Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Despacho n.º 12694/2022 - Diário da República n.º 211/2022, Série II de 2022-11-02 - Altera o Despacho n.º 11367/2022, de 16 de setembro, que reconhece como «catástrofe natural» um conjunto de incêndios em 2022 e aciona a aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», do PDR2020 | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 12695/2022 - Diário da República n.º 211/2022, Série II de 2022-11-02 - Concede a Medalha de Honra da Agricultura e Alimentação a Manuel dos Santos Gomes | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 268/2022 - Diário da República n.º 212/2022, Série I de 2022-11-03 - Segunda alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Operadores do Sector das Pescas e da Aquicultura pelos custos adicionais de energia resultantes da agressão militar da Rússia contra a Ucrânia, aprovado pela Portaria n.º 160-A/2022, de 17 de junho | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 12985/2022 - Diário da República n.º 216/2022, Série II de 2022-11-09 - Determina que as embarcações licenciadas para a pesca comercial com porto de referência em Sagres e Lagos são autorizadas a pescar e descarregar polvo (Octopus vulgaris), entre as 22:00 horas de sexta-feira e as 22:00 horas de domingo | Agricultura e Alimentação - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Portaria n.º 273/2022 - Diário da República n.º 217/2022, Série I de 2022-11-10 - Aprova as normas de execução do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento e do Conselho, relativamente à notificação à autoridade competente, através de registo, dos operadores económicos do setor alimentar, e define as normas especificamente aplicáveis ao registo dos operadores e importadores hortofrutícolas | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 13176/2022 - Diário da República n.º 219/2022, Série II de 2022-11-14 - Reclassifica a amêijoa-boa, amêijoa-japonesa e amêijoa-macha da Ria de Aveiro, Triângulo das Correntes | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Despacho n.º 13507/2022 - Diário da República n.º 224/2022, Série II de 2022-11-21 - Constitui um grupo de trabalho para analisar a execução física e financeira dos relatórios de acompanhamento e do relatório final apresentados pelas entidades promotoras dos projetos apoiados pelo Programa Bairros Saudáveis | Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Habitação, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes das Ministras Adjunta e dos Assuntos Parlamentares e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, dos Ministros da Saúde, do Ambiente e da Ação Climática e das Infraestruturas e da Habitação e das Ministras da Coesão Territorial e da Agricultura e da Alimentação

• Portaria n.º 281/2022 - Diário da República n.º 225/2022, Série I de 2022-11-22 - Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamento de monitorização contínua ou de seguimento em todas as embarcações licenciadas para a pesca com ganchorra | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 13695/2022 - Diário da República n.º 226/2022, Série II de 2022-11-23 - Criação da Comissão de Acompanhamento das denominações de origem e indicações geográficas | Agricultura e Alimentação - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Outros 

• Despacho n.º 12688/2022 - Diário da República n.º 211/2022, Série II de 2022-11-02 - Lista integral das entidades reconhecidas como centros de tecnologia e inovação no Despacho n.º 9799-A/2022, de 8 de agosto | Economia e Mar - Gabinete do Secretário de Estado da Economia

• Portaria n.º 267/2022 - Diário da República n.º 212/2022, Série I de 2022-11-03 - Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa e revoga a Portaria n.º 76/2021, de 1 de abril | Ambiente e Ação Climática

• Decreto-Lei n.º 78/2022 - Diário da República n.º 214/2022, Série I de 2022-11-07 - Altera a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, o Código dos Contratos Públicos e o Decreto-Lei n.º 60/2018, de 3 de agosto, que procede à simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 13088/2022 - Diário da República n.º 218/2022, Série II de 2022-11-11 - Constituição de um grupo de trabalho, designado Painel de Peritos para os Incêndios Rurais, com o intuito de contribuir para o processo global de avaliação aos incêndios de 2022 | Administração Interna - Gabinete da Secretária de Estado da Proteção Civil

• Declaração de Retificação n.º 28-A/2022 - Diário da República n.º 218/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-11-11 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2022, de 12 de setembro, que aprova o Plano para a Aquicultura em Águas de Transição para Portugal Continental| Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 36/2022/A - Diário da República n.º 219/2022, Série I de 2022-11-14 - Medidas de apoio aos produtores de leite de São Jorge | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

• Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A - Diário da República n.º 220/2022, Série I de 2022-11-15 - Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência | Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

• Decreto-Lei n.º 79/2022 - Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23 - Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2022 - Diário da República n.º 226/2022, Série I de 2022-11-23 - Determina a reativação da Comissão de Acompanhamento da Descentralização e aprova o seu regime de organização e funcionamento | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 13682/2022 - Diário da República n.º 226/2022, Série II de 2022-11-23 - Altera o Aviso n.º 16954/2022, de 31 de agosto, «Floresta e gestão florestal sustentável - Valorização, reabilitação e reconversão da paisagem no âmbito do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves» | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros   

• Regulamento (UE) 2022/2099 da Comissão de 28 de outubro de 2022 que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 8, 9, 10 e 11 da CGPM por navios que arvoram o pavilhão da Itália e cujo comprimento de fora a fora é igual ou superior a 24 metros

• Decisão (UE) 2022/2101 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito às condições para a adesão do Governo do Reino da Arábia Saudita ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• Decisão (UE) 2022/2102 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Membros do Conselho Oleícola Internacional no que diz respeito às condições para a adesão do Governo da República do Azerbaijão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• Decisão (UE) 2022/2103 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional no respeitante à supressão da categoria «azeite virgem corrente» do anexo B do Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite e que revoga o Regulamento (CEE) nº 2568/91 da Comissão e o Regulamento de Execução (UE) nº 29/2012 da Comissão

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2105 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que estabelece as regras relativas aos controlos de conformidade das normas de comercialização do azeite e aos métodos de análise das características do azeite

• Regulamento (UE) 2022/2106 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, que encerra a pesca do camarão-púrpura nas subzonas geográficas 8, 9, 10 e 11 da CGPM por navios que arvoram o pavilhão da Itália

• Decisão (UE) 2022/2109 do Conselho, de 24 de outubro de 2022, que define a posição a tomar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas resoluções a votar na 20.a Assembleia Geral da Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a realizar em 4 de novembro de 2022

• Comunicação da Comissão (2022/C 421/03) Sinergias entre os programas Horizonte Europa e FEDER

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2125 da Comissão de 31 de outubro de 2022 que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Carne Barrosã» (DOP)]

• Comunicação da Comissão - Alteração ao Quadro Temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de COVID-19

• Decisão de Execução (UE) 2022/2176 da Comissão, de 31 de outubro de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 7986]

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2181 da Comissão, de 29 de junho de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2021/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura no respeitante às datas de início e à duração dos períodos de inadmissibilidade dos pedidos de apoio

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2183 da Comissão, de 8 de novembro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça

• Comunicação da Comissão (2022/C 426/01) - Quadro temporário de crise relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia na sequência da agressão da Ucrânia pela Rússia 2022/C 426/01

• Publicação de um pedido de registo de um nome (Azeitona Galega da Beira Baixa, Portugal) em conformidade com o artigo 50º, nº 2, alínea a), do Regulamento (UE) nº 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

• Relatório (2022/C 429/06) sobre o desempenho do orçamento da UE – Situação no final de 2021

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2204 da Comissão, de 11 de novembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2240 da Comissão de 20 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/1378, o Regulamento de Execução (UE) 2021/2119 e o Regulamento de Execução (UE) 2021/2307 no respeitante à utilização do selo eletrónico qualificado para a emissão de certificados (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2022, sobre o futuro da pesca no Canal da Mancha, no Mar do Norte, no Mar da Irlanda e no Oceano Atlântico com a saída do Reino Unido da UE

• Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de abril de 2022, relativa a medidas contra a poluição das águas causada por nitratos, nomeadamente melhorias nos diferentes sistemas de medição de nitratos nos Estados-Membros

• Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de abril de 2022, sobre o início da execução da política de coesão 2021-2027

• Decisão nº 1/2022 do Comité de Cooperação Aduaneira ESA-UE, de 19 de outubro de 2022, relativa a uma derrogação automática às regras de origem estabelecidas no Protocolo 1 do Acordo Provisório que estabelece um quadro para um Acordo de Parceria Económica entre os Estados da África Oriental e Austral, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativo à derrogação automática prevista no artigo 44.o 8, para as conservas de atum e lombos de atum importadas para a UE

• Comunicação da Comissão (2022/C 435/05) — Aprovação do conteúdo de um projeto de regulamento da Comissão relativo à aplicação dos artigos 107º e 108º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia aos auxílios de minimis

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2258 da Comissão, de 9 de setembro de 2022, que altera e retifica o anexo III do Regulamento (CE) n. 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos específicos de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal relativamente aos produtos da pesca, aos ovos e a determinados produtos altamente refinados, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/624 da Comissão no que diz respeito a determinados moluscos bivalves

• Decisão de Execução (UE) 2022/2261 da Comissão, de 11 de novembro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2022) 7841]

• Decisão de Execução (UE) 2022/2262 da Comissão, de 11 de novembro de 2022, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelo Reino Unido a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2022) 7871]

• Síntese do parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (2022/C 440/06) sobre a proposta de Regulamento no respeitante à conversão da rede de informação contabilística agrícola numa rede de dados sobre a sustentabilidade das explorações agrícolas

• Síntese do Parecer da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (2022/C 440/07) sobre a assinatura, a aplicação provisória e a celebração do protocolo de aplicação do Acordo de Parceria no domínio das pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2279 da Comissão, de 1 de agosto de 2022, que completa o Regulamento (UE) 2019/1700 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando o número e a designação das variáveis relativas ao domínio utilização das tecnologias de informação e comunicação para o ano de referência de 2023

• Relatório Especial 23/2022 — Sinergias entre o Horizonte 2020 e os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento – Há potencial ainda por explorar

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2287 da Comissão, de 12 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2065 que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado no mar Negro no respeitante à prorrogação da isenção da obrigação de desembarcar ligada à elevada capacidade de sobrevivência para o pregado no mar Negro

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2288 da Comissão, de 16 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2066 que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à prorrogação da isenção da obrigação de desembarcar ligada à elevada capacidade de sobrevivência para os Venerídeos (Venus spp.), as vieiras (Pecten jacobaeus) e as amêijoas (Venerupis spp.) no mar Mediterrâneo Ocidental

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2289 da Comissão, de 18 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 no que respeita às isenções da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte em 2023

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2290 da Comissão, de 19 de agosto de 2022, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 no que respeita a determinadas isenções da obrigação de desembarcar nas águas ocidentais para 2023

• Regulamento Delegado (UE) 2022/2292 da Comissão, de 6 de setembro de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos requisitos para a entrada na União de remessas de animais destinados à produção de géneros alimentícios e determinadas mercadorias destinadas ao consumo humano

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2293 da Comissão, de 18 de novembro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/405 no que se refere à lista de países terceiros com um plano de controlo aprovado para a utilização de substâncias farmacologicamente ativas, os limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas e pesticidas e os teores máximos de contaminantes

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2302 da Comissão, de 23 de novembro de 2022, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2316 da Comissão de 25 de novembro de 2022 que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2329 da Comissão, de 28 de novembro de 2022, que altera o anexo IV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que se refere às entradas relativas ao Egito e à Turquia na lista de países terceiros, territórios ou respetivas zonas autorizados para a entrada na União de remessas de determinados equídeos