Diário da República

Agricultura e Alimentação  

• Portaria n.º 250/2022 - Diário da República n.º 192/2022, Série I de 2022-10-04 - Estabelece medidas de gestão aplicáveis à captura de lagosta e lavagante, durante a desova | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 11942/2022 - Diário da República n.º 196/2022, Série II de 2022-10-11 - Prorroga o prazo estabelecido no Despacho n.º 1280/2022, de 31 janeiro, para a adaptação às regras de fornecimento ao utilizador final de medicamentos veterinários não sujeitos a receita médico-veterinária | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

• Declaração de Retificação n.º 875/2022 - Diário da República n.º 201/2022, Série II de 2022-10-18 - Retifica o Despacho n.º 10119/2022, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 17 de agosto de 2022 | Agricultura e Alimentação - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

• Despacho n.º 12209/2022 - Diário da República n.º 202/2022, Série II de 2022-10-19 - Determina a criação do Observatório de Preços «Nacional é Sustentável» | Economia e Mar e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços

• Portaria n.º 255/2022 - Diário da República n.º 207/2022, Série I de 2022-10-26 - Fixa os tamanhos mínimos de referência de conservação para espécies, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas | Agricultura e Alimentação

• Despacho n.º 12539/2022 - Diário da República n.º 208/2022, Série II de 2022-10-27 - Cria o grupo de trabalho de acompanhamento do setor das flores e plantas ornamentais, doravante designado «Grupo de Trabalho» | Negócios Estrangeiros, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação - Gabinetes da Ministra da Agricultura e da Alimentação e dos Secretários de Estado da Internacionalização e da Conservação da Natureza e Florestas

• Despacho n.º 12647/2022 - Diário da República n.º 210/2022, Série II de 2022-10-31 - Define as regras referentes à liquidação e cobrança da taxa Sistema de Identificação e Recolha de Cadáveres Animais (SIRCA) | Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Outros 

• Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2022/A - Diário da República n.º 191/2022, Série I de 2022-10-03 - Estabelece a composição e normas de funcionamento do Conselho Regional de Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Região Autónoma dos Açores | Presidência do Governo

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2022 - Diário da República n.º 192/2022, Série I de 2022-10-04 - Estabelece medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 64/2022 - Diário da República n.º 193/2022, Série I de 2022-10-06 - Recomenda ao Governo a publicação do regime jurídico da prevenção da contaminação e remediação dos solos (PRoSolos) | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 34/2022/A - Diário da República n.º 195/2022, Série I de 2022-10-10 - Apoio extraordinário ao rendimento dos pescadores | Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa

• Declaração de Retificação n.º 24-A/2022 - Diário da República n.º 195/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-10-10 - Retifica o Decreto-Lei n.º 53/2022, de 12 de agosto, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022 | Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral

• Decreto Regulamentar n.º 5/2022 - Diário da República n.º 196/2022, Série I de 2022-10-11 - Regulamenta o Fundo de Financiamento da Descentralização | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 67/2022 - Diário da República n.º 198/2022, Série I de 2022-10-13 - Recomenda ao Governo Português que apoie a criação de um tratado internacional para os oceanos e promova a harmonização da legislação sobre áreas marinhas protegidas | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 69/2022 - Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14 - Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2022 - Diário da República n.º 201/2022, Série I de 2022-10-18 - Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 70/2022 - Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19 - Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada «Corrimão» | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 72/2022 - Diário da República n.º 202/2022, Série I de 2022-10-19 - Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 73/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24 - Prevê novos prazos para a apresentação de pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa e reformula os termos dos respetivos procedimentos de avaliação e decisão | Presidência do Conselho de Ministros 

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2022 - Diário da República n.º 205/2022, Série I de 2022-10-24 - Determina a cessação de vigência de resoluções do Conselho de Ministros publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2022 - Diário da República n.º 206/2022, Série I de 2022-10-25 - Designa os membros do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 28/2022 - Diário da República n.º 209/2022, Série I de 2022-10-28 - Retifica o Decreto-Lei n.º 66-A/2022, de 30 de setembro, que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Alimentação | Outros   

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1841 da Comissão, de 30 de setembro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana 

• Regulamento Delegado (UE) 2022/1845 da Comissão, de 29 de julho de 2022, que retifica determinadas versões linguísticas do anexo I do Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1234/2007 do Conselho nos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados

• Decisão (UE) 2022/1846 do Conselho, de 29 de setembro de 2022, relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República da Maurícia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contribuição Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio das Pescas entre a União Europeia e a República da Maurícia

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/9 (1)

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2022/9 (1)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1863 da Comissão, de 5 de outubro de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/892 no respeitante às retiradas do mercado para distribuição gratuita de fruta e produtos hortícolas

• Decisão de Execução (UE) 2022/1864 da Comissão, de 5 de outubro de 2022, que estabelece a estrutura orgânica e as regras de funcionamento da rede europeia da PAC e que revoga a Decisão de Execução 2014/825/EU

• Decisão (UE) 2022/1749 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) para o exercício de 2020

• Resolução (UE) 2022/1750 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) para o exercício de 2020

• Decisão (UE) 2022/1751 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, sobre o encerramento das contas da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) relativas ao exercício de 2020

• Decisão (UE) 2022/1752 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para o exercício de 2020

• Resolução (UE) 2022/1753 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, que contém as observações que constituem parte integrante da decisão sobre a quitação pela execução do orçamento da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) para o exercício de 2020

• Decisão (UE) 2022/1754 do Parlamento Europeu, de 4 de maio de 2022, sobre o encerramento das contas da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) relativas ao exercício de 2020

• Decisão (UE) 2022/1910 do Conselho, de 29 de setembro de 2022, relativa à aprovação das alterações do Acordo Internacional do Açúcar de 1992

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1911 da Comissão, de 6 de outubro de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Decisão de Execução (UE) 2022/1913 da Comissão, de 4 de outubro de 2022, relativa a determinadas medidas de emergência contra a varíola ovina e caprina em Espanha [notificada com o número C (2022) 7162] 

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1926 da Comissão, de 11 de outubro de 2022, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2022 devido a sobrepesca nos anos anteriores

• Decisão de Execução (UE) 2022/1933 da Comissão, de 12 de outubro de 2022, que altera a Diretiva 2008/90/CE do Conselho no que se refere à prorrogação da derrogação relativa às condições de importação a partir de países terceiros de material de propagação de fruteiras e de fruteiras destinados à produção de frutos [notificada com o número C(2022) 7148]

• Decisão (UE) 2022/1951 do Conselho de 13 de outubro de 2022 que nomeia o secretário-geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de novembro de 2022 e 31 de outubro de 2027

• Decisão (UE) 2022/1952 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Especial das indicações geográficas e comércio de vinhos e de bebidas espirituosas criado pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que diz respeito à adoção do regulamento interno do Comité Especial

• Decisão de Execução (UE) 2022/1953 da Comissão de 7 de outubro de 2022 relativa às emissões de gases com efeito de estufa abrangidas pela Decisão nº 406/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao ano de 2020 e a cada Estado-Membro

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1960 da Comissão, de 17 de outubro de 2022, que fixa os volumes de desencadeamento para 2023 e 2024 para efeitos da eventual aplicação de direitos de importação adicionais a determinadas frutas e produtos hortícolas

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1961 da Comissão, de 17 de outubro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça 

• Decisão de Execução (UE) 2022/1973 da Comissão, de 11 de outubro de 2022, relativa ao reconhecimento do Reino Unido, nos termos da Diretiva (UE) 2022/993, no que respeita ao sistema de formação e de certificação dos marítimos [notificada com o número C (2022) 7109] (1)

• Decisão (UE) 2022/1975 do Conselho, de 13 de outubro de 2022, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité de Comércio constituído pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito à alteração dos anexos 10-A e 10-B do Acordo

• Aviso sobre a entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro

• Decisão de Execução (UE) 2022/1980 da Comissão de 19 de outubro de 2022 que altera a Decisão de Execução (UE) 2021/626 da Comissão que cria o portal InvestEU e que define as suas especificações técnicas (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Informação da Comissão Europeia, publicada nos termos do artigo 22º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho, respeitante às notificações do Estado de pavilhão (lista dos Estados e das respetivas autoridades competentes), em conformidade com o artigo 20º, nºs 1, 2 e 3, e com o anexo III do mesmo regulamento 2022/C 404/05

• Criação de redes de organismos que trabalhem nos domínios da competência da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) 2022/C 404/06

• Decisão (UE) 2022/1987 do Conselho de 13 de outubro de 2022 relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Governo da Malásia, por outro

• Regulamento de Execução (UE) 2022/1989 da Comissão de 20 de outubro de 2022 que renova uma derrogação do Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (Manfredonia)

• Decisão (UE) 2022/1995 do Conselho de 17 de outubro de 2022 que nomeia três representantes dos Estados-Membros como membros e membros suplentes no Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

• Decisão de Execução (UE) 2022/1996 da Comissão de 14 de outubro de 2022 que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2022) 7442] (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2000 da Comissão, de 18 de outubro de 2022, relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas «Watercress»/«Cresson de Fontaine»/«Berros de Agua»/«Agrião de Água»/«Waterkers»/«Brunnenkresse» (ETG)

• Regulamento (UE) 2022/2037 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de outubro de 2022 que altera o Regulamento (UE) 2019/833 que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2049 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2047 da Comissão de 24 de outubro de 2022 que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2021/2325 no respeitante ao reconhecimento de determinadas autoridades de controlo e de determinados organismos de controlo para efeitos da importação de produtos biológicos para a União

• Regulamento (UE) 2022/2056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de outubro de 2022, que estabelece medidas de conservação e de gestão aplicáveis na zona da Convenção das Pescas do Pacífico Ocidental e Central e que altera o Regulamento (CE) nº 520/2007 do Conselho

• Regulamento (UE) 2022/2057 do Conselho, de 13 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2020/1706 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para certos produtos da pesca no período de 2021 a 2023 

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2061 da Comissão, de 24 de outubro de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça 

• Decisão (UE) 2022/2062 do Conselho, de 25 de outubro de 2022, relativa às contribuições financeiras a pagar pelas partes no Fundo Europeu de Desenvolvimento para financiar este Fundo, no que diz respeito à terceira parcela de 2022

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/10 (1) – 2022/C 411/01

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2022/10 (1) – 2022/C 411/02

• Decisão (UE) 2022/2066 do Conselho de 21 de fevereiro de 2022 relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Gabonesa e a Comunidade Europeia (2021-2026)

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2067 da Comissão de 25 de outubro de 2022 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana (Texto relevante para efeitos do EEE)

• Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2022/1957 do orçamento retificativo nº 3 da União Europeia para o exercício de 2022

• Regulamento de Execução (UE) 2022/2077 da Comissão, de 27 de outubro de 2022, que designa o centro de referência da União Europeia responsável pela contribuição científica e técnica para o estabelecimento e a harmonização dos métodos de preservação de raças ameaçadas e para a preservação da diversidade genética existente nessas raças 

• Decisão de Execução (UE) 2022/2083 do Conselho, de 25 de outubro de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/1354 que concede um apoio temporário à República Portuguesa ao abrigo do Regulamento (UE) 2020/672 para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência na sequência do surto de COVID-19

• Comunicação da Comissão Enquadramento dos auxílios estatais à investigação, desenvolvimento e inovação 2022/C 414/01