Diário da República
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Portaria n.º 152/2017 - Diário da República n.º 85/2017, Série I de 2017-05-03
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
Aprova o Programa Nacional de Fogo Controlado
Despacho n.º 3844/2017 - Diário da República n.º 88/2017, Série II de 2017-05-08
Estabelece as áreas remotas, para efeitos de enterramento de cadáveres de animais, tendo em consideração a distância às unidades de transformação e/ou eliminação, as dificuldades de acesso, pelas condições orográficas de certas zonas do território, bem como as áreas de baixa densidade animal, onde o custo da recolha dos cadáveres dos animais mortos nos estabelecimentos é mais elevado e desproporcionado face aos eventuais riscos e benefícios sanitários
Despacho n.º 3989/2017 - Diário da República n.º 90/2017, Série II de 2017-05-10
Determina a criação do grupo de acompanhamento da bolsa de terras, adiante designado grupo de acompanhamento
Despacho n.º 4100/2017 - Diário da República n.º 93/2017, Série II de 2017-05-15
Nomeia os membros do Conselho Superior de Estatística para o mandato 2017-2019
Portaria n.º 166/2017 - Diário da República n.º 97/2017, Série I de 2017-05-19
Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.8.4, «Conservação e melhoramento de recursos genéticos vegetais», integrado na ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7, «Agricultura e recursos naturais», inserida na área n.º 3, «Ambiente, eficiência no uso dos recursos e clima», do PDR 2020
Portaria n.º 184/2017 - Diário da República n.º 105/2017, Série I de 2017-05-31
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 230/2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do PDR 2020
Jornal Oficial da UE
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros
Regulamento de Execução (UE) 2017/807 da Comissão, de 11 de maio de 2017, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2017
Regulamento de Execução (UE) 2017/872 da Comissão, de 22 de maio de 2017, que altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho no que respeita ao regime de importação de produtos biológicos de países terceiros
Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, de 13 de março de 2017, que complementa o Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados, complementa o Regulamento (UE) nº 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às sanções a aplicar nesses setores, e altera o Regulamento de Execução (UE) nº 543/2011 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2017/892 da Comissão, de 13 de março de 2017, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) nº 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos setores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados
