Governo que tome as diligências necessárias à intervenção do Fundo de Solidariedade da União Europeia no financiamento das medidas de resposta aos prejuízos causados pelas cheias ocorridas no mês de dezembro de 2022 | Assembleia da República
• Decreto-Lei n.º 26/2023 - Diário da República n.º 70/2023, Série I de 2023-04-10 - Clarifica o regime de avaliação ambiental aplicável aos planos de afetação do espaço marítimo | Presidência do Conselho de Ministros
• Declaração de Retificação n.º 12-A/2023 - Diário da República n.º 70/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-10 - Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
• Decreto Legislativo Regional n.º 17/2023/M - Diário da República n.º 71/2023, Série I de 2023-04-11 - Aprova o regime jurídico aplicável ao controlo, à detenção, à introdução na natureza e ao repovoamento de espécies exóticas na Região Autónoma da Madeira e assegura a execução, na ordem jurídica regional, do Regulamento (UE) n.º 1143/2014, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo à prevenção e gestão da introdução e propagação de espécies exóticas invasoras | Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
• Despacho n.º 4386/2023 - Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11 - Altera o Despacho n.º 643-C/2022, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 14 de janeiro de 2022, que aprova o Regulamento que define as Regras e os Procedimentos para a Celebração de Contratos-Programa entre o Fundo Ambiental e as Organizações de Produtores Florestais e os Centros de Competências do Setor Florestal | Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Ministro
• Resolução da Assembleia da República n.º 28/2023 - Diário da República n.º 72/2023, Série I de 2023-04-12 - Aprova as Emendas de 2018 ao Código da Convenção do Trabalho Marítimo, adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 107.ª sessão, realizada em Genebra, que teve início em 5 de junho e declarada encerrada no dia 8 de junho de 2018 | Assembleia da República
• Portaria n.º 103-A/2023 - Diário da República n.º 72/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-12 - Adota o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital, no âmbito dos Sistemas de Incentivos do Portugal 2030 | Presidência do Conselho de Ministros
• Lei n.º 17/2023 - Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14 - Procede à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares | Assembleia da República
• Decreto Legislativo Regional n.º 13/2023/A - Diário da República n.º 74/2023, Série I de 2023-04-14 - Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 12/2016/A, de 8 de julho, que estabelece as medidas de controlo da população de animais de companhia ou errantes | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
• Despacho n.º 4654/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18 - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Alentejo 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Alentejo 2030 | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
• Despacho n.º 4655/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18 - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Algarve 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Algarve 2030 | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
• Despacho n.º 4656/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18 - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Centro 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Centro 2030 | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
• Despacho n.º 4657/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18 - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional de Lisboa 2030 | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
• Despacho n.º 4658/2023 - Diário da República n.º 76/2023, Série II de 2023-04-18 - Extinção da autoridade de gestão do Programa Operacional Regional do Norte 2020, sendo as suas atribuições e competências assumidas pela autoridade de gestão do Programa Regional do Norte 2030 | Coesão Territorial - Gabinete da Ministra
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023 - Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19 - Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento | Presidência do Conselho de Ministros
• Despacho n.º 4760/2023 - Diário da República n.º 78/2023, Série II de 2023-04-20 - Comete à Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos a elaboração do plano de afetação de áreas marítimas para exploração de energias renováveis | Economia e Mar - Gabinete do Ministro
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-B/2023 - Diário da República n.º 78/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-04-20 - Prorroga o mandato da Estrutura de Missão Portugal Digital | Presidência do Conselho de Ministros

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros   

• Decisão (UE) 2023/701 do Conselho de 21 de março de 2023 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no grupo de trabalho consultivo misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à alteração do seu regulamento interno
• Decisão (UE) 2023/702 do Conselho de 21 de março de 2023 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no respeitante à adoção de uma decisão e à formulação de recomendações e de declarações comuns e unilaterais
• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2022/2515 da Comissão, de 15 de dezembro de 2022, relativo à concessão para o ano de 2023 de acesso ilimitado à União com isenção de direitos a certas mercadorias originárias da Noruega resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (UE) nº 510/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho («Jornal Oficial da União Europeia» L 326 de 21 de dezembro de 2022)
• Retificação da Diretiva de Execução 2014/98/UE da Comissão, de 15 de outubro de 2014, que dá execução à Diretiva 2008/90/CE do Conselho no se refere aos requisitos específicos aplicáveis aos géneros e às espécies de fruteiras referidos no anexo I, aos requisitos específicos aplicáveis aos fornecedores e às normas de execução relativas às inspeções oficiais («Jornal Oficial da União Europeia» L 298 de 16 de outubro de 2014)
• Regulamento de Execução (UE) 2023/709 da Comissão, de 29 de março de 2023, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina
• Decisão (UE) 2023/716 do Conselho, de 28 de março de 2023, que nomeia um membro e um suplente do Comité das Regiões, propostos pela República Portuguesa
• Decisão (UE) 2023/718 do Conselho, de 28 de março de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República das Filipinas, por outro, no que diz respeito à adoção de uma decisão que cria um subcomité de cooperação marítima e adota o respetivo mandato
• Publicação do documento único (Terras da Beira) a que se refere o artigo 94º, nº 1, alínea d), do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola 2023/C 116/14
• Regulamento de Execução (UE) 2023/725 da Comissão de 31 de março de 2023 que altera os anexos V, XIV e XV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Chile, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira, carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e produtos à base de carne de ungulados, de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)
• Retificação do convite à manifestação de interesse para integrar os Painéis Científicos e o Comité Científico da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos 2023 — Parma, Itália (EFSA/E/2023/01) («Jornal Oficial da União Europeia» C 39 A de 1 de fevereiro de 2023) 2023/C 120/08
• Regulamento (UE) 2023/730 do Conselho, de 31 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2023/194 do Conselho, que fixa, para 2023, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, e para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que fixa também, para 2023 e 2024, tais possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, e o Regulamento (UE) 2022/109
• Regulamento de Execução (UE) 2023/731 da Comissão, de 3 de abril de 2023, relativo a um programa de controlo coordenado plurianual da União para 2024, 2025 e 2026, destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos alimentos de origem vegetal e animal e a avaliar a exposição dos consumidores a estes resíduos, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2022/741
• Regulamento de Execução (UE) 2023/739 da Comissão de 4 de abril de 2023 que estabelece uma medida de apoio de emergência aos setores dos cereais e das oleaginosas na Bulgária, na Polónia e na Roménia
• Regulamento (UE) 2023/734 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) nº 549/2013 relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia e que revoga 11 atos jurídicos no domínio das contas nacionais
• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA)
• Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de setembro de 2022, sobre uma nova Estratégia da UE para as Florestas 2030 — Gestão sustentável das florestas na Europa (2022/2016 (INI))
• Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2022, sobre coesão económica, social e territorial na União Europeia: oitavo relatório sobre a coesão (2022/2032 (INI))
• Resolução do Parlamento Europeu, de 15 de setembro de 2022, sobre as consequências da seca, dos incêndios e de outros fenómenos meteorológicos extremos: intensificação dos esforços da UE na luta contra as alterações climáticas (2022/2829 (RSP))
• Regulamento Delegado (UE) 2023/744 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2023, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2022/1172 no respeitante às disposições transitórias para facilitar a condicionalidade e os controlos da mesma no que respeita a determinados pagamentos com base na superfície ao abrigo da política agrícola comum
• Regulamento Delegado (UE) 2023/751 da Comissão de 30 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/687, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2023/254 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/761 no respeitante a determinadas normas técnicas relativas à gestão dos contingentes pautais («Jornal Oficial da União Europeia» L 35 de 7 de fevereiro de 2023)
• Informação da Comissão Europeia (2023/C 129/03), publicada nos termos do artigo 22º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho, respeitante às notificações do Estado de pavilhão (lista dos Estados e das respetivas autoridades competentes), em conformidade com o artigo 20º, nºs 1, 2 e 3, e com o anexo III do mesmo regulamento
• Decisão nº 1/2023 do Subcomité de Gestão Sanitária e Fitossanitária UE-Geórgia, de 6 de março de 2023, que altera o anexo XI-B do Acordo de Associação [2023/812]
• Regulamento Delegado (UE) 2023/813 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às dotações dos Estados-Membros para os pagamentos diretos e à repartição anual por Estado-Membro do apoio da União no domínio do desenvolvimento rural
• Decisão nº 1/2023 do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, de 24 de março de 2023, que estabelece disposições relativas ao Quadro de Windsor [2023/819]
• Declaração comum nº 1/2023 da União e do Reino Unido no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica de 24 de março de 2023
• Resolução do Parlamento Europeu (2023/C 132/01), de 4 de outubro de 2022, sobre o combate por uma aquicultura sustentável e competitiva na UE: o caminho a seguir (2021/2189 (INI))
• Resolução do Parlamento Europeu (2023/C 132/05), de 5 de outubro de 2022, sobre os objetivos estratégicos da UE para a 19ª reunião da Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), que se realizará no Panamá, de 14 a 25 de novembro de 2022 (2022/2681 (RSP))
• Resolução do Parlamento Europeu (2023/C 132/06), de 5 de outubro de 2022, sobre o acesso à água como um direito humano — a dimensão externa (2021/2187 (INI))
• Resolução do Parlamento Europeu (2023/C 132/13), de 6 de outubro de 2022, sobre o resultado da revisão pela Comissão do plano de ação de 15 pontos sobre comércio e desenvolvimento sustentável (2022/2692 (RSP))
• Resolução do Parlamento Europeu (2023/C 132/15), de 6 de outubro de 2022, sobre o impulso aos oceanos: reforçar a governação e a biodiversidade dos oceanos (2022/2836 (RSP))
• Regulamento de Execução (UE) 2023/823 da Comissão, de 13 de abril de 2023, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições da Diretiva 2011/16/EU do Conselho no que diz respeito à avaliação e à determinação da equivalência das informações num acordo entre as autoridades competentes de um Estado-Membro e uma jurisdição de um país terceiro
• Regulamento de Execução (UE) 2023/824 da Comissão, de 14 de abril de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça
• Comunicação da Comissão (2023/C 135/01) — DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO relativo à exportação, à reexportação e ao comércio intra-UE de tigres vivos nascidos e criados em cativeiro, bem como das respetivas partes e derivados
• Regulamento Delegado (UE) 2023/828 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2023, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 no respeitante à isenção ligada à capacidade de sobrevivência para as capturas de linguado-legítimo efetuadas nas águas ocidentais, divisão CIEM 7e, por navios de comprimento inferior a 12 metros que utilizam redes de arrasto pelo fundo com portas, para 2023
• Regulamento de Execução (UE) 2023/834 da Comissão, de 18 de abril de 2023, relativo a medidas excecionais de apoio ao mercado nos setores dos ovos e da carne de aves de capoeira em Itália
• Regulamento de Execução (UE) 2023/835 da Comissão, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/594 no que diz respeito às medidas especiais de controlo da peste suína africana
• Decisão de Execução (UE) 2023/837 da Comissão, de 17 de abril de 2023, que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/1803 que estabelece os montantes provisórios afetados a cada Estado-Membro a partir dos recursos da Reserva de Ajustamento ao Brexit e o montante mínimo de apoio às comunidades costeiras locais e regionais [notificada com o número C (2023) 2459]
• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 da Comissão, de 24 de março de 2021, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou respetivas zonas a partir dos quais é permitida a entrada na União de animais, produtos germinais e produtos de origem animal em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 114 de 31.3.2021)
• Publicação do documento único (2023/C 137/09) a que se refere o artigo 94º, nº 1, alínea d), do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e da referência à publicação do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola – Terras de Cister