Diário da República

Agricultura

• Aviso n.º 8689/2021 - Diário da República n.º 91/2021, Série II de 2021-05-11 - Valores da taxa de certificação dos vinhos e produtos vínicos a cobrar pelas entidades certificadoras em 2021 | Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

• Despacho Normativo n.º 14/2021 - Diário da República n.º 97/2021, Série II de 2021-05-19 - Cria um apoio financeiro destinado aos agricultores, pessoas singulares ou coletivas, cujas explorações agrícolas, nomeadamente nos pomares de prunóideas, com destaque para a cultura da cereja, do pêssego, do damasco, da ameixa e na cultura da vinha, se situem nos municípios do Fundão e de Castelo Branco | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 115-A/2021 - Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28 - Estabelece o regime de aplicação da nova medida excecional e temporária prevista no artigo 39.º-B do Regulamento (UE) n.º 1305/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente | Agricultura

 

Mar

• Despacho n.º 4626/2021 - Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06 - Determina a reabertura da pesca da sardinha a partir das 00:00 horas do dia 17 de maio de 2021 | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 4680/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 - Determina a constituição do conselho consultivo do Fundo Azul | Mar - Gabinete do Ministro

• Despacho n.º 4960/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série II de 2021-05-17 - Declara a utilidade pública do Centro de Ciências do Mar do Algarve (CCMAR) | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 104/2021 - Diário da República n.º 100/2021, Série I de 2021-05-24 - Aprova os modelos dos documentos de identificação profissional e livre-trânsito dos trabalhadores da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos integrados na carreira especial de inspeção das pescas e na carreira especial de inspeção de navios e segurança marítima | Mar

• Portaria n.º 109/2021 - Diário da República n.º 102/2021, Série I de 2021-05-26 - Aprova o modelo do certificado de registo temporário dos navios abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 96/89, de 28 de março | Mar

 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 - Diário da República n.º 84/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-30 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 29-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-B/2021 - Diário da República n.º 86/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-04 - Cria a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 4619/2021 - Diário da República n.º 88/2021, Série II de 2021-05-06 - Clarifica o regime aplicável aos prazos que não se encontram expressamente previstos no regime jurídico de avaliação de impacte ambiental Ambiente e Ação Climática | Gabinete da Secretária de Estado do Ambiente

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 46-C/2021 - Diário da República n.º 88/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-06 - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07 - Restabelece o funcionamento do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional | Assembleia da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 137/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série I de 2021-05-07 - Recomenda ao Governo que publique a legislação sobre prevenção da contaminação e remediação de solos - ProSolos - e que reforce as ações inspetivas e de fiscalização | Assembleia da República

• Despacho n.º 4649/2021 - Diário da República n.º 89/2021, Série II de 2021-05-07 - Determina a composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

• Despacho n.º 4697-A/2021 - Diário da República n.º 89/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-07 - Estabelece condições para, a título excecional, ser permitida a circulação de trabalhadores de serviços essenciais, bem como de trabalhadores de um conjunto de explorações agrícolas que importa salvaguardar, sem descurar a defesa da saúde pública no território do município de Odemira | Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

• Declaração de Retificação n.º 15/2021 - Diário da República n.º 90/2021, Série I de 2021-05-10 - Retifica a Portaria n.º 83/2021, de 15 de abril, que define requisitos e procedimentos relativos à concessão de autorizações para o exercício de atividades relacionadas com o cultivo, fabrico, comércio por grosso, transporte, circulação, importação e exportação de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Portaria n.º 100/2021 - Diário da República n.º 90/2021, Série I de 2021-05-10 - Define as espécies cinegéticas que é permitido caçar nas épocas venatórias 2021-2024, bem como os períodos, processos e outros condicionalismos | Ambiente e Ação Climática

• Despacho n.º 4763-C/2021 - Diário da República n.º 91/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-05-11 - Determina os departamentos responsáveis pelo apoio à formulação das políticas de pessoal e de emprego da Administração Pública e da modernização administrativa cujos dirigentes máximos integram o conselho estratégico do Instituto Nacional de Administração, I. P. | Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinete da Ministra

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/20211- Diário da República n.º 94/2021, Série I de 2021-05-14 - Revê e aprova os princípios orientadores do programa «Iniciativa Nacional Competências Digitais e.2030 - INCoDe.2030» | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 34-A/2021 - Diário da República n.º 94/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-05-14 - Altera o regime transitório para os títulos de utilização privativa dos recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 - Diário da República n.º 94/2021, 4º Suplemento, Série I de 2021-05-14 - Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 140/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 - Recomenda ao Governo que reforce as medidas de sensibilização e fiscalização para proteção das aves silvestres não cinegéticas | Assembleia da República

• Lei n.º 27/2021 - Diário da República n.º 95/2021, Série I de 2021-05-17 - Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital | Assembleia da República

• Lei n.º 28/2021 - Diário da República n.º 96/2021, Série I de 2021-05-18 - Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991 | Assembleia da República

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 62-A/2021 - Diário da República n.º 99/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-21 - Altera as medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 150/2021 - Diário da República n.º 100/2021, Série I de 2021-05-24 - Recomenda ao Governo medidas que valorizem os ecossistemas marinhos nos instrumentos de política nacional, comunitária e nos acordos internacionais | Assembleia da República
• Aviso n.º 9678/2021 - Diário da República n.º 99/2021, Série II de 2021-05-21 - Apoio a projetos no âmbito da conservação da natureza e da biodiversidade, direcionados à prevenção e controlo de espécies exóticas invasoras aquáticas | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2021 - Diário da República n.º 104/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-05-28 - Prorroga a situação de calamidade e altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros 

• Regulamento Delegado (UE) 2021/702 da Comissão, de 10 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) nº 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão

• Regulamento Delegado (UE) 2021/716 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2021, que altera o anexo II do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras de produção biológica aplicáveis às sementes germinadas e às endívias, à alimentação de determinados animais de aquicultura e aos tratamentos antiparasitários em aquicultura

• Regulamento (UE) 2021/690 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece um programa a favor do mercado interno, da competitividade das empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, do setor dos vegetais, dos animais, dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais e das estatísticas europeias (Programa a favor do Mercado Interno) e que revoga os Regulamentos (UE) nº 99/2013, (UE) nº 1287/2013, (UE) nº 254/2014 e (UE) nº 652/2014

• Regulamento Delegado (UE) 2021/723 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2021, que completa o Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à criação de um registo público que inclua uma lista dos organismos designados por cada Estado-Membro para supervisionar os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas

• Regulamento de Execução (UE) 2021/724 da Comissão, de 3 de março de 2021, que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às comunicações dos Estados-Membros à Comissão relativamente aos organismos designados para supervisionar os processos de envelhecimento de bebidas espirituosas e às autoridades competentes responsáveis por assegurar o cumprimento desse regulamento

• Regulamento de Execução (UE) 2021/725 da Comissão, de 4 de maio de 2021, que introduz derrogações, para o ano de 2021, dos Regulamentos de Execução (UE) nº 809/2014, (UE) nº 180/2014, (UE) nº 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) nº 615/2014 e (UE) 2015/1368, quanto a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum

• Diretiva de Execução (UE) 2021/746 da Comissão, de 6 de maio de 2021, que altera as Diretivas 2003/90/CE e 2003/91/CE no que diz respeito aos protocolos de exame de determinadas variedades de espécies de plantas agrícolas e de espécies hortícolas e que altera a Diretiva 2003/90/CE no que diz respeito a determinados nomes botânicos das plantas

• Parecer do Comité das Regiões Europeu — Uma Nova Abordagem da Estratégia Marítima para a Região Atlântica — Plano de ação para o Atlântico 2.0 — Plano de ação atualizado para uma economia azul sustentável, resiliente e competitiva na região atlântica da União Europeia

• Parecer (2021/C 175/04) do Comité das Regiões Europeu «Revisão da política comercial»

• Parecer do Comité das Regiões Europeu (2021/C 175/07) Proposta de regulamento que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit

• Regulamento Delegado (UE) 2021/756 da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1234/2008 relativo à análise das alterações dos termos das autorizações de introdução no mercado de medicamentos para uso humano e medicamentos veterinários

• Regulamento de Execução (UE) 2021/758 da Comissão, de 7 de maio de 2021, relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) nº 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal

• Regulamento de Execução (UE) 2021/759 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que se refere às exceções ao requisito de passaporte fitossanitário, ao estatuto de Itália, Irlanda, Lituânia, Eslovénia e Eslováquia ou de determinadas áreas destes Estados-Membros como zonas protegidas, e à referência a uma zona protegida em Portugal

• Regulamento de Execução (UE) 2021/761 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera os anexos I a IV do Regulamento de Execução (UE) 2017/717 no que diz respeito aos formulários normalizados dos certificados zootécnicos para os animais reprodutores e respetivos produtos germinais

• Decisão de Execução (UE) 2021/755 da Comissão, de 6 de maio de 2021, que designa um centro de referência da União Europeia para o bem-estar animal para ruminantes e equídeos em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C (2021) 3009]

• Regulamento de Execução (UE) 2021/760 da Comissão, de 7 de maio de 2021, que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2020/761 e (UE) 2020/1988 no respeitante ao sistema de gestão de alguns contingentes pautais com certificados e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2020/991

• Regulamento Delegado (UE) 2021/771 da Comissão, de 21 de janeiro de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, estabelecendo critérios e condições específicas para as verificações da contabilidade documental no âmbito dos controlos oficiais da produção biológica e dos controlos oficiais de grupos de operadores

• Regulamento de Execução (UE) 2021/772 da Comissão, de 10 de maio de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/977 no respeitante às medidas temporárias relativas aos controlos da produção de produtos biológicos, nomeadamente o período de aplicação

• Regulamento (UE) 2021/694 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Europa Digital e revoga a Decisão (UE) 2015/2240

• Decisão da Comissão (2021/C 185/04), de 7 de maio de 2021, que altera a Decisão 2017/C 31/12 que cria o grupo de peritos da Comissão «Plataforma para o bem-estar dos animais»

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas (2021/C 186/01) — Suplemento 2021/5

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas (2021/C 186/02) — Suplemento 2021/5

• Regulamento de Execução (UE) 2021/775 da Comissão, de 11 de maio de 2021, que estabelece as normas de execução do Regulamento (UE) nº 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às derrogações das regras relativas aos «produtos originários» estabelecidas no Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

• Decisão (UE) 2021/777 do Conselho, de 10 de maio de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Conselho Internacional dos Cereais no que respeita à prorrogação da Convenção do Comércio dos Cereais de 1995

• Decisão (UE) 2021/778 do Conselho, de 6 de maio de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia durante a 103.a sessão do Comité de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional e a 76.a sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho da Organização Marítima Internacional, sobre a adoção de alterações à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Certificação e Serviço de Quartos para os Marítimos, ao Código Internacional sobre o programa reforçado de inspeções durante as vistorias a navios graneleiros e petroleiros, ao Código Internacional dos Sistemas de Segurança contra Incêndios e à Convenção Internacional relativa ao Controlo de Sistemas Antivegetativos Nocivos em Navios

• Regulamento (UE) 2021/695 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de abril de 2021, que estabelece o Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, que define as suas regras de participação e difusão, e que revoga os Regulamentos (UE) nº 1290/2013 e (UE) nº 1291/2013 (1)

• Decisão (UE) 2021/792 do Conselho, de 6 de maio de 2021, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto dos Produtos Biológicos instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República do Chile sobre o comércio de produtos biológicos no respeitante à adoção do regulamento interno do Comité Misto dos Produtos Biológicos 

• Decisão de Execução (UE) 2021/788 da Comissão, de 12 de maio de 2021, que estabelece regras para a vigilância e a comunicação de infeções por SARS-CoV-2 em determinadas espécies animais [notificada com o número C (2021) 3293]

• Regulamento (UE) 2021/783 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (UE) nº 1293/2013

• Regulamento (UE) 2021/785 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2021, que cria o Programa Antifraude da União e revoga o Regulamento (UE) nº 250/2014

• Decisão (UE) 2021/793 do Conselho, de 26 de março de 2021, relativa à assinatura em nome da União e à aplicação provisória do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Groenlândia e o Governo da Dinamarca, por outro, e do seu Protocolo de Aplicação

• Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia, por um lado, e o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca, por outro

• Decisão (UE) 2021/799 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité da Governação Pública da OCDE e do Conselho da OCDE, no que diz respeito ao projeto de recomendação sobre o combate ao comércio ilícito: reforço da transparência nas zonas de comércio livre

• Retificação do Regulamento (UE) 2019/787 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, relativo à definição, designação, apresentação e rotulagem das bebidas espirituosas, à utilização das denominações das bebidas espirituosas na apresentação e rotulagem de outros géneros alimentícios e à proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, à utilização de álcool etílico e de destilados de origem agrícola na produção de bebidas alcoólicas, e que revoga o Regulamento (CE) nº 110/2008 (JO L 130 de 17.5.2019)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/808 da Comissão, de 22 de março de 2021, relativo ao desempenho dos métodos analíticos para os resíduos de substâncias farmacologicamente ativas utilizadas em animais produtores de géneros alimentícios e à interpretação dos resultados, bem como aos métodos a utilizar na amostragem, e que revoga as Decisões 2002/657/CE e 98/179/CE

• Regulamento de Execução (UE) 2021/811 da Comissão, de 20 de maio de 2021, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana

• Regulamento de Execução (UE) 2021/823 da Comissão, de 20 de maio de 2021, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinadas trutas-arco-íris originárias da Turquia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Regulamento Delegado (UE) 2021/841 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) nº 640/2014 no respeitante às regras em matéria de incumprimento no que se refere ao sistema de identificação e registo de bovinos, ovinos e caprinos e ao cálculo do nível das sanções administrativas relativas a animais declarados ao abrigo dos regimes de ajuda «animais» ou das medidas de apoio «animais»

• Comunicação da Comissão (2021/C 200/01) «Orientações sobre a utilização de opções de custos simplificados no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) — versão revista»

• Regulamento de Execução (UE) 2021/851 da Comissão, de 26 de maio de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2021/852 da Comissão, de 27 de maio de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 32/2000 do Conselho e o Regulamento (CE) nº 847/2006 da Comissão no que respeita à exclusão das importações de produtos originários do Reino Unido dos contingentes pautais

• Comunicação da Comissão (2021/C 201/09) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de junho 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10º do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissãohttps://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52019IP0032(01)&from=PT">Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de outubro de 2019, sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e os recursos próprios: é tempo de satisfazer as expectativas dos cidadãos (2019/2833 (RSP))

• Resolução do Parlamento Europeu, de 23 de outubro de 2019, sobre o projeto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (UE) nº 546/2011 no que respeita à avaliação do impacto dos produtos fitofarmacêuticos nas abelhas (D045385/06 — 2019/2776 (RPS))

• Regulamento Delegado (UE) 2021/860 da Comissão, de 23 de março de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/124 no respeitante a um anexo das medidas de conservação e de execução da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)

• Decisão de Execução (UE) 2021/873 da Comissão, de 28 de maio de 2021, relativa ao apuramento das contas dos organismos pagadores dos Estados-Membros referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) no exercício financeiro de 2020 [notificada com o número C (2021) 3690]