Diário da República

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural

Despacho n.º 2730/2017 - Diário da República n.º 65/2017, Série II de 2017-03-31 | Fixa o montante da subvenção a atribuir às OPP, para o ano de 2017

Despacho (extrato) n.º 2751/2017 - Diário da República n.º 66/2017, Série II de 2017-04-03 | Determina a ajuda respeitante aos custos elegíveis no âmbito do Regime de Fruta Escolar, para o ano letivo 2016/2017, instituído pela Portaria n.º 375/2015, de 20 de outubro

Decreto-Lei n.º 42/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série I de 2017-04-06 | Regula a produção, o controlo, a certificação e a comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo as Diretivas de Execução (UE) n.ºs 2015/1168, 2015/1955, 2016/11 e 2016/317

Despacho n.º 2873/2017 - Diário da República n.º 69/2017, Série II de 2017-04-06 | Aprova o Regulamento de Funcionamento da Comissão Interministerial do Ar e das Alterações Climáticas

Portaria n.º 132/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10 | Alteração ao Regulamento do seguro de colheitas e da compensação de sinistralidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 65/2014, de 12 de março, da qual faz parte integrante

Despacho n.º 2974/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série II de 2017-04-10 | Despacho que cria o Grupo de Trabalho para a Definição do Novo Modelo de Avaliação dos Prédios Rústicos

Despacho n.º 3025/2017 - Diário da República n.º 72/2017, Série II de 2017-04-11 | Fixa o tarifário para o fornecimento de água pela EDIA no âmbito do serviço público de águas do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA)

Despacho n.º 3088/2017 - Diário da República n.º 73/2017, Série II de 2017-04-12 | Determina a criação da Comissão para os Mercados e Produtos Florestais (CMPF)

Despacho n.º 3231/2017 - Diário da República n.º 76/2017, Série II de 2017-04-18 | Determina o montante de apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais, para os anos de 2017 e 2018

Despacho n.º 3434/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 | Cria uma rede de investigação em ecossistemas de montanha, denominada «Montanhas de Conhecimento. Rede Nacional de Investigação de Montanhas»

Despacho n.º 3461/2017 - Diário da República n.º 80/2017, Série II de 2017-04-24 | Define as normas técnicas de execução regulamentar do Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ)

Portaria n.º 146/2017 - Diário da República n.º 81/2017, Série I de 2017-04-26 | Regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha oficial de animais de companhia, fixa as normas que regulam o destino dos animais acolhidos nestes centros e estabelece as normas para o controlo de animais errantes

Despacho n.º 3555/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27 | Cria na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a Unidade de Intervenção Rápida e atribui um suplemento remuneratório, designado suplemento de intervenção, aos respetivos trabalhadores

Despacho n.º 3584/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27 | Atribuição da Medalha de Honra à FIPA - Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares, em reconhecimento pelo seu valioso e excecional contributo para o desenvolvimento agrícola, agroindustrial e florestal do país 

Despacho n.º 3638/2017 - Diário da República n.º 83/2017, Série II de 2017-04-28 | Alteração ao Catálogo Nacional de Variedades

   

Mar

Decreto-Lei n.º 40/2017 - Diário da República n.º 67/2017, Série I de 2017-04-04 | Aprova o regime jurídico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 37/2016, de 15 de dezembro

Portaria n.º 133/2017 - Diário da República n.º 71/2017, Série I de 2017-04-10 | Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2017, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina consumida na pequena pesca artesanal e costeira, equivalente ao que resulta da redução da taxa prevista na alínea b) do n.º 3 do artigo 93.º do CIEC aplicada ao gasóleo consumido na pesca

Despacho n.º 3555/2017 - Diário da República n.º 82/2017, Série II de 2017-04-27 | Cria na Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a Unidade de Intervenção Rápida e atribui um suplemento remuneratório, designado suplemento de intervenção, aos respetivos trabalhadores

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural | Mar | Outros

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2015/220 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2015, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 1217/2009 do Conselho que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

Regulamento Delegado (UE) 2017/723 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.º 640/2014, que completa o Regulamento (UE) n.º 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao sistema integrado de gestão e de controlo e às condições de recusa ou retirada de pagamentos, bem como às sanções administrativas aplicáveis aos pagamentos diretos, ao apoio ao desenvolvimento rural e à condicionalidade

Regulamento de Execução (UE) 2017/716 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados a utilizar para a apresentação da informação a incluir nas listas de associações de criadores e de centros de produção animal reconhecidos

Regulamento de Execução (UE) 2017/717 da Comissão, de 10 de abril de 2017, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) 2016/1012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais

Regulamento de Execução (UE) 2017/737 da Comissão, de 26 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

Comunicação da Comissão (2017/C 133/02) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de maio de 2017

Regulamento de Execução (UE) 2017/739 da Comissão, de 26 de abril de 2017, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no que respeita à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina 

Regulamento de Execução (UE) 2017/740 da Comissão, de 27 de abril de 2017, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 

Decisão (UE) 2017/741 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência ao Reino Unido, a Chipre e a Portugal