Diário da República

Agricultura

• Decreto-Lei n.º 2/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07 -  Altera as regras de rotulagem do mel | Presidência do Conselho de Ministros

• Despacho n.º 205/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série II de 2021-01-07 - Retirada do alvará de reconhecimento de sociedades de agricultura de grupo | Agricultura - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

• Portaria n.º 15-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Quarta alteração à Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 220/2019, de 16 de julho, pela Portaria n.º 279/2019, de 28 de agosto, e pela Portaria n.º 274-A/2020, de 2 de dezembro, que estabelece as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023 | Agricultura

• Despacho n.º 771-B/2021 - Diário da República n.º 11/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-18 - Determina o prazo de apresentação dos pedidos de apoio a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Despacho n.º 11742/2020, de 23 de novembro, relativos às explorações situadas nas freguesias constantes do anexo ao despacho | Agricultura - Gabinete da Ministra

• Despacho n.º 1082/2021 - Diário da República n.º 17/2021, Série II de 2021-01-26 - Aditamento ao meu Despacho n.º 556/2021, de 29 de dezembro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 8, de 13 de janeiro de 2021 | Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Mar

• Portaria n.º 10/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08 - Estabelece o regime aplicável às autorizações de pesca de espécies de profundidade, enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) 2016/2336, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016 | Mar

• Portaria n.º 11/2021 - Diário da República n.º 5/2021, Série I de 2021-01-08 - Alteração do Regulamento do Regime de Compensação aos Aquicultores pela Suspensão ou Redução Temporárias da Produção e das Vendas em consequência do surto de COVID-19, aprovado pela Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho | Mar

• Lei n.º 1/2021 - Diário da República n.º 6/2021, Série I de 2021-01-11 - Primeira alteração à Lei n.º 17/2014, de 10 de abril, que estabelece as Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional | Assembleia da República

• Portaria n.º 14/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12 - Estabelece, para o ano de 2021, um regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco, relativamente ao previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Pesca por Arte de Cerco, aprovado pela Portaria n.º 1102-G/2000, de 22 de novembro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.º 346/2002, de 2 de abril, e n.º 397/2007, de 4 de abril | Mar

• Despacho n.º 558/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13 - Estabelece os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego para o ano de 2021 | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas

• Despacho n.º 559/2021 - Diário da República n.º 8/2021, Série II de 2021-01-13 - Estabelece os períodos de defeso para a pesca na ria de Aveiro durante os quais é interdita a captura, a manutenção a bordo, a descarga e a primeira venda de lampreia, sável e savelha capturados nas águas interiores não marítimas da ria de Aveiro, para o ano de 2021 | Mar - Gabinete da Secretária de Estado das Pescas 

Outros

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2021 - Diário da República n.º 2/2021, Série I de 2021-01-05 - Altera a composição do Conselho de Concertação Territorial | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 1-A/2021 - Diário da República n.º 3/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-06 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 3/2021 - Diário da República n.º 4/2021, Série I de 2021-01-07 - Prorroga o prazo de integração das regras dos planos especiais de ordenamento do território | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto n.º 2-A/2021 - Diário da República n.º 4/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-07 - Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 6/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série I de 2021-01-12 - Assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) n.º 2019/515, relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro | Presidência do Conselho de Ministros

• Contrato (extrato) n.º 6/2021 - Diário da República n.º 7/2021, Série II de 2021-01-12 - Contrato-programa celebrado ao abrigo do «Programa de Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locaisconcessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia» | 

• Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 1-B/2021 - Diário da República n.º 8/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-13 - Modificação da declaração do estado de emergência e autorização da sua renovação | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 6-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto n.º 3-A/2021 - Diário da República n.º 9/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-14 - Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 6-E/2021 - Diário da República n.º 10/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-15 - Estabelece mecanismos de apoio no âmbito do estado de emergência | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto n.º 3-B/2021 - Diário da República n.º 12/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-19 - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 8/2021 - Diário da República n.º 13/2021, Série I de 2021-01-20 - Procede à atualização das metas de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis para consumo em território nacional para 2021 | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto-Lei n.º 8-A/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22 - Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto n.º 3-C/2021 - Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22 - Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República | Presidência do Conselho de Ministros

• Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28 - Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública | Presidência da República

• Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021 - Diário da República n.º 19/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-28 - Autorização da renovação do estado de emergência | Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29 - Aprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas | Presidência do Conselho de Ministros

 

Jornal Oficial da UE

Agricultura | Mar | Outros

• Decisão (UE) 2021/1 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica no que respeita às subvenções agrícolas

• Catálogo comum de variedades de espécies agrícolas — Suplemento 2021/1 (1) – 2021/C 4/01

• Catálogo comum de variedades de espécies hortícolas — Suplemento 2020/1 (1) – 2021/C 4/02 

• Regulamento de Execução (UE) 2021/16 da Comissão, de 8 de janeiro de 2021, que estabelece as medidas necessárias e as disposições práticas para a base de dados de medicamentos veterinários da União (base de dados de medicamentos da União)

• Retificação do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) nº 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018)

• Documento de orientação (2021/C 13/01) sobre o âmbito de aplicação e as principais obrigações decorrentes do Regulamento (UE) nº 511/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às medidas respeitantes ao cumprimento pelo utilizador do Protocolo de Nagoia relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização na União

• Regulamento de Execução (UE) 2021/24 da Comissão, de 13 de janeiro de 2021, que altera o anexo I do Regulamento (CE) nº 798/2008 no que se refere à entrada relativa ao Reino Unido na lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na União de determinados produtos à base de aves de capoeira relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade

• Retificação da Declaração Conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia — Prioridades legislativas da UE para 2021 (JO C 451 I de 29.12.2020)

• Retificação das Conclusões Conjuntas do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia sobre os objetivos e prioridades das políticas para 2020-2024 (JO C 451 I de 29.12.2020)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/28 da Comissão, de 14 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento (CE) nº 1362/2000 do Conselho no que respeita aos contingentes pautais da União para bananas originárias do México

• Convite à apresentação de propostas (2021/C 16/05) — Apoio a ações de informação no domínio da política agrícola comum para 2021

• Lista dos portos nos Estados-Membros da UE (2021/C 18/09) em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5º, nº 2, do Regulamento (CE) nº 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

• Declaração Conjunta (2021/C 18 I/01) do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia — Prioridades legislativas da UE para 2021

• Conclusões Conjuntas (2021/C 18 I/02) do Parlamento Europeu, do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia sobre os objetivos e prioridades das políticas para 2020-2024

• Regulamento (UE) 2021/56 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de janeiro de 2021, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na área da Convenção Interamericana do Atum Tropical e que altera o Regulamento (CE) nº520/2007 do Conselho

• Comunicação da Comissão (2021/C 30/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020)

• Regulamento (UE) 2021/72 da Comissão, de 22 de janeiro de 2021, que encerra a pesca da raia-curva nas águas da União das divisões 7d e 7e por navios que arvoram o pavilhão de França

• Regulamento de Execução (UE) 2021/73 da Comissão, de 26 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) nº 808/2014 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (UE) nº 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)

• Regulamento de Execução (UE) 2021/74 da Comissão, de 26 de janeiro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1191 que estabelece medidas para impedir a introdução e a propagação na União do vírus do fruto rugoso castanho do tomateiro (ToBRFV)

• Comunicação da Comissão (2021/C 30/04) sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de fevereiro de 2021 [Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) nº 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

• Regulamento (UE) 2021/91 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 e 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade, as possibilidades de pesca aplicáveis para os navios de pesca da União

• Regulamento (UE) 2021/90 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa para 2021 as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Mediterrâneo e no mar Negro a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes

• Convite à apresentação de propostas 2021 (2021/C 31/07) — Programas MULTI — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Convite à Apresentação de Propostas 2021 (2021/C 31/06) — Programas Simples — Subvenções a ações de informação e de promoção de produtos agrícolas executadas no mercado interno e em países terceiros em conformidade com o Regulamento (UE) nº 1144/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho

• Retificação do Regulamento Delegado (UE) 2020/692 da Comissão, de 30 de janeiro de 2020, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às regras aplicáveis à entrada na União, e à circulação e ao manuseamento após a entrada, de remessas de determinados animais, produtos germinais e produtos de origem animal (JO L 174 de 3.6.2020)

• Regulamento (UE) 2021/92 do Conselho de 28 de janeiro de 2021 que fixa, para 2021, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União

• Regulamento de Execução (UE) 2021/94 da Comissão de 27 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento (CE) nº 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

• Regulamento Delegado (UE) 2021/95 da Comissão de 28 de janeiro de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/592 que estabelece medidas excecionais de caráter temporário em derrogação de certas disposições do Regulamento (UE) nº 1308/2013do Parlamento Europeu e do Conselho para fazer face às perturbações do mercado nos setores hortofrutícola e vitivinícola causadas pela pandemia de COVID-19 e pelas medidas adotadas para a conter