Diário da República

Agricultura

• Despacho n.º 2300-D/2021 - Diário da República n.º 41/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-03-01 - Fixa a nível nacional para o ano de 2021 as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

• Despacho n.º 2422/2021 - Diário da República n.º 43/2021, Série II de 2021-03-03 - Fixa o montante da subvenção a atribuir às organizações de produtores pecuários (OPP) pela realização dos programas sanitários aprovados em 2021 | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Portaria n.º 49/2021 - Diário da República n.º 44/2021, Série I de 2021-03-04 - Oitava alteração à Portaria n.º 31/2015, de 12 de fevereiro, e terceira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) | Agricultura

• Portaria n.º 51/2021 - Diário da República n.º 45/2021, Série I de 2021-03-05 - Primeira alteração à Portaria n.º 157/2016, de 7 de junho, que estabelece o regime de aplicação do apoio às operações desenvolvidas no âmbito do plano de ação da Rede Rural Nacional (RRN) para o período de 2014-2020 | Agricultura

• Aviso n.º 4241/2021 - Diário da República n.º 46/2021, Série II de 2021-03-08 - Aprovação do caderno de especificações para a produção e comercialização de carne de bovino e a menção e rótulo associado para a produção e comercialização de carne de bovino «Meireles - Carne Maturada Certificada» | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 57/2021 - Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12- Define o regime de produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas com direito às Denominações de Origem Protegidas (DOP) «Alenquer», «Arruda», «Torres Vedras», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d'Aire», incluindo a indicação das sub-regiões de «Alcobaça» e «Ourém», através da designação de «Medieval de Ourém», «Lourinhã» e «Óbidos» | Agricultura

• Aviso n.º 4640/2021 - Diário da República n.º 51/2021, Série II de 2021-03-15 – Reconhecimento de Organismo de Controlo e Certificação | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 59/2021 - Diário da República n.º 52/2021, Série I de 2021-03-16 - Quarta alteração ao Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade | Finanças e Agricultura

• Portaria n.º 71/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série I de 2021-03-26 - Segunda alteração da Portaria n.º 207-A/2017, de 11 de julho, que estabelece para o território do continente as normas complementares do apoio a atribuir aos destiladores que transformem os subprodutos da vinificação | Agricultura

• Portaria n.º 73/2021 - Diário da República n.º 62/2021, Série I de 2021-03-30 - Sexta alteração da Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas» | Agricultura

• Despacho n.º 3420/2021 - Diário da República n.º 62/2021, Série II de 2021-03-30 - Fixa a tarifa de referência para a cultura do milho para silagem | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

 

Mar

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2021 - Diário da República n.º 47/2021, Série I de 2021-03-09 - Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Norte para o triénio 2021-2023 | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 2625/2021 - Diário da República n.º 47/2021, Série II de 2021-03-09 - Classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Decreto-Lei n.º 18/2021 - Diário da República n.º 50/2021, Série I de 2021-03-12 - Altera a linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 3104/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série II de 2021-03-23 - Regulamento Interno do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P. | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Despacho n.º 3230/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25 - Regula o licenciamento da apanha de animais marinhos nas águas interiores não marítimas da Lagoa de Óbidos | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Declaração de Retificação n.º 242/2021 - Diário da República n.º 59/2021, Série II de 2021-03-25 - Retificação do Despacho n.º 2625/2021, de 9 de março | Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

• Portaria n.º 132/2021 - Diário da República n.º 60/2021, Série II de 2021-03-26 - Autoriza o Fundo Azul a assumir os encargos associados ao investimento a realizar para a concretização do acordo de financiamento com a IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A., até ao montante global de 25 000 000 (euro) (vinte e cinco milhões de euros) | Finanças e Mar - Gabinetes do Ministro do Mar e da Secretária de Estado do Orçamento

Outros

• Decreto n.º 3-F/2021 - Diário da República n.º 40/2021, 3º Suplemento, Série I de 2021-02-26 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 25-A/2021 - Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 77-B/2021 - Diário da República n.º 49/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-03-11 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto n.º 4/2021 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/20211 - Diário da República n.º 50-A/2021, Série I de 2021-03-13- Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 22-A/2021 - Diário da República n.º 53/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-17 - Prorroga prazos e estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Presidência do Conselho de Ministros

• Aviso n.º 4943/2021 - Diário da República n.º 54/2021, Série II de 2021-03-18 - Apoio a projetos no âmbito da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, direcionados aos Centros de Recuperação da Fauna | Ambiente e Ação Climática - Fundo Ambiental

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021 - Diário da República n.º 55/2021, Série I de 2021-03-19 - Aprova o Programa Internacionalizar 2030 | Presidência do Conselho de Ministros

• Declaração de Retificação n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 55/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-19 - Retifica o Decreto-Lei n.º 8/2021, de 20 de janeiro, que procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Aprova medidas para os territórios vulneráveis que visam promover a atividade agrícola, o dinamismo dos territórios rurais e a criação de valor na inovação e na segurança alimentar | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Cria o «Prémio Nacional das Florestas» | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Aprova os projetos-piloto no âmbito do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Aprova o Plano de Investimentos para os Territórios Florestais sob Gestão do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., e autoriza a respetiva despesa | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Aprova o Projeto de Promoção da Cogestão em Áreas Protegidas de Âmbito Nacional | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2021 - Diário da República n.º 56/2021, Série I de 2021-03-22 - Aprova os projetos de restauro e valorização de habitats naturais, com prevenção estrutural contra incêndios, nos Parques Naturais do Litoral Norte, do Alvão, da Serra da Estrela, de Sintra-Cascais e do Vale do Guadiana | Presidência do Conselho de Ministros

• Resolução da Assembleia da República n.º 88/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23 - Prorrogação do prazo inicial de funcionamento da Comissão Eventual para o Acompanhamento da Aplicação das Medidas de Resposta à Pandemia da Doença COVID-19 e do Processo de Recuperação Económica e Social | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 23/2021 - Diário da República n.º 57/2021, Série I de 2021-03-23 - Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1986 e 1991 | Presidência do Conselho de Ministros
• Decreto do Presidente da República n.º 30/2021 - Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24 - É ratificado o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017 | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021 - Diário da República n.º 58/2021, Série I de 2021-03-24 - Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017 | Assembleia da República

• Declaração de Retificação n.º 9-B/2021 - Diário da República n.º 58/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-24 - Retifica o Decreto n.º 4/2021, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado do Diário da República, 1.ª série, n.º 50-A, de 13 de março de 2021 | Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

• Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 90-A/2021 - Diário da República n.º 59/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-25 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 25-A/2021 - Diário da República n.º 62/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-30 - Prorroga o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Decisão (UE) 2021/373 do Conselho, de 22 de fevereiro de 2021, relativa à assinatura em nome da União do Acordo entre a União Europeia e o Reino da Tailândia ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

• Regulamento Delegado (UE) 2021/374 da Comissão, de 27 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/884 que derroga para o ano de 2020 o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2017/891 no que respeita ao setor das frutas e produtos hortícolas e o disposto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1149 no que respeita ao setor vitivinícola tendo em conta a pandemia de COVID-19, e que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/1149

• Regulamento (UE) 2021/375 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que encerra a pesca do bacalhau nas zonas 1 e 2b por navios que arvoram pavilhão de determinados Estados-Membros

• Regulamento (UE) 2021/376 da Comissão, de 24 de fevereiro de 2021, que encerra temporariamente a pesca dos cantarilhos na zona NAFO 3M pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia

• Regulamento (UE) 2021/382 da Comissão, de 3 de março de 2021, que altera os anexos do Regulamento (CE) nº 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios no que se refere à gestão de alergénios alimentares, à redistribuição dos alimentos e à cultura de segurança dos alimentos

• Regulamento (UE) 2021/383 da Comissão, de 3 de março de 2021, que altera o anexo III do Regulamento (CE) nº 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que enumera os coformulantes não aceites para inclusão em produtos fitofarmacêuticos

• Decisão de Execução (UE) 2021/385 da Comissão, de 2 de março de 2021, que altera o anexo II da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis), os anexos I e II da Decisão 2003/467/CE no que diz respeito ao estatuto de oficialmente indemne de tuberculose e brucelose e os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito ao estatuto de indemnidade e à aprovação dos programas de erradicação da doença de Aujeszky de determinadas regiões [notificada com o número C (2021) 1064]

• Regulamento de Execução (UE) 2021/384 da Comissão, de 3 de março de 2021, relativo à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas e que revoga o Regulamento (CE) nº 637/2009

• Decisão de Execução (UE) 2021/396 da Comissão, de 3 de março de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2021) 1547]

• Regulamento Delegado (UE) 2021/399 da Comissão, de 19 de janeiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (UE) nº1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos montantes do apoio da União ao desenvolvimento rural em 2021

• Regulamento de Execução (UE) 2021/401 da Comissão, de 5 de março de 2021, que fixa os direitos de importação aplicáveis a determinados tipos de arroz descascado a partir de 8 de março de 2021

• Comunicação da Comissão relativa ao documento de orientação sobre a aplicação dos requisitos dos planos nacionais de controlo referidos nos artigos 109.o a 111.o do Regulamento (UE) 2017/625

• Regulamento (UE) 2021/406 do Conselho, de 5 de março de 2021, que altera os Regulamentos (UE) 2021/91 e (UE) 2021/92 no respeitante a determinadas possibilidades de pesca provisórias para 2021 nas águas da União e águas não União

• Diretiva de Execução (UE) 2021/415 da Comissão, de 8 de março de 2021, que altera as Diretivas 66/401/CEE e 66/402/CEE do Conselho a fim de adaptar, à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos, grupos taxonómicos e nomes de determinadas espécies de sementes e infestantes

• Comunicação da Comissão (2021/C 80/01) sobre a apresentação de notificações nos termos dos artigos 13.o e 17.o da Diretiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Diretiva 90/220/CEE do Conselho e das disposições pertinentes do Regulamento (CE) nº 178/2002 com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2019/1381

• Retificação do convite à apresentação de propostas 2021— Programas Simples — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 31 de 28.1.2021)

• Retificação do convite à apresentação de propostas 2021 — PROGRAMAS MULTI — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO C 31 de 28.1.2021)
• Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2020/2236 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que estabelece regras de aplicação dos Regulamentos (UE) 2016/429 e (UE) 2017/625 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos modelos de certificados sanitários para a entrada na União e a circulação no interior da União de remessas de animais aquáticos e de determinados produtos de origem animal provenientes de animais aquáticos e à certificação oficial relativa a esses certificados, e que revoga o Regulamento (CE) nº 1251/2008 (JO L 442 de 30.12.2020)

• Regulamento (UE) 2021/440 da Comissão, de 8 de março de 2021, que encerra a pesca do atum-voador do Norte no oceano Atlântico, a norte de 5° N, por navios que arvoram o pavilhão de Portugal

• Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

• Decisão (UE) 2021/429 do Parlamento Europeu de 20 de janeiro de 2021, que prorroga a duração do mandato da Comissão de Inquérito para analisar alegadas infrações e má administração na aplicação do direito da União no que se refere à proteção dos animais durante o transporte dentro e fora da União

• Decisão de Execução (UE) 2021/450 da Comissão, de 10 de março de 2021, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C (2021) 1711]

• Comunicação da Comissão (2021/C 87/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de abril de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão]

• Decisão (UE) 2021/454 do Conselho, de 12 de março de 2021, que prorroga novamente a derrogação temporária ao Regulamento Interno do Conselho introduzida pela Decisão (UE) 2020/430, tendo em conta as dificuldades de deslocação causadas pela pandemia COVID-19 na União

• Regulamento de Execução (UE) 2021/460 da Comissão, de 16 de março de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa à Ucrânia na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira, relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

• Regulamento de Execução (UE) 2021/461 da Comissão, de 16 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1235/2008 no respeitante à data de receção dos pedidos de reconhecimento de autoridades de controlo e de organismos de controlo para efeitos de equivalência, ao abrigo do regime de importação de produtos biológicos baseado no Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho

• Decisão de Execução (UE) 2021/462 da Comissão, de 15 de março de 2021, que fixa a repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2021 a 31 de julho de 2022 e que altera a Decisão de Execução (UE) 2020/467 [notificada com o número C (2021) 1571]

• Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2021/417, do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2021

• Convites à apresentação de propostas e atividades conexas (2021/C 91/06) a título do programa de trabalho do CEI (Conselho Europeu de Investigação) para 2021 no âmbito do «Horizonte Europa» – Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2021-2027)

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas (2021/C 97/01) — Suplemento 2021/3 (1)

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas (2021/C 97/02) — Suplemento 2021/3 (1)

• Comunicado da Comissão (2021/C 100/02) — Documento de orientação para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/515 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro

• Comunicação da Comissão (2021/C 100/03) — Guia relativo aos artigos 34.o-36.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)

• Parecer nº 1/2021 (apresentado nos termos do artigo 322.o do TFUE) sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a Reserva de Ajustamento ao Brexit [COM (2020) 854 final]

• Regulamento de Execução (UE) 2021/533 da Comissão, de 24 de março de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 na parte respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem para a ovalbumina

• Regulamento de Execução (UE) 2021/540 da Comissão, de 26 de março de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 809/2014 no respeitante a determinadas obrigações de notificação e aos controlos no local relativos aos pedidos de ajuda «animais» e aos pedidos de pagamento no âmbito das medidas de apoio «animais», bem como à apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda ou dos pedidos de pagamento

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2021/4 (1)

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2021/4 (1)